TSE barra candidatura de Lula, mas libera programa só com Haddad na TV

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Após uma longa sessão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, já na madrugada de sábado, negar a Luiz Inácio Lula da Silva o direito de concorrer novamente à presidência da República, com base na Lei da Ficha Limpa, que veta como candidatos condenados por corrupção em segunda instância. Preso desde abril em Curitiba, Lula foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por 6 votos a um — o ministro Edson Fachin saiu do script esperado sendo o único a dizer que o Brasil deveria seguir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula—, o TSE também deu um prazo para que o PT substitua em até dez dias o nome do petista, líder em todas as pesquisas de opinião, como candidato a presidente.

Até que essa substituição seja feita, o partido fica proibido de fazer atos de campanha citando Lula como postulante e também não poderá exibi-lo desta maneira no horário eleitoral gratuito de TV, que começa a ser transmitido em blocos diários neste sábado. Nos últimos minutos do julgamento, o PT mostrou já ter um plano B na manga e o advogado do partido, Luiz Fernando Pereira, pediu permissão para dizer que a legenda já tinha preparado um material sem Lula, apenas com o vice Fernando Haddad, que gostaria de enviar às TVs. Diante do fato novo, os ministros do TSE se reuniram para debater a possibilidade e, no final, decidiram permitir a solução.

A jogada do PT é uma pequena vitória tática, já que tira algo da pressão sobre a pergunta que paira sobre a legenda: quando a sigla vai registrar  Haddad como cabeça da chapa? Oficialmente, o partido diz que vai insistir nos recursos legais a que Lula tem direito. A defesa fala de entrar no próprio TSE, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido divulgou uma dura nota contra a decisão. O problema é se a insistência na via legal acabar por tirar tempo de exposição de Haddad. É isso que a sigla deseja evitar a todo custo, e para isso insistiu para não perder o programa de estreia e citou até o caso de Eduardo Campos (PSB), morto em plena campanha em 2014. Com a resolução, Lula poderá, como apoiador, ocupar até 25% do tempo do PT na propaganda gratuita.

Durante mais de dez horas de julgamento, cinco ministros do TSE repetiram um a um os argumentos do relator do caso Lula no tribunal, Luís Roberto Barroso. O ministro repetiu a validade da Lei da Ficha Limpa e rejeitou o argumento, um dos principais da defesa do petista, de que o Brasil tinha por obrigação seguir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no começo de agosto determinou que o petista deveria ser aceito como candidato para não ter prejuízos irreversíveis em seus direitos políticos. “Apesar do respeito e da consideração que merece, a recomendação do comitê, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, disse Barroso. Num lance carregado de ironia, o ministro disse ainda que o comitê, formado por peritos renomados recrutados pela ONU, não estava totalmente integrado ao sistema legal brasileiro porque faltava, para tal, um decreto presidencial que jamais foi feito e está pendente desde 2009 (quando Lula estava na presidência que passaria, depois, a Dilma Rousseff).

Votando exatamente na sequência, Fachin abriu uma divergência, que acabaria isolada. Apesar de apoiar as prerrogativas da Lei da Ficha Limpa, o ministro defendeu o seguimento da recomendação do comitê das Nações Unidas e afirmou que o decreto presidencial citado por Barroso não era essencial. Segundo ele, por meio da “medida provisória do Comitê de Direitos Humanos da ONU", Lula obtinha "o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”. Ao final da maratona, Rosa Weber votaria para que o PT pudesse fazer campanha em nome de Lula até que os recursos legais fossem julgados, mas a posição também não prosperou.

O TSE decidiu sobre a candidatura de Lula — exatos dois anos após o impeachment que derrubou Dilma Rousseff— em uma sessão extraordinária e 14 horas depois dos advogados do petista entregarem sua defesa, no último dia possível do prazo. A celeridade levou a novas críticas do PT, que acusou o tribunal de cometer "mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente" por não dar a ele o tempo médio dado a outros candidatos. Um dos advogados do petista, Pereira diz que a decisão pode trazer uma sensação de perseguição à candidatura dele. “Confio no TSE. A minha discordância é, da forma que está sendo feita, pode passar para a opinião pública uma perseguição. No caso do Alckmin, abriram prazo [para todas partes se manifestarem]. No do Bolsonaro, abriram prazo. No nosso, não”.

Veja como acompanhamos, em tempo real, o julgamento no TSE: