Com impugnações e denúncias, Justiça disputa protagonismo na eleição

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A Operação Lava Jato dá as cartas na política nacional desde 2014. E não será nas eleições deste ano que a Justiça brasileira recuará para contemplar o jogo político. O Ministério Público estadual de São Paulo (MP-SP) apresentou na semana que passou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador e candidato à presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB). Dois dias antes, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que deve assumir a candidatura do PT ao Palácio do Planalto após o Tribunal Superior eleitoral (TSE) barrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, foi denunciado pelo mesmo MP-SP por corrupção. Essas são apenas algumas das candidaturas que sofrem influência por decisões de juízes e promotores durante um processo eleitoral cheio de incertezas legais — as dúvidas levaram até ao adiamento e cancelamento de pesquisas dos dois maiores institutos do país.

"A percepção dos juízes e procuradores é de que a política brasileira está em situação de putrefação e de que cabe a eles a missão de salvação. A judicialização vem aumentando nos últimos 33 anos, desde 1985. O que aconteceu neste último período, mais intenso em matéria de escândalos, levou a esse momento em que se denuncia dois candidatos com estardalhaço no meio da eleição", analisa  Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito São Paulo.

Se causa enorme impacto no noticiário, a agenda da Justiça tem reflexos discrepantes na preferência eleitoral. Muitos analistas atribuem à exposição da corrupção, especialmente pela Lava Jato nos últimos anos, um sentimento de rejeição à classe política em geral e a busca por outsiders e isso afeta o quadro geral da corrida. Por outro lado, as condenações, se podem tirar um nome das urnas por causa da Lei da Ficha Limpa, não são testamento de decadência política nas pesquisas. O caso mais evidente é a liderança na corrida ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e impedido de concorrer de fato ao cargo. Salvo Lula e o ex-governador Anthony Garotinho (PRP), que corre o risco de sair da corrida para reassumir o Governo do Rio de Janeiro após ser condenado em segunda instância pelo crime de formação de quadrilha, outros acusados e até réus em casos de corrupção e na Lava Jato não tem maiores constrangimentos em candidaturas. O senador Renan Calheiros, por exemplo, responde no Supremo Tribunal Federal a 14 inquéritos ligados a investigações da Lava Jato e Zelotes. Ele também é réu em uma ação penal em que é acusado de verbas de sua cota parlamentar. Renan afirma, no entanto, que é inocente e tentará, neste ano, a reeleição ao Senado. 

Os casos de Alckmin e Haddad, por exemplo, não têm potencial tão drástico, mas são munição para arranhar a imagem dos candidatos nesta eleição, assim como o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a acusação de racismo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes e que deve ser retomado nesta terça. Outro que passou por constrangimento por questões judiciais é o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), que teve os direitos políticos suspensos no fim de agosto pela 11ª Vara da Fazenda Pública da Justiça, em São Paulo. A decisão não impede Doria de disputar o Governo de São Paulo, já que ele pode recorrer à segunda instância, mas o obrigou a se explicar. “Sem dúvida, temos uma eleição especial, com esse protagonismo judicial. Mas isso transcende o fenômeno eleitoral. O protagonismo judicial é muito grande em todas as áreas, principalmente na política”, diz o advogado Ricardo Penteado, responsável pela coordenação jurídica das campanhas de Alckmin e do governador de São Paulo, Márcio França (PTB), à reeleição. Segundo Penteado, que atua em pleitos desde 1989, o país tem “concedido uma licença muito grande ao Judiciário para que proveja desejos nacionais que deveriam ser atendidos pelos processos políticos”.

Crítico da Lei da Ficha Limpa, que ele considera "uma interdição da vontade do eleitor", o advogado diz que o Brasil vem emendando a lei eleitoral de forma incoerente. A última mudança foi o encurtamento do período de campanha, que não levou em consideração o prazo para o julgamento das candidaturas. Antes, o pedido de registro era feito em julho. Neste ano, os candidatos tiveram até 15 de agosto para se inscrever, uma dia antes do início da campanha. "Só isso já causa uma judicialização, mas ainda se soma a uma cultura do Judiciário de implementar projetos políticos", critica Penteado.

Denúncias

Na semana passada, após a convocação de uma entrevista coletiva pelo promotor Ricardo Manuel Castro, a campanha de Alckmin divulgou uma nota para criticar a "reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer, a um mês das eleições, no anúncio da abertura da ação ‘contando com a presença do maior número de colegas". O MP-SP dizia no convite para a entrevista — posteriormente cancelada sem explicação — que seria "a primeira e última vez que o promotor vai se manifestar sobre o caso, que está sob sigilo". Na ação, Castro acusa Alckmin de ter recebido 7,8 milhões de reais da Odebrecht por meio de caixa 2 para campanhas. A campanha tucana reagiu: "Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores".

A nota de Alckmin diz ainda que "causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público". O tom é parecido com o da assessoria de imprensa de Fernando Haddad (PT) em relação à denúncia de corrupção feita pelo promotor Marcelo Mendroni na segunda-feira. "Surpreende que, no período eleitoral, uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad", diz a nota. O promotor acusa Haddad de receber 2,6 milhões de reais em propina da empreiteira UTC — o dinheiro seria usado para pagar dívidas da campanha de 2012 à prefeitura de São Paulo e, segundo a denúncia, foi pago pelo doleiro Alberto Youssef por meio de contratos firmados com três gráficas.

Outro que é acompanhando de perto pela Justiça durante a campanha é o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Nesta quarta-feira, a força-tarefa da Lava Jato denunciou seu ex-chefe de gabinete Deonilson Roldo, entre outras 10 pessoas, por desvios na exploração e duplicação de uma rodovia. O juiz Sergio Moro já aceitou a denúncia. O Ministério Público Eleitoral no Paraná pediu a cassação da candidatura de Richa ao Senado, além de outras 41 candidaturas. No caso do ex-governador, o problema é uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Paraná por conta de verba usada irregularmente durante viagem a Paris em 2015. No tumultuado clima eleitoral, circulam ainda rumores sobre novidades em relação à delação do ex-ministro Antonio Palocci, homologada pelo TRF-4 em junho.

Reformas

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), uma das vozes mais contundentes entre os petistas na defesa de Lula, os poderes Executivo e Legislativo se desmoralizaram, o que permitiu o crescimento do Judiciário, "que aparece para a população como isento e imparcial e acaba por usurpar funções da política na base da chantagem e da intimidação". Candidato à reeleição, Damous diz que a aprovação da Lei da Ficha Limpa — que tem o poder de bloquear uma candidatura antes do último recurso no STF — mostrou o despreparo do Congresso Nacional. Ele defende a imposição de uma "contenção ao abuso do poder Judiciário e do Ministério Público" por meio da aprovação de uma lei de abuso de autoridade e da readequação do papel do sistema de Justiça, que teria adquirido uma autonomia exacerbada.

É por isso que Sundfeld, da FGV, prevê "enorme tensão" na matéria para o próximo Governo, independentemente de quem vença o pleito para o Planalto. A postura do Judiciário e do Ministério Público nos últimos anos fez que os políticos e o mundo da gestão pública e empresarial formassem um consenso de que estamos no limite de um processo de ruptura com o mundo jurídico brasileiro”. Para Sundfeld, o próximo Governo não escapa de propor algo mais equilibrado do que a proposta de lei de abuso de autoridade, que "era mais um desaforo do que um processo de reforma". "O tema estará entre as pautas centrais do próximo Governo", aposta.