Por um grande pacto republicano no Brasil

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Um novo ciclo democrático está prestes a se iniciar no Brasil. O povo elegeu os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo federal e estaduais para os próximos anos. Os brasileiros compareceram tranquilamente às urnas e participaram, mais uma vez, do ritual de renovação da democracia.

Graças ao sistema eletrônico de votação, recebemos o resultado da eleição presidencial em apenas duas horas e dezoito minutos. Isso não é pouca coisa em um país de dimensão continental como o Brasil, quarta maior democracia do mundo, com os seus 208,5 milhões de habitantes e 147 milhões de eleitores.

Somente foi possível realizar uma votação tão tranquila por força do trabalho competente e sério de instituições públicas nacionais vocacionadas à garantia do regime democrático. Destaco a Justiça Eleitoral, ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro responsável por organizar e realizar as eleições, e que, mais uma vez, demonstrou estar à altura da nobre função que lhe foi atribuída.

A sétima constituição brasileira é responsável pelo mais longo período de estabilidade democrática no país. Passados trinta anos, a Constituição do Brasil de 1988 permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo.

Temos hoje uma sociedade mais democrática e que, cada vez mais, acredita na democracia. Pesquisa recente revelou que 69% dos brasileiros preferem o regime democrático. Índice jamais alcançado no país.

Temos passado por episódios turbulentos nos últimos anos. Investigações envolvendo a classe política. Impeachment de uma presidente da República. Cassação de um presidente da Câmara dos Deputados. Condenação e prisão de um ex-presidente da República. Todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis.

Passadas as eleições, é necessário que o país retome o caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da violência no país. Por isso, venho propondo, no Brasil, a celebração de um grande pacto entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns.

Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública. Nesse concerto, o papel do Poder Judiciário será o garantidor da segurança jurídica e da harmonia social. Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do direito e da Constituição.

O Supremo Tribunal Federal exercerá o papel de moderador dos conflitos nacionais e garantidor de direitos, notadamente aqueles essenciais ao fortalecimento do regime democrático, como a liberdade de expressão em todas as suas manifestações, reafirmada em julgamentos recentes da Corte.

Não obstante a elevada importância do Poder Judiciário, é preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país. A chave para o progresso da nação está na harmonia e no equilíbrio de forças entre os Poderes.

O Estado brasileiro seguirá comprometido com os direitos e princípios fundamentais da Constituição, dentre eles os princípios norteadores das relações internacionais, previstos no seu art. 4º, a saber: a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e a concessão de asilo político.

A Constituição continuará a ser nosso mapa de viagem e o Supremo Tribunal Federal o timoneiro seguro e prudente nessa jornada, garantindo a solidez, a segurança jurídica e a paz social, função última da Justiça.

José Antonio Dias Toffoli é presidente do Supremo Tribunal Federal no Brasil.