Caso Fabrício Queiroz

Ministro do STF arquiva pedido de Flávio Bolsonaro sobre caso Queiroz e mantém investigação no Rio

No dia 17 de janeiro, o presidente interno da corte, Luiz Fux, tinha determinado a suspensão da apuração do MPRJ referente a um ex-assessor de Flávio Bolsonaro

O deputado Flávio em outubro, no Rio.
O deputado Flávio em outubro, no Rio.Sergio Moraes (REUTERS)

Em uma derrota jurídica para o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta sexta-feira um pedido da defesa do parlamentar que havia suspendido as investigações do caso Queiroz. O magistrado liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a prosseguir com investigações criminais que envolvem o filho do presidente Jair Bolsonaro e seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz por supostas movimentações financeiras atípicas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou uma série de depósitos fracionados feitos nas contas de ambos - que ainda não foram ouvidos no processo. Outros parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio também são investigados.

Mais informações

No dia 17 de janeiro a defesa de Flávio havia acionado o STF pedindo a suspensão das apurações, lançando mão da prerrogativa —tantas vezes criticada por ele, seu pai e irmãos— do foro privilegiado. Segundo pedido do advogado, caberia ao Supremo determinar se o caso deveria sair da Justiça comum, tendo em visto que agora ele é senador. Além disso, o defensor acusou o MPRJ de ter obtido dados sigilosos sem a devida autorização judicial (o que os promotores negam). O pedido foi aceito de forma liminar pelo presidente interino da Corte,o ministro Luiz Fux, que delegou a decisão final para o relator Marco Aurélio Mello.

A tentativa de barrar as investigações, no entanto, já estava fadada ao fracasso. Na quinta-feira Mello já havia sinalizado que iria negar o pedido da defesa do senador evocando a jurisprudência do STF que restringiu o foro para eventuais crimes cometidos no exercício do mandato, o que não se encaixa na situação de Flávio. “Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, escreveu o ministro na decisão desta sexta.

O envolvimento de Flávio no caso Queiroz

Desde que a crise envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz explodiu,no final de 2018, Flávio sempre negou ser investigado, e dizia que cabia ao motorista dar as devidas explicações. O pedido de suspensão do processo, no entanto, explicitou que o senador teria mais envolvimento com o caso do que se fazia supor. Posteriormente, o Jornal Nacional obteve dois documentos do Coaf que indicam vários depósitos feitos em dinheiro vivo na conta do então deputado, entre junho e julho de 2017. Foram 48 depósitos em parcelas de 2.000 reais, totalizando 96.000. O senador afirmou que o valor é relativo à venda de um apartamento a um amigo, e que optou por fazer os depósitos no caixa para evitar pegar fila na agência bancária. O comprador do imóvel, Fábio Guerra, confirmou a transação, mas não soube informar o valor exato pago.

Segundo o documento do Coaf, Flávio e Queiroz possuem registros de operações bancárias semelhantes, que indicam uma tentativa de ocultar movimentações financeiras: os depósitos e saques eram feitos em caixas de autoatendimento dentro da Alerj, em operações feitas em espécie. Por fim, o JN revelou que o senador realizou o pagamento de 1.016.839 de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal. O Coaf não sabe quem seria o beneficiário deste pagamento. Flávio se defendeu em entrevista à TV Record, alegando que isso trata-se de um "apartamento" comprado na planta. "Quando você compra um apartamento na planta, o financiamento fica com a construtora. Quando sai o Habite-se [documento que autoriza que o imóvel seja ocupado], que é quando a Caixa pode fazer o financiamento, você busca a Caixa que tem juros menores. A Caixa paga a dívida com a construtora e deixo de ser devedor da construtora e passo a ser devedor da Caixa. Quem fez essa operação foi a Caixa Econômica, não foi dinheiro meu", explicou.

Já Queiroz é citado no relatório do Coaf por ter  movimentado um valor de 1,2 milhão de reais em sua conta entre 2016 e 2017, valor incompatível com seus vencimentos. Segundo ele, o valor seria fruto de operações de compra e venda de carros usados. O ex-assessor se esquivou por três vezes de prestar depoimento ao MPRJ sobre o caso, alegando motivos de saúde. Na quarta-feira seus advogados informaram que ele deve se manifestar por escrito às autoridades.

O elo com as milícias

Mas os problemas de Flávio não param por aí. Em 22 de janeiro uma operação da Polícia Civil do Rio tentou prender o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, tido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como liderança do Escritório do Crime, grupo miliciano suspeito de ter envolvimento na morte de Marielle Franco. A mãe e a esposa de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, foram lotadas no gabinete de Flávio. De acordo com ele, por indicação de Queiroz. 

Além disso, enquanto era deputado Flávio propôs uma “menção de louvor e congratulações” e outras homenagens a Nóbrega e outros policiais suspeitos de ligação com grupos milicianos. Em nota, o parlamentar afirmou ser "vítima de uma campanha difamatória com o objetivo de atingir o Governo de Jair Bolsonaro"