Reforma da Previdência

Câmara aprova em 2º turno texto-base da reforma da Previdência

Nesta quarta-feira, serão votados os destaques, que podem suprimir pontos específicos da reforma. Depois, texto segue para o Senado

Rodrigo Maia abriu na noite desta terça-feira sessão para votar em segundo turno a reforma da Previdência.
Rodrigo Maia abriu na noite desta terça-feira sessão para votar em segundo turno a reforma da Previdência. Cleia Viana (Câmara dos Deputados)

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Após uma maratona que entrou madrugada a dentro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência. Na tarde desta quarta-feira, serão votados os destaques, que poderão modificar pontos específicos, para que o projeto siga, então, para a apreciação do Senado já na próxima semana.A expectativa do Governo de Jair Bolsonaro é que em setembro ela seja promulgada.

A votação em segundo turno começou na noite desta terça-feira. Após conseguir aprovar um requerimento para se quebrar o prazo mínimo de cinco sessões entre os dois turnos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, abriu uma nova sessão para discutir e votar as novas regras previdenciárias. Para tentar evitar qualquer mudança no texto durante a votação, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, já começou a articulação política no início do dia. Assinou, nesta terça-feira, uma portaria que garante que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo. O tema é um dos mais sensíveis e o que vinha gerando maior crítica nos debates sobre as novas regras previdenciárias. O anúncio da nova portaria foi feito após Marinho receber integrantes da bancada evangélica, que pressionavam por mudanças no texto sobre as pensões.

A reforma propõe acabar com a possibilidade de pensão de morte integral. Segundo o texto, o pagamento para o principal beneficiário será de 60% do valor original da aposentadoria, mais 10% por dependente. Com a nova regra, abre-se a possibilidade de um pensionista receber menos de um salário mínimo —o que não acontece atualmente—  caso o dependente tenha outra fonte de renda.

A portaria editada pelo secretário define ainda quais os critérios serão utilizados para definir o que será considerado uma renda formal, que não era detalhado no texto da reforma. Segundo o ofício, será o "somatório de rendimentos recebidos mensalmente, constantes de sistema integrado de dados relativos a segurados e beneficiários de regimes da previdência, de militares, de programas de assistência social, ou de prestação indenizatórias, igual ou superior ao salário mínimo". O texto detalha ainda que serão considerados os rendimentos mensais constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS.

De acordo com a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes, as mudanças nas regras da pensão devem garantir uma economia de 128 bilhões de reais em uma década, quase 15% do impacto total da reforma. Hoje, as pensões por morte previdenciárias representam um quarto dos benefícios concedidos no regime geral e têm um valor médio de 1.687 reais. São as mulheres, mais especificamente as viúvas e órfãs, as mais contempladas (83%).

Neste segundo turno, os partidos poderão apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno no início de julho, que prevê entre os principais pontos uma idade mínima para se aposentar de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Nada novo poderá ser incluído. Entre os principais temas que a oposição deve tentar retirar do texto estavam a questão das pensões abaixo de um salário mínimo.

Governo libera 3 bilhões para pagar emendas

Cumprindo promessa feita a deputados, o Governo também mandou para o Congresso projeto que libera para vários ministérios de 3 bilhões de reais, dos quais 2 bilhões serão destinados para emendas parlamentares. O valor supera a soma que foi liberada no primeiro semestre deste ano (janeiro a junho), que foi de 1,7 bilhão de reais.

A ação faz parte da antiga estratégia política para buscar apoio na votação da reforma da Previdência, o conhecido toma lá dá cá. Na prática, o Executivo é obrigado a pagar essas emendas. Porém, ele define em qual momento oportuno esse pagamento ocorrerá. Nas últimas duas décadas, esse artifício foi usado por todos os presidentes.

Assim como Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou mais cedo nesta terça-feira que o Governo espera terminar a votação da reforma na Câmara dos Deputados até a noite desta quarta-feira."Devemos entrar num pedaço da madrugada, na noite de hoje (terça) e amanhã, ao longo da manhã, tarde, e início da noite, a gente conclui a votação", disse o ministro.