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TRIBUNA i

Por um grande pacto republicano no Brasil

Presidente do STF propõe diálogo e a ação coordenada entre Executivo, legislativo e Judiciário na busca por objetivos comuns

Uma mulher vota em um colégio eleitoral do Rio de Janeiro. Ampliar foto
Uma mulher vota em um colégio eleitoral do Rio de Janeiro. REUTERS

Um novo ciclo democrático está prestes a se iniciar no Brasil. O povo elegeu os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo federal e estaduais para os próximos anos. Os brasileiros compareceram tranquilamente às urnas e participaram, mais uma vez, do ritual de renovação da democracia.

Graças ao sistema eletrônico de votação, recebemos o resultado da eleição presidencial em apenas duas horas e dezoito minutos. Isso não é pouca coisa em um país de dimensão continental como o Brasil, quarta maior democracia do mundo, com os seus 208,5 milhões de habitantes e 147 milhões de eleitores.

Somente foi possível realizar uma votação tão tranquila por força do trabalho competente e sério de instituições públicas nacionais vocacionadas à garantia do regime democrático. Destaco a Justiça Eleitoral, ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro responsável por organizar e realizar as eleições, e que, mais uma vez, demonstrou estar à altura da nobre função que lhe foi atribuída.

A sétima constituição brasileira é responsável pelo mais longo período de estabilidade democrática no país. Passados trinta anos, a Constituição do Brasil de 1988 permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo.

Temos hoje uma sociedade mais democrática e que, cada vez mais, acredita na democracia. Pesquisa recente revelou que 69% dos brasileiros preferem o regime democrático. Índice jamais alcançado no país.

Temos passado por episódios turbulentos nos últimos anos. Investigações envolvendo a classe política. Impeachment de uma presidente da República. Cassação de um presidente da Câmara dos Deputados. Condenação e prisão de um ex-presidente da República. Todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis.

Passadas as eleições, é necessário que o país retome o caminho do desenvolvimento, volte a crescer, gere empregos, recobre a confiança dos investidores, retome o equilíbrio fiscal e combata o aumento da violência no país. Por isso, venho propondo, no Brasil, a celebração de um grande pacto entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns.

Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública. Nesse concerto, o papel do Poder Judiciário será o garantidor da segurança jurídica e da harmonia social. Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do direito e da Constituição.

O Supremo Tribunal Federal exercerá o papel de moderador dos conflitos nacionais e garantidor de direitos, notadamente aqueles essenciais ao fortalecimento do regime democrático, como a liberdade de expressão em todas as suas manifestações, reafirmada em julgamentos recentes da Corte.

Não obstante a elevada importância do Poder Judiciário, é preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país. A chave para o progresso da nação está na harmonia e no equilíbrio de forças entre os Poderes.

O Estado brasileiro seguirá comprometido com os direitos e princípios fundamentais da Constituição, dentre eles os princípios norteadores das relações internacionais, previstos no seu art. 4º, a saber: a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e a concessão de asilo político.

A Constituição continuará a ser nosso mapa de viagem e o Supremo Tribunal Federal o timoneiro seguro e prudente nessa jornada, garantindo a solidez, a segurança jurídica e a paz social, função última da Justiça.

José Antonio Dias Toffoli é presidente do Supremo Tribunal Federal no Brasil.

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