Da desordem à liberdade

Muitos peruanos têm-se desencantado ante o espetáculo bochornoso de um Parlamento que parecia dedicado exclusivamente a impedir que funcionassem as instituições e a defender a corrução

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Fez muito bem o presidente do Peru, Martín Vizcarra, ao dissolver o Congresso e convocar novas eleições para o próximo 26 de janeiro, data que acaba de ser confirmada pelo Júri Nacional de Eleições. E fizeram muito, mas muito bem, as Forças Armadas e a Polícia peruanas reconhecendo a autoridade do chefe de Estado; não tem sido muito frequente na história do país que as forças militares apoiem um Governo constitucional como o que preside Vizcarra; o “normal” seria que ajudassem a derrubá-lo.

A decisão de fechar o Congresso foi rigorosamente constitucional, como mostraram diversos eminentes juristas e explicou ao grande público, com sua lucidez característica, uma das melhores e mais valentes jornalistas do Peru: Rosa María Palacios. A Constituição autoriza o chefe de Estado a fechar o Congresso após este rechaçar por duas vezes a moção de confiança; ao mesmo tempo, obriga-o a convocar imediatamente eleições para substituir o Parlamento destituído. As duas questões foram cumpridas nesse caso. Pelo mesmo motivo, não se trata nem de longe de um “golpe de Estado”, como quis fazer acreditar a aliança entre apristas e fujimoristas, que tinha maioria simples no Congresso e o havia transformado em um circo grotesco de foragidos e semianalfabetos, com algumas poucas (embora muito respeitáveis) exceções. Por isso centenas de milhares de peruanos saíram às ruas, em todas as cidades importantes do país, para aplaudir o presidente Vizcarra, celebrando a medida em nome da liberdade e da legalidade, ridicularizadas pela maioria parlamentar de apristas e fujimoristas.

Como sempre, por baixo e por trás das discussões legais que sustentam as instituições da democracia, há interesses pessoais, muitas vezes abjetos, que costumam prevalecer. Para isso existem a liberdade de expressão e o direito de crítica que, bem exercidos, fazem as denúncias e estabelecem os limites necessários, determinando as prioridades e tirando a verdade e a liberdade das trevas em que seus inimigos quiseram mergulhá-las.

Vizcarra fez muito bem em dissolver o Congresso, convertido em um instrumento de vingança de Keiko Fujimori

Nesses casos, sem a menor dúvida, ambos os valores estão representados pela decisão do presidente Vizcarra, e os genuínos inimigos da verdade e da liberdade são os que até agora sujaram, até extremos inconcebíveis, o Congresso da República, transformando-o num instrumento da vingança de Keiko Fujimori contra Pedro Pablo Kuczynski, que a derrotou numa eleição presidencial que ela pensava ter vencido: era o que indicavam as pesquisas. Então ela, através do Congresso, dedicou-se a derrubar ministros e impedir que ele governasse. Por sua vez, Kuczynski, que muitos de nós considerávamos ser o presidente mais bem preparado da história do Peru e que acabou sendo um dos piores, achou que aplacava o tigre oferecendo-lhe cordeiros (ou seja, indultando o ex-presidente Fujimori da pena de 25 anos de prisão que cumpre por ser assassino e ladrão). Com isso, fez o haraquiri e finalmente precisou renunciar. Agora está em prisão domiciliar, investigado pelo Poder Judiciário, acusado de lavagem de dinheiro.

Provavelmente nada do que ocorreu teria alcançado tais proporções se, nesse ínterim, não tivesse aparecido o famoso caso Lava Jato no Brasil, em que a empreiteira Odebrecht e as “delações premiadas” – isto é, autoconfissões de atos ilícitos em troca de penas reduzidas ou simbólicas – revelaram que no Peru vários presidentes, ministros e parlamentares haviam sido comprados pela tristemente célebre empresa (e por outras também) para favorecê-la com concessões de obras públicas e outros privilégios. Isto irritou sobretudo os apristas e fujimoristas, envolvidos nessas sujas maracutaias. E seu pânico aumentou quando, ao mesmo tempo em que tudo isso acontecia no Brasil, surgia dentro do Poder Judiciário peruano um grupo de promotores honestos e corajosos determinados a aproveitar as delações premiadas para revelar a corrupção no Peru e punir os culpados.

Essa é a razão profunda que está por trás dos atropelos e ilegalidades cometidos pela maioria parlamentar simples mantida pela aliança de apristas e fujimoristas, que obrigaram o presidente Vizcarra a fechar este Congresso e a convocar eleições para substituí-lo. Tomara, diga-se de passagem, que os peruanos votem no próximo 26 de janeiro melhor do que nas eleições anteriores, e não mergulhem de novo o Peru em um Parlamento tão medíocre e obtuso como o recém-desaparecido. Mas as próprias condições dessa eleição não favorecem a existência de muitos bons candidatos para ocupar os assentos; o tempo de vida que terão será muito pequeno – cerca de 16 meses – e, como não há reeleição segundo as novas disposições eleitorais, os incentivos para os novos congressistas não são nada estimulantes.

O Peru é um dos poucos da América Latina que cresceram economicamente; a classe média aumentou e, apesar dos desastres naturais, o país avança na criação de riqueza e oportunidades

Em todo caso, porém, trata-se de um passo adiante na consolidação da democracia no Peru. Muitos peruanos, ante o espetáculo vergonhoso deste Parlamento, que parecia exclusivamente preocupado em impedir o funcionamento das instituições, em defender a corrupção e seus líderes desonestos, haviam se decepcionado com a legalidade. Para isso serviam as eleições livres? Agora sabem que, por mais erros que se possam cometer dentro de uma democracia, numa sociedade livre pode-se trazer à luz tudo aquilo que funciona mal, e que essa é a grande superioridade das sociedades abertas em relação às ditaduras.

Gostaria também de destacar o espírito cívico que levou tantos peruanos às ruas para renovar seu convencimento de que a liberdade é sempre a melhor opção. Uma das boas coisas que havia no Peru, apesar do Congresso, era a liberdade de expressão. O jornalismo peruano funcionou nesses anos expressando a grande diversidade política que existe no país, e muitas das críticas desta imprensa foram certeiras e impediram que, em meio à desordem, a legalidade perecesse. Mas um país não funciona apenas com a democracia. É imprescindível que haja trabalho, que os cidadãos sintam que existe igualdade de oportunidades, que todos possam progredir se se esforçarem para isso, e que existe uma ordem jurídica à qual podem recorrer se forem vítimas de injustiças e atropelos.

Curiosamente, nesses anos de desordem política, o país é um dos poucos da América Latina que cresceram economicamente; a classe média aumentou e, apesar dos desastres naturais, o Peru avança na criação de riqueza e oportunidades. Uma única mancha nesse panorama: a ideia de que toda mineração é negativa e que é preciso combatê-la para que não destrua o meio ambiente. Isso é um absurdo, mas tem penetrado na sociedade além dos demagogos da extrema esquerda que o promovem. E, ao mesmo tempo em que isso ocorre, cresce a mineração ilegal – ela, sim, uma ameaça gravíssima à saúde ecológica de um país. Tomara que, livre desse Congresso repelente e das desordens que auspiciava, a democracia peruana comece também a funcionar dentro de uma legalidade e uma liberdade dignas desses nomes.

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