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‘Bancada’ de promotores pró-Bolsonaro se articula em torno de Escola Sem Partido

Evento realizado este mês com participação de membros do Ministério Público defende bandeiras do capitão

O presidente eleito Jair Bolsonaro.
O presidente eleito Jair Bolsonaro. AP

O presidente eleito Jair Bolsonaro irá contar com uma outra bancada de apoio, que não a da Bíblia, Boi e Bala, quando assumir o cargo no Palácio do Planalto: a de promotores e procuradores favoráveis às suas pautas, tais como o Escola sem Partido, o enfrentamento às agências de checagem e contra uma agenda de desencarceramento e políticas de "ideologia de gênero". Pequena amostra do que está por vir poderá ser vista no 1º Congresso Nacional do Ministério Público Pró-Sociedade, organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que será realizado entre os dias 29 e 30 de novembro no Distrito Federal. A organização não tem vínculos diretos com o MP. Mas dentre os palestrantes, membros do Ministério Público de diversos Estados que já ganharam manchetes por defender nas redes sociais que o nazismo era "de esquerda", por serem contrários a cotas para mulheres dentro do MP e por pregarem a fiscalização de professores para evitar "ideologização" nas escolas. Além de espalharem notícias falsas.

O evento chama a atenção por ocorrer em um momento no qual o Supremo Tribunal Federal já mandou sinais claros de que deverá coibir abuso autoritário do poder público dentro de instituições de ensino. Em artigo ao EL PAÍS o presidente da Corte, ministro Dias Tóffoli, afirmou que o Supremo será "garantidor de direitos", entre eles o da liberdade de expressão. Mas não foi só: em julgamento realizado no início do mês a maioria dos ministros foi contra as intervenções realizadas por Tribunais Regionais Eleitorais dentro de universidades às vésperas das eleições, e aproveitou para mandar um recado para os defensores do Escola Sem Partido: "Dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos. A única força que deve ingressar nas universidades é a força das ideias", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

O próprio Escola Sem Partido será tema de uma mesa. Mas ao contrário do que se espera de um evento envolvendo quadros do Ministério Público, todas as palestras do Congresso contam apenas com promotores e procuradores afinados ideologicamente – abolindo na prática a realização de um debate entre especialistas e o contraditório nos temas abordados. A palestra sobre "doutrinação" nas salas de aula - que terá o sugestivo título de "A escola pode ser usada para impor ideologias?" - contará com a participação de Miguel Francisco Urbano Nagib, advogado e fundador do Movimento Escola Sem Partido, e Rafael Meira Luz, promotor de Justiça de Santa Catarina que já se manifestou favorável à causa. 

Segundo a organização do evento, os temas propostos para o congresso foram "fruto de debates e discussões existentes em um grupo de membros do Ministério Público espalhados por todo o território brasileiro, do Ministério Público Federal, Ministério Público dos Estados e Ministério Público Militar". As agências de checagem de fatos também estarão contempladas no evento. A palestra "A estatística usada a serviço da ideologia: como deturpar e descontextualizar números para mero endosso a posições ideológicas (prisão, gênero, cotas, proteções especiais, vítimas, crimes de maior potencial lesivo, legítima defesa etc)", será ministrada pelo promotor Marcelo Rocha Monteiro, do Rio de Janeiro. Em maio deste ano Monteiro publicou uma série de notícias falsas em seu perfil no Facebook atacando o jornalista Leonardo Sakamoto e criticando a parceria firmada entre as agências de checagem e o Facebook para coibir fake news nas eleições, como mostra reportagem da Ponte Jornalismo. Nos posts, o promotor afirma erroneamente que Sakamoto é dono da Agência Pública, e credita a ambos a costura do acordo com o Facebook - outro equívoco.

As notícias falsas, aliás, serão tema do congresso. Para a mesa "Combate às fake news ou restrição ao direito à informação/expressão?" foi escalado um simpatizante do Movimento Brasil Livre, o procurador federal Ailton Benedito de Souza, de Goiás. Foi ele quem enviou ofício questionando o Facebook após a rede social retirar do ar em julho deste ano uma série de páginas ligadas ao MBL por suspeita de integrarem uma rede de difusão de informações falsas. Souza também virou motivo de piada após defender no Twitter que o nazismo era uma ideologia de esquerda - o que precisou ser posteriormente desmentido pelas próprias autoridades alemãs.

O título das mesas sobre Segurança Pública deixam clara a sintonia dos palestrantes com a pauta bolsonarista: “Redução da idade penal ou aumento do período de internação?" e "O mito do encarceramento em massa”. E por fim haverá um espaço para discutir arte. A mesa "Se tudo é arte, então nada é arte: a importância da tradição ocidental e indagações sobre a relativização da arte e da alta cultura como um caminho para o pior..." será apresentada pelo procurador Adriano Alves Marreiros, um dos signatários de uma nota técnica garantindo suposta constitucionalidade do Escola sem Partido.

Esta não é a primeira vez que promotores expressam suas opiniões conservadoras em eventos institucionais. No ano passado o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou o seminário Segurança Pública como Direito Fundamental, que contou com palestra de encerramento de Kim Kataguiri, uma das lideranças do Movimento Brasil Livre e agora deputado eleito pelo DEM. Dentre as mesas do evento, pago com dinheiro público, algumas como "desencarceramento mata" e "Bandidolatria e Democídio".

A reportagem entrou em contato com a fundação responsável pela organização do evento para saber o critério utilizado na escolha dos palestrantes e a falta de diversidade de opiniões do congresso. Em nota a entidade afirmou estar "claro que a programação abre espaço para debates e perguntas, inclusive da plateia, pois o tempo dedicado a cada um dos painéis é superior ao dedicado às falas dos expositores". Mais à frente o texto afirma que havia a proposta de um outro seminário focado em Segurança Pública, para o qual "foram convidados vários juristas de opiniões contrárias, porém, nenhum deles aceitou". Já o Ministério Público de Goiás (que fez a divulgação do mesmo em sua página oficial), afirmou que "não tem nenhuma participação institucional no evento citado", e que "a divulgação não ocorreu na página principal, mas, sim, na página alimentada pela Escola Superior do MP-GO".

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