Partido de Lopez Obrador quer criar estatal para vender maconha

O México deu mais um passo rumo à legalização da maconha com a proposta para a criação de uma empresa pública que teria o monopólio da comercialização da planta. Nesta terça-feira, o coordenador da bancada do Movimento Regeneração Nacional (Morena) na Câmara de Deputados, Mario Delgado, apresentou uma reforma que inclui a criação de uma estatal dedicada à compra e venda de maconha, assim como a possibilidade de que os mexicanos cultivem até seis plantas em suas casas.

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O líder do Morena propôs que a empresa pública se chame Cannsalud (junção em espanhol das palavras “canabis” e “saúde”) e, segundo o projeto, ficaria encarregada de comprar a maconha dos produtores e vendê-la aos donos das franquias, que por sua vez as distribuiriam ao público. Também a indústria farmacêutica teria que recorrer à nova empresa do Governo para a elaboração de medicamentos previamente autorizados. A proposta de Delgado caminha em paralelo à que se discute no Senado, mas inclui uma diferença: não será permitido consumir em lugares públicos.

A esmagadora maioria do Morena nas duas câmaras permitirá que a legalização seja aprovada sem complicações numa votação prevista para este mês. Muitos legisladores consideram que a legalização da maconha poderia ser um lucrativo negócio para os cofres públicos, em um contexto mundial no qual o México pretende se transformar em uma potência. O ex-mandatário conservador Vicente Fox é um dos principais defensores da legalização, apontando, entre outras coisas, o suculento negócio que escapa entre os dedos a cada dia que passa sem um marco jurídico para a comercialização da erva.

A iniciativa da Câmara de Deputados contempla que a autarquia Cannsalud também elaborará relatórios e estatísticas sobre a planta e seu consumo: "Com isto não se deixa o mercado da canabis a uma regulação autônoma por parte dos particulares, mas sim se envolve o Estado como um supervisor constante e controlador da atividade dessa substância, dentro de uma margem de legalidade que permite garantir um benefício para todos", afirma o documento publicado no diário oficial da Câmara dos Deputados.

O objetivo da Cannsalud será baratear e facilitar a verificação sanitária da planta, registrar e sistematizar a informação relativa à produção, fluxos, volume e qualidade do produto, e evitar a chegada maciça de grandes empresas que monopolizem o mercado ou o órgão regulador. "Trata-se de um primeiro passo para a abertura de um mercado lícito novo, e se propõe uma empresa pública como intermediária obrigatória a fim de identificar e conter os riscos inerentes ao estabelecimento de um mercado novo, quando já existem interesses mercantis internacionais que procuram maximizar suas utilidades acima da proteção à saúde das pessoas", disse Delgado sobre a nova empresa paraestatal.

Segundo o Morena, o projeto de lei impulsionado pelo partido do presidente Andrés Manuel López Obrador foi concebido com ênfase na saúde, direitos humanos e autoconsumo. Nesse sentido, os particulares "poderão possuir, cultivar, colher, preparar ou processar sem licença alguma até seis plantas, desde que destinadas ao consumo pessoal, permitindo-se também o compartilhamento no lar". A iniciativa inclui exclusivamente o consumo e autocultivo para maiores de idade e proíbe seu uso em espaços públicos. "Com o qual atendemos de maneira mais pacífica e prudente a situação controversa que envolve a canabis atualmente em nosso país", defendeu Delgado.

Até agora, tramitava no Senado uma proposta da Secretaria de Governo, Olga Sánchez Cordero, que chegou nas últimas semanas às comissões de Justiça, Saúde e Governo e que será votada antes do fim do mês.

Atualmente a posse de maconha (até cinco gramas) está num limbo legal. Embora seja proibida a detenção por este motivo, o delito continua incluído no código penal. Foi uma sentença da Corte Suprema em 2018 a que obrigou o Congresso a elaborar uma regulamentação antes do final de outubro de 2019. É no Senado, e não na Câmara, que a medida terá de ser votada antes de entrar em vigor.

Porém, o texto poderá receber emendas dos deputados. Segundo fontes ouvidas no Senado, a bancada do Morena não sabia antecipadamente da proposta de Delgado, que está em campanha pela presidência do partido. No projeto do Senado, o órgão público seria chamado de Instituto para a Regulação e o Controle da Canabis, mas na proposta de Delgado o transforma em uma empresa pública chamada Cannsalud.

"É um avanço importante e segue os modelos de outros países quanto ao controle estatal da planta e a criação de clubes de consumidores", disse ao EL PAÍS Leopoldo Rivera, membro da Associação Mexicana de Estudos sobre a Canabis. Rivera pertence a uma associação que todas as terças e quintas-feiras faz uma manifestação em frente ao Senado junto a dezenas de pessoas que exigem "que se vá fundo no tema do consumo recreativo da maconha, que se permita o livre acesso dos usuários à planta desde a semente, e que se impeça a criação de um cadastro de consumidores, tal e como propõe a iniciativa de Sánchez Cordero”. “Assim como ninguém pede aos alcoólatras que se cadastrem em lugar algum, fazer isso com quem faz um uso recreativo da maconha atenta contra direitos fundamentais", acrescenta Rivera, sobre um projeto de lei que continua tomando forma.