Espanha abrirá arquivos secretos da ditadura de Franco

O Ministério de Defesa da Espanha deu os primeiros passos para que os documentos militares da Guerra Civil (1936-39) e da ditadura franquista, considerados sigilosos até agora, sejam postos ao alcance de estudiosos, pesquisadores e do público em geral. A Comissão Qualificadora de Documentos da Defesa aprovou no último dia 4 um relatório, ao qual o EL PAÍS teve acesso, que recomenda à ministra Margarida Robles que “autorize em caráter geral a consulta pública da documentação anterior a 1968” presente no Arquivo Geral Militar de Ávila (centro-norte do país).

O ferrolho que mantém os historiadores afastados de milhares de documentos cruciais para entender a história recente da Espanha começa a ceder. A comissão do Ministério de Defesa encarregada da qualificação de documentos, presidida pelo secretário-geral técnico do departamento, pediu a abertura ao público de um imenso acervo documental, até agora difícil ou impossível de ser consultado, por levar carimbos de reserva ou confidencialidade. Esses papéis abrangem fatos da Guerra Civil (partes de operações, mobilização de unidades), a repressão franquista (campos de concentração, batalhões de trabalho), o pós-guerra (fortificação dos Pirineus, Marrocos) e os boletins da seção de inteligência do Estado-Maior Central.

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Os documentos em questão cobrem um período que vai do golpe de Estado de 1936 até 1968, quando entrou em vigor a ainda vigente lei de Segredos Oficiais. Eles ficam guardados no Arquivo Geral Militar de Ávila, centro de referência para o estudo da Guerra Civil junto com o de Salamanca.

Segundo o relatório da Comissão de Qualificação da Defesa, essa documentação é parte dos recursos “sobre os quais o Exército de Terra já informou oficialmente que não afetam nem a segurança nem a defesa do Estado, que seu estado [de conservação] é correto, que seu grau de descrição alcança 100%, e que sua consulta é possível” sem causar maiores inconvenientes.

O relatório não cita o número de documentos a serem liberados, mas em 2011 a então ministra de Defesa, Carme Chacón, estimou em 10.000 os papéis do Exército sobre a guerra civil e o pós-guerra que perderiam o sigilo. Especialistas em biblioteconomia argumentam que o termo documento é ambíguo, pois abrange desde uma folha com um mapa até um sumário de 5.000 páginas, mas estimam que o volume afetado poderia triplicar a cifra mencionada por Chacón.

Em todo caso, foi o trabalho de depuração e análise dos documentos feito naquela época que permitiu agora avançar com rapidez. Chacón, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), deixou a quebra do sigilo quase preparada, mas não pôde concluí-la porque as eleições foram antecipadas. Seu sucessor, Pedro Morenés, do Partido Popular (PP), interrompeu bruscamente a operação, alegando ter “outras prioridades”. Segundo ele, a publicação dos documentos não tinha “outro interesse senão o ruído midiático”, e “uma coisa [de outra época] mal contada hoje em dia poderia nos gerar problemas com sócios”.

Mas, diferentemente da operação liderada por Chacón, o Ministério da Defesa desta vez não pretende revogar o sigilo de nenhum documento. O relatório da comissão técnica evita o debate sobre a extensão temporal supostamente indefinida, tanto para o futuro quanto para o passado, do dever de manter o sigilo, ao concluir que a lei franquista de Segredos Oficiais, embora seja parte do ordenamento jurídico vigente, não tem caráter retroativo. Ou seja, nenhum documento anterior a 28 de abril de 1968, data de entrada da lei em vigor, é legalmente classificado como secreto. Portanto, não é preciso quebrar o seu sigilo.

Postura do Partido Popular (PP)

O relatório acrescenta, porém, que a lei de Patrimônio Histórico prevê a possibilidade de excluir da consulta pública documentos cuja difusão “possa acarretar riscos para a segurança e defesa do Estado”, mesmo que não estejam legalmente protegidos pelo sigilo. Nesse caso, acrescenta, a consulta pode ser autorizada “pelo chefe do departamento encarregado da custódia do arquivo”. Para a comissão, o chefe do departamento que custodia os arquivos militares “não pode ser outro senão a ministra de Defesa”. Daí que, depois de lhe atribuir a competência para autorizar a consulta aos documentos anteriores a 1968, mesmo que contenham carimbos de reserva ou confidencialidade, pede-lhe que os torne públicos, pois se trata “de recursos documentais cujo conhecimento não prejudica nem coloca em risco a segurança e defesa do Estado ou das Forças Armadas”.

Com essa interpretação, o Ministério de Defesa põe fim a situações surrealistas, como a vista em abril passado, quando o Estado-Maior do Exército precisou retificar, diante dos protestos dos historiadores, uma portaria em que impedia o acesso dos estudiosos a toda documentação que tivesse o carimbo de “secreto” ou “confidencial”, incluindo muitos documentos históricos que já eram de acesso público mesmo durante a ditadura de Francisco Franco (1939-75).

Na verdade, a interpretação feita pelo Estado-Maior estava em sintonia com a do PP, que àquela altura apresentou uma emenda ao projeto de reforma da lei dos Segredos Oficiais, em tramitação na Comissão de Constituição do Congresso, propondo que “a informação classificada com antecedência sob a lei 9/1968 de 5 de abril sobre Segredos Oficiais ficará automaticamente livre do sigilo após três anos da entrada desta lei em vigor”. Ou seja, o PP acredita que os documentos sobre a Guerra Civil e a repressão continuam sendo secretos e não devem se tornar públicos, na melhor das hipóteses, antes de 2022 —e isso se a reforma da lei entre em vigor no ano que vem.

Em todo caso, a decisão de Defesa constitui apenas um primeiro passo, pois só afeta o arquivo de Ávila, enquanto esse ministério administra oito arquivos históricos, 15 intermediários e três científicos, sem contar mais de 500 de gestão ordinária.