Renúncia de um ministro da Suprema Corte do México sacode o país

Eduardo Medina Moura era acusado de ter recebido transferências financeiras que não correspondem aos seus níveis de rendimentos

O ministro Medina Moura, em novembro de 2018.
O ministro Medina Moura, em novembro de 2018.misael Valtierra (cuartoscuro)

Eduardo Medina Moura, um dos 11 ministros do Suprema Corte de Justiça de México, apresentou sua renúncia ao tribunal constitucional nesta quinta-feira sem expor os motivos. O presidente Andrés Manuel López Obrador, aceitou a demissão e comunicou oficialmente o Senado, que deverá eleger um substituto. O ministro Medina Moura tinha ainda pela frente 11 dos 15 anos para os quais foi eleito pelo Parlamento em março de 2015. O ex-mandatário Enrique Peña Neto convidou Moura, que era  então embaixador de México nos Estados Unidos, para assumir uma das vagas da Corte sob críticas que o acusavam de estava enviando ao tribunal um incondicional. A demissão tomou de surpresa ao mundo político mexicano pelo incomum que é que um togado abandone a cume do poder Judicial.

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Os sinais contra Medina Moura se acumularam nos dez meses da Governo de López Obrador. No dia 5 de junho, soube-se que o ministro recebia, entre 2016 e 2018, dezenas de depósitos suspeitos em suas contas bancárias. Estes somavam 2,3 milhões de libras transferidas do México ao Reino Unido, onde Medina Moura foi embaixador entre 2009 e 2013. O documento assegurava também que o Departamento do Tesouro registrou movimentos similares de 2,1 milhões de dólares no mesmo período, quando Medina Moura já ocupava um assento no tribunal. O vazamento estimava que o advogado recebia ao todo 102 milhões de pesos em suas contas, ou 5,1 milhões de dólares.  

O diretor da UIF, Santiago Neto, disse um dia após a revelação que investigava estas acusações. "Em caso que existam indícios de uma atividade ilícita, uma vez analisada a informação de sede nacional e internacional,  há de se proceder com a consequência", escreveu o servidor público em Twitter, quem acrescentou que a política do Governo é de “tolerância zero à corrupção".   

O ministro rebateu a informação quase duas semanas depois. Em uma carta dirigida a seus colegas no Corte e datada de 18 de junho, Medina Moura acusou de manipulação informativa a publicação. O togado afirmou que os montantes citados eram falsos. "12 das 32 operações detalhadas foram expressas dolosamente em dólares ou em libras esterlinas, quando a verdade é que todas se efetuaram a partir da minha conta no HSBC México em pesos mexicanos", escreveu. Medina Moura justificou que os montantes correspondiam aos seus rendimentos como juiz constitucional, um dos cargos públicos mais bem pagos do país.  

A Constituição assinala que as renúncias dos ministros da Suprema Corte "somente procederão por causas graves". López Obrador aceitou esta noite a saída de Medina Moura do cargo e enviou-a ao Senado, que deverá aprová-la. O trâmite não encontrará obstáculos graças à maioria com a que conta seu partido, o Movimento de Regeneração Nacional (Morena). O Senado deverá estudar uma novo nome  a ser enviado pelo Executivo. A substituição de Medina Moura será o terceiro ministro votado pelo Morena em 10 meses de Governo, aprofundando a transformação do poder Judicial.  

Medina Moura foi uma peça fundamental para a diplomacia mexicana pois esteve a cargo da embaixada em Washington, o mais alto perfil para México. Antes disso, somou uma longa lista de posições nos governos do PRI e do PAN. Durante o mandato de Felipe Calderón (2006-2012), do PAN, foi designado promotor geral. Desde a Procuradoria encabeçou a guerra contra os carteis do narcotráfico empreendida por Calderón, o que provocou um aumento de homicídios em várias regiões do país. Antes, foi secretário de Segurança Pública e, durante o Governo de Vicente Fox (2000-2006) foi diretor do centro de espionagem.

Sua chegada à Corte foi muito questionada depois de seu passado pela promotoria, onde imprimia um selo de legalidade à guerra contra o narcotráfico, oque deixou um bom número de atropelos judiciais. Medina Moura chegou em 2015 ao Supremo apoiado pelo PRI, o PAN e o Partido Verde. O diplomata preferia prolongar sua permanência na embaixada em Washington, mas foi convencido por Peña Neto, seu amigo pessoal, de ir para o tribunal e servir até o ano 2030. Hoje abandona o Corte em um movimento que causou estupor por ser inédito desde 1994, ano de uma reforma judicial, quando o plenário da Corte teve uma redução de 26 a 11 ministros.