Absolvida a mulher que deu à luz um bebê morto e foi acusada de abortar em El Salvador

Um juiz do Tribunal de Sentenças de Cojutepeque (centro de El Salvador) absolveu na segunda-feira Evelyn Hernández, a mulher de 21 anos que foi condenada a 30 anos de prisão pelo crime de homicídio agravado após sofrer um parto fora do hospital no qual o feto morreu. A gravidez de Hernández foi fruto de um estupro recorrente que ela nunca denunciou já que era ameaçada pelo agressor.

Mais informações

Jovem acusada de fazer aborto é condenada a 30 anos de prisão em El Salvador

El Salvador indulta uma mulher presa por um problema obstetrício

A jovem deu à luz em 6 de abril de 2016 em uma comunidade rural da província central de Cuscatlán. Sentiu dores na barriga e foi ao banheiro de sua casa, onde sofreu uma hemorragia e desmaiou. Sofreu abusos sexuais durante meses, mas nunca denunciou seu estuprador porque ele ameaçava matar sua mãe. Também não sabia que estava grávida, de modo que sua defesa alega que ela teve uma gravidez assintomática. Sua mãe a levou a um hospital local, onde os médicos determinaram que a mulher havia abortado. Começou então seu calvário, prisão e julgamento, que acabou com a sentença de segunda-feira.

Um juiz condenou Hernández em 2017 a três décadas de prisão, mas a Suprema Corte do país centro-americano anulou a sentença do ano passado e ordenou a realização de um novo julgamento. Apesar dessa sentença, esteve na prisão durante 33 meses, até um tribunal local decretar em fevereiro sua saída do presídio da capital, San Salvador. A autópsia feita no corpo de 32 semanas de gestação determinou que faleceu por uma “pneumonia aspirativa”. Os advogados de Hernández alegaram que ele nasceu morto. Elizabeth Deras, uma das advogadas de defesa, disse que “a Promotoria não tinha respaldo para sustentar sua acusação”. A instituição pedia 40 anos de prisão, mas o juiz determinou na segunda-feira que Hernández ficará definitivamente em liberdade.

A sentença manteve em estado de inquietação o país centro-americano, onde Hernández se transformou no símbolo da luta de organizações de mulheres que exigem uma reforma das rígidas leis contra o aborto vigentes desde 1998, que fixam condenações de até 40 anos de prisão. Nessas mais de duas décadas, 16 mulheres salvadorenhas foram presas acusadas pelas autoridades por crimes relacionados ao aborto.

"A América Latina será livre e feminista”

As organizações feministas reagiram com alegria à publicação da sentença, já que esperam que a resolução de liberdade para Hernández possa ser um precedente que ajude a mudar a legislação atual em um país com um sistema judicial que Morena Herrea – ativista do movimento e ex-guerrilheira do FMLN (Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional) – chama de “fundamentalista”. Em El Salvador, frisa, se trata com crueldade as mulheres que optam por abortar: “Não compreendem que muitas vezes sofremos emergências obstétricas; sua única resposta é a criminalização”.

Na segunda-feira, dezenas de mulheres foram aos tribunais de Ciudad Delgado para acompanhar a sentença. O ambiente era festivo, apesar do temor de que ocorresse uma sentença no sentido contrário. O grupo carregava cartazes com legendas que exigiam liberdade para Hernández e vestia camisetas alusivas às mulheres presas. “Abaixo o patriarcado. Vai cair, vai cair”, cantavam. “A América Latina será livre e feminista”. Apesar da incerteza, a jovem se mostrava tranquila, apoiada pela equipe jurídica que a acompanhou durante o processo.

A maioria das mulheres condenadas e submetidas a julgamento pelas leis salvadorenhas contra o aborto é pobre e analfabeta, de acordo com as associações de defesa dos direitos da mulher no país centro-americano. Muitas vítimas de violência sexual não têm, além disso, acesso a serviços de saúde e sofrem em primeira pessoa a violência de quadrilhas que assola El Salvador. Quando essas mulheres têm complicações em suas gravidezes, sofrem partos em ambientes inadequados e abortos espontâneos, têm medo de ir a um hospital: são os funcionários de saúde que avisam a polícia, que as prende e as envia ao sistema judicial. Organizações feministas salvadorenhas contabilizam 49 condenações contra mulheres entre 2000 e 2014 e as autoridades denunciaram 250 no total.