Reforma da Previdência

Reforma da Previdência agora está nas mãos do Senado

Após texto-base ser aprovado com facilidade pelos deputados, quarta-feira foi dedicada a votar destaques. Oposição fracassou na tentativa de retirar pontos

Sessão da votação dos destaques da reforma da Previdência na Câmara.
Sessão da votação dos destaques da reforma da Previdência na Câmara.Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Agora, a reforma da Previdência está nas mãos do Senado. O texto da mais ambiciosa mudança econômica planejada pelo Governo Bolsonaro para este 2019 avançou sem dificuldades em seu teste final na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e será votada pelos senadores nas próximas semanas. Em votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram os oito destaques apresentados —em sua maioria pela oposição— para excluir algum trecho da proposta aprovada no início de julho. Na madrugada, o plenário já tinha aprovado o texto-base, em segundo turno, com um placar folgado de 370 votos favoráveis a 124 contrários. O número mínimo de votos necessários era de 308.

A aprovação do texto na Câmara, num Governo Bolsonaro que nem sequer tem maioria parlamentar estável no Congresso, coroa a liderança de Rodrigo Maia como um grande articulador das mudanças da Previdência, tidas como um ponto de inflexão para outras reformas econômicas de corte liberal ansiadas por empresários e investidores. Quando foi reeleito presidente da Câmara neste ano, Maia encampou a proposta de reforma de Paulo Guedes/Bolsonaro e teve o apoio de um amplo bloco na Casa, desde o centro até à direita e a extrema-direita. Teve ainda como seu avalista o mercado financeiro. O deputado sempre frisou que a atual proposta que chega ao Senado tem mais a “cara” da Câmara do que a do Planalto.

Com a conclusão desta segunda votação na Casa, o texto da reforma, que prevê entre os principais pontos uma idade mínima para se aposentar de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, segue agora para as mãos dos senadores, onde também terá que passar também por duas votações, com o apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores. Antes, entretanto, o texto terá que ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A expectativa do Governo de Jair Bolsonaro é que em setembro ela seja promulgada.

Os senadores ainda devem apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, para estender a reforma aos servidores públicos de Estados e municípios, atentando a pedidos de governadores e prefeitos.

Todos os destaques rejeitados

Nas últimas semanas, havia uma expectativa de que o destaque apresentado pelo PC do B, que propunha retirar a possibilidade da pensão por morte ser menor que um salário mínimo (998 reais) caso o dependente tenha outro tipo de renda formal, fosse aceito por se tratar de um tema sensível e que afeta, principalmente, mulheres pobres. A grande maioria dos parlamentares, entretanto, resolveu manter  essa regra da proposta. Dessa maneira, quando uma viúva já receber uma aposentadoria ou uma renda formal, sua pensão poderá ser inferior ao valor do salário.

Para evitar uma derrota neste destaque, o Governo editou uma portaria, na véspera da votação em segundo turno, detalhando o que significa exatamente uma renda formal e garantindo que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo. O anúncio acalmou um pouco os ânimos das bancadas mais críticas às alterações.

No primeiro turno, os deputados também conseguiram abrandar um pouco a proposta inicial do Governo. Entre as principais mudanças que os parlamentares conseguiram emplacar em relação ao texto enviando em fevereiro por Bolsonaro estão a retirada das mudanças sugeridas para os trabalhadores rurais, para quem recebe o benefício de prestação continuada (BPC) e também a não criação de um regime de capitalização. A Câmara também suavizou as mudanças para propostas paras as mulheres e algumas categorias com forte lobby em Brasília, como a dos professores e a dos policiais federais.

Todas essas alterações cobraram um preço na estimativa de corte de gastos da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. A proposta inicial, estimava uma economia de 1,2 trilhão de reais nos gastos previdenciários em dez anos. A versão aprovada até agora, no entanto, já estima uma economia menor, de 933 bilhões de reais.

Qual a cara da reforma que chega ao Senado

A fixação de uma idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres está no cerne do texto  pondo fim as aposentadorias apenas por tempo de contribuição —muitas vezes precoces—, que hoje exigem aporte de 30 anos para mulheres e 35 para homens.  A proposta aprovada na Câmara estipula um tempo de contribuição no setor privado de 20 anos para homens e 15 para mulheres e, no setor público, 25 anos para ambos.

O texto aprovado nesta quarta-feira eleva ainda as alíquotas de contribuição para servidores públicos acima do teto do Regime Geral (atualmente 5.839 reais) e estipula regras de transição para os atuais trabalhadores. A proposta também modifica o cálculo do valor do benefício, que será a partir da média de todas as contribuições. Atualmente, é permitido excluir os 20% menores salários.

A pensão por morte não será mais integral caso o texto seja promulgado. O pagamento será de 50% da aposentadoria recebido pelo segurado ou do valor que ele teria direito, mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou o viúvo). A reforma também prevê cortes no pagamento no caso de acúmulo de benefícios ( como por exemplo, aposentadoria e pensão). O com menor valor sofrerá desconto.