Nova York abre caminho para legalizar o consumo recreativo da maconha

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Nova York dá o primeiro passo para se somar a uma dezena de Estados norte-americanos que já legalizaram o consumo de maconha com fins recreativos. O governador democrata Andrew Cuomo propôs essa iniciativa ao apresentar os objetivos da agenda legislativa do seu terceiro mandado, a partir de janeiro. A 'cannabis' medicinal já é permitida no Estado, mas só para pacientes com doenças graves, como o câncer, AIDS e enfermidades crônicas severas.

A iniciativa foi anunciada depois que a cidade de Nova York suspendeu, em 1º. de setembro, as detenções de cidadãos que consomem maconha em público. Representa também uma mudança radical para o político democrata, que havia se oposto frontalmente à legalização por ver na maconha uma porta de entrada para o consumo de outras drogas. Mas há cada vez mais governadores que enxergam um filão de arrecadação no comércio legal da erva.

Scott Stringer, supervisor das contas públicas em Nova York, calcula que seriam gerados 1,3 bilhão de dólares (cinco bilhões de reais) por ano em impostos locais e estaduais, dos quais 340 milhões caberiam à metrópole da Costa Leste. Cuomo enquadra a proposta em sua agenda “progressista agressiva” e busca assim aproveitar as oportunidades derivadas desse florescente negócio. Nevada, Colorado, Oregon e Califórnia já legalizaram.

O governador encomendou um estudo, publicado julho, que analisava os benefícios e os riscos da legalização da maconha entre os adultos. Concluiu que não iria estimular o consumo de outras drogas ilegais nem o tabagismo. Além disso, poderia ajudar a reduzir as disparidades raciais nas detenções policiais. É outro argumento ao qual o governador recorreu.

Cuomo evitou entrar em detalhes sobre o projeto de legalização do consumo da maconha em Nova York ou sobre os prazos para sua aprovação. Tampouco mencionou qual será o enquadramento tributário. É preciso esclarecer também as condições exigidas para quem quiser ter uma licença, ou aspectos mais concretos, como a permissão do cultivo domiciliar.

Mas não deve ser uma decisão complicada, pois as pesquisas revelam um amplo apoio à legalização. Andrew Cuomo também conta com a maioria suficiente nas duas Câmaras do Legislativo estadual para que seja adotada, além do aval do prefeito de Nova York, o também democrata Bill de Blasio. “As pessoas querem mudança”, concluiu em sua intervenção, “e é o momento de fazê-la”.

O Governo Federal mantém sua recusa em legalizar o consumo da maconha. Mas há vários Estados que estão no mesmo caminho de Nova York. Utah e Missouri aprovaram recentemente iniciativas desse tipo em votação popular que coincidiram com as eleições legislativas de novembro, e Vermont e Michigan tinham feito o mesmo anteriormente neste ano. Dos 40 Estados que ainda não autorizaram o uso recreativo da maconha, Nova Jersey poderia ser o próximo. Mais de 30 permitem o uso medicinal.