Coluna
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Revisão sobre aborto nos EUA pode ampliar coalizão global por descriminalização

O bolsonarismo imaginou que a guerra moral seria mais simples do que tem se mostrado nas últimas semanas

Manifestantes protestam contra banimento do aborto nos EUA, em Salt Lake City, Utah.
Manifestantes protestam contra banimento do aborto nos EUA, em Salt Lake City, Utah.NATALIE BEHRING (AFP)

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O Senado do Alabama nos Estados Unidos revisou a lei de aborto — deve ser crime até mesmo em caso de estupro cruento ou incesto contra meninas. A única exceção deve ser para salvar a vida das mulheres. A artimanha legislativa não é óbvia e tem, ao menos, dois alvos. O primeiro é imediato e não se espera que seja bem-sucedido: após a governadora do Alabama, Kay Ivey, haver sancionado a lei, não deveriam haver contestações judiciais. Se assim ocorrer, as mulheres serão proibidas de abortar, com sentença de prisão de 99 anos a quem auxiliá-las. O segundo alvo é de longo prazo, uma manobra perversa para reverter a histórica decisão da suprema corte estadunidense de Roe v. Wade, em que o aborto foi descriminalizado: se espera que grupos de defesa dos direitos das mulheres recorram judicialmente à lei, e o trânsito judicial levaria o caso à suprema corte nos próximos cinco ou dez anos. Com uma nova configuração moral da corte após a presidência de Donald Trump, e em particular a nomeação do juiz Brett Kavanaugh, a expectativa é de que um novo capítulo se escreva na história do aborto nos Estados Unidos.

É uma armadilha política e moral que move a lei do Alabama — sem recurso judicial, as mulheres imigrantes e mais pobres sofrerão as piores consequências da criminalização, assim como ocorre com as mulheres da América Latina e Caribe: recorrerão a métodos inseguros e clandestinos. As mulheres com recursos financeiros viajarão para os estados vizinhos e terão acesso aos serviços de aborto seguro. Havendo resposta judicial, o que é iminente, serão as feministas a empurrarem a revisão de Roe v. Wade à Suprema Corte dos Estados Unidos. A artimanha do grupo que moveu a ação tem uma estratégia perversa de fundo, sobre a qual o advogado da causa, Eric Johnston, não se acanha anunciá-la publicamente: no passado, o aborto foi descriminalizado com base em uma interpretação considerada “frágil” à ordem constitucional estadunidense, o princípio da privacidade. Não haveria direito à privacidade assim explicitado no texto constitucional, interpreta Johnston. Por isso, caberia contestação baseada em uma nova questão constitucional. Para tanto, é preciso que a lei do Alabama movimente outro caminho de controvérsia moral — o do direito à vida do feto. Se o plano seguir seu traçado perverso, caberá à corte suprema dos EUA decidir se essa é a pergunta correta para a questão do aborto e os direitos das mulheres.

Esta não é uma pergunta nova à controvérsia sobre o aborto. Ao contrário, é persistente aos debates legislativos e judiciais no Brasil. No pacote de “guerra cultural” do governo do presidente Bolsonaro está a questão do aborto, em particular pelo incômodo com o papel do Supremo Tribunal Federal em decisões anteriores, como as de anencefalia e células-tronco. O STF, na ação de células-tronco, já respondeu à pergunta da lei do Alabama: a metafísica do início da vida não restringe a proteção de bens constitucionais fundamentais, como o do avanço da ciência para salvar vidas. As duas ações em curso sobre aborto no Brasil no STF não mais se pautam pela retórica religiosa sobre aborto — é sobre dignidade, cidadania e direito à saúde das mulheres que a questão do aborto deve ser enfrentada em uma ordem constitucional. Uma das ações pede a descriminalização do aborto se as incertezas do vírus zika levarem a mulher grávida a viver uma situação de sofrimento mental, a outra pede a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. De forma semelhante se movimentou o debate legislativo na Argentina em 2018, ao pautar a questão do aborto em uma dívida democrática às mulheres.

É verdade que pastora Damares já deixou pública sua posição favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/2015), em tramitação no Congresso Nacional, que institui o “direito à vida desde a concepção”: no recente evento de ressurreição da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, a pastora foi voz homenageada. A agenda moral da Frente Parlamentar é uma tradução política do missionarismo evangélico para o bem comum — família deveria ser apenas a união entre homem e mulher, mudança do texto constitucional para definição do início da vida na concepção, e bolsa estupro para incentivar mulheres a não abortarem em caso de violência sexual. A mudança constitucional sobre o “início da vida” é um fragmento da mesma narrativa que move a lei do Alabama — impor à ordem política democrática os valores religiosos de uma comunidade moral.

O bolsonarismo imaginou que a guerra moral seria mais simples do que tem se mostrado nas últimas semanas em que a PEC do início da vida foi retirada da agenda de votações duas vezes na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ). O kit gay da paróquia WhatsApp que facilitou a vitória de Bolsonaro não tem se movimentado com a tranquilidade que se imaginaria. Arriscaríamos dizer que o efeito da virulência evangélica patriarcal está movimentado uma força contrária, o que os teóricos da política judicial descrevem como “backlash” — uma nova organização de movimentos de meninas e mulheres que rejeita a interferência religiosa na política. Se o Alabama é o dia seguinte do que se passa no Brasil nos últimos anos, a estratagema dos grupos religiosos é predestinação: o litígio que se anuncia nos EUA para a revisão de Roe v. Wade poderá ampliar a coalizão global de mulheres pela descriminalização do aborto. Assim como faz a PEC do início da vida no Brasil.

Debora Diniz é brasileira, antropóloga, pesquisadora da Universidade de Brown.

Giselle Carino é argentina, cientista política, diretora da IPPF/WHR.