TSE barra candidatura de Lula, mas libera programa só com Haddad na TV

Placar foi de 6 x 1 e todos os ministros citaram veto a petista por causa da Lei da Ficha Limpa

Ministros Barroso e Rosa Weber conversam no TSE.
Ministros Barroso e Rosa Weber conversam no TSE.Eraldo Peres (AP)
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Após uma longa sessão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, já na madrugada de sábado, negar a Luiz Inácio Lula da Silva o direito de concorrer novamente à presidência da República, com base na Lei da Ficha Limpa, que veta como candidatos condenados por corrupção em segunda instância. Preso desde abril em Curitiba, Lula foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por 6 votos a um — o ministro Edson Fachin saiu do script esperado sendo o único a dizer que o Brasil deveria seguir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor de Lula—, o TSE também deu um prazo para que o PT substitua em até dez dias o nome do petista, líder em todas as pesquisas de opinião, como candidato a presidente.

Até que essa substituição seja feita, o partido fica proibido de fazer atos de campanha citando Lula como postulante e também não poderá exibi-lo desta maneira no horário eleitoral gratuito de TV, que começa a ser transmitido em blocos diários neste sábado. Nos últimos minutos do julgamento, o PT mostrou já ter um plano B na manga e o advogado do partido, Luiz Fernando Pereira, pediu permissão para dizer que a legenda já tinha preparado um material sem Lula, apenas com o vice Fernando Haddad, que gostaria de enviar às TVs. Diante do fato novo, os ministros do TSE se reuniram para debater a possibilidade e, no final, decidiram permitir a solução.

A jogada do PT é uma pequena vitória tática, já que tira algo da pressão sobre a pergunta que paira sobre a legenda: quando a sigla vai registrar  Haddad como cabeça da chapa? Oficialmente, o partido diz que vai insistir nos recursos legais a que Lula tem direito. A defesa fala de entrar no próprio TSE, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido divulgou uma dura nota contra a decisão. O problema é se a insistência na via legal acabar por tirar tempo de exposição de Haddad. É isso que a sigla deseja evitar a todo custo, e para isso insistiu para não perder o programa de estreia e citou até o caso de Eduardo Campos (PSB), morto em plena campanha em 2014. Com a resolução, Lula poderá, como apoiador, ocupar até 25% do tempo do PT na propaganda gratuita.

Durante mais de dez horas de julgamento, cinco ministros do TSE repetiram um a um os argumentos do relator do caso Lula no tribunal, Luís Roberto Barroso. O ministro repetiu a validade da Lei da Ficha Limpa e rejeitou o argumento, um dos principais da defesa do petista, de que o Brasil tinha por obrigação seguir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no começo de agosto determinou que o petista deveria ser aceito como candidato para não ter prejuízos irreversíveis em seus direitos políticos. “Apesar do respeito e da consideração que merece, a recomendação do comitê, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, disse Barroso. Num lance carregado de ironia, o ministro disse ainda que o comitê, formado por peritos renomados recrutados pela ONU, não estava totalmente integrado ao sistema legal brasileiro porque faltava, para tal, um decreto presidencial que jamais foi feito e está pendente desde 2009 (quando Lula estava na presidência que passaria, depois, a Dilma Rousseff).

Votando exatamente na sequência, Fachin abriu uma divergência, que acabaria isolada. Apesar de apoiar as prerrogativas da Lei da Ficha Limpa, o ministro defendeu o seguimento da recomendação do comitê das Nações Unidas e afirmou que o decreto presidencial citado por Barroso não era essencial. Segundo ele, por meio da “medida provisória do Comitê de Direitos Humanos da ONU", Lula obtinha "o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”. Ao final da maratona, Rosa Weber votaria para que o PT pudesse fazer campanha em nome de Lula até que os recursos legais fossem julgados, mas a posição também não prosperou.

O TSE decidiu sobre a candidatura de Lula — exatos dois anos após o impeachment que derrubou Dilma Rousseff— em uma sessão extraordinária e 14 horas depois dos advogados do petista entregarem sua defesa, no último dia possível do prazo. A celeridade levou a novas críticas do PT, que acusou o tribunal de cometer "mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente" por não dar a ele o tempo médio dado a outros candidatos. Um dos advogados do petista, Pereira diz que a decisão pode trazer uma sensação de perseguição à candidatura dele. “Confio no TSE. A minha discordância é, da forma que está sendo feita, pode passar para a opinião pública uma perseguição. No caso do Alckmin, abriram prazo [para todas partes se manifestarem]. No do Bolsonaro, abriram prazo. No nosso, não”.

Veja como acompanhamos, em tempo real, o julgamento no TSE:

Afonso Benites

O advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira, disse que pela decisão, o PT tem até o dia 12 para trocar o seu candidato. Antes, porém, deverá apresentar recursos contra a decisão que vetou a candidatura de Lula junto ao STJ ou ao STF. 

Afonso Benites
Afonso Benites

Pela decisão final, Lula poderá aparecer em até 25% da propaganda eleitoral no rádio e na TV como apoiador, e não como o candidato do PT, à presidência. Assim, cria-se uma temporária situação esdrúxula. O partido tem candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, mas não tem a presidente. 

Afonso Benites
Flávia Marreiro

Inacreditável a falta de clareza. Depois do tal "conselho", Rosa Weber não responde diretamente, mas parece deixar porta aberta para a solução do PT: propaganda só com Haddad vice

Flávia Marreiro
Afonso Benites

Fica vedada a prática de atos de campanha presidencial de Lula e determina-se a retirada do nome do candidato da urna eletrônica. Assim se encerra o julgamento.

Afonso Benites
Afonso Benites

Reaberta a sessão do TSE.

Afonso Benites
Afonso Benites

Advogados divergem sobre uso de propaganda na TV pelo PT

Luiz Fernando Pereira defendeu que as propagandas pudessem ocorrer sem Lula. Ele entende que o horário da propaganda eleitoral é do partido, não d candidato. Pereira citou um precedente da eleição de 2014, quando às vésperas da propaganda de TV o candidato do PSB morreu em um acidente aéreo. O partido demorou três dias para definir sua substituta na época, Marina Silva. Nesses dias, a propaganda foi transmitida com o pedido de voto para o partido. 

A advogada do partido Novo, Marilda Silveira, disse que a legenda é contra o uso do espaço publicitário até que o nome do substituto de Lula seja definido. O assunto deve ser definido ainda na madrugada de hoje.

Há ainda uma questão técnica. As propagandas de rádio acontecem às 7h e às 12h. A das 7h já teriam sido enviadas às emissoras. Assim, não seria possível retirar as falas de Lula. Talvez, ainda seja possível excluí-lo da propaganda da TV, que ocorrem no início da tarde e à noite.

Afonso Benites
Afonso Benites

Quando a sessão estava próxima de acabar, os ministros se depararam com um novo problema. Como ficaria a propaganda do PT que já foi enviada às emissoras de TV? Ela poderia ocorrer sem que Lula pedisse votos para si ou não? Sem saber dar essas respostas aos questionamentos feitos pelo advogado do petista, Luiz Fernando Pereira, os sete ministros decidiram se reunir em um conselho. Suspenderam a sessão e seguiram para uma sala reservada. Não há prazo para a conclusão dos trabalhos.

Afonso Benites
Afonso Benites

A vedação da campanha eleitoral sugerida por Barroso se dá em todas as áreas, inclusive na internet. 

Afonso Benites
Afonso Benites

Barroso tenta abrir um documento em seu computador, mas a máquina está lenta. Depois de quase 11 horas de sessão, ele diz: “Até meu computador está exausto!”

Afonso Benites
Afonso Benites

Com relação às outras questões, Rosa Weber votou com Roberto Barroso. Assim, são 6 votos contra o registro da candidatura e apenas 1 a favor de Lula.

Afonso Benites
Afonso Benites

Weber defende que candidatura de Lula, embora declarada inelegível, seja mantida sub judice. Ou seja, que seu partido possa seguir fazendo campanha e seu nome ainda não seja retirado das urnas. No seu entendimento, o petista segue nessa situação porque ainda tem direito a apresentar recursos ao próprio TSE e ao STF.

Afonso Benites
Afonso Benites

No STF, Rosa Weber costuma ser uma das mais breves durante seu voto. Na presidência do TSE, contudo, adota uma postura distinta. Ela está a mais de uma hora lendo páginas a mais páginas para justificar seu voto. Já pediu escusas, desculpas e vênias a pelo menos dois de seus colegas da Corte, Barroso e Fachin.

Afonso Benites
Afonso Benites

Weber trata de uma das discussões em debate: “O candidato pode participar de todos os atos de campanha, enquanto a candidatura estiver sub judice”. Na sequência, traz dúvidas sobre esse assunto.

Afonso Benites
Afonso Benites

Diz Rosa Weber: "As decisões do Comitê de Direitos Humanos não têm a mesma sustentação indeclinável que decisões jurisdicionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos". Agora, ela segue analisando o tema "tratados internacionais" a cada Constituição Federal brasileira, desde o século XIX.

Afonso Benites
Flávia Marreiro

PT faz dura nota e diz que vai seguir recorrendo em nome de Lula

"É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode 'efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica'", diz a nota da Comissão Executiva do PT.  "Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?"

Leia a íntegra.

http://cort.as/-9mCu

Flávia Marreiro
Afonso Benites

Antes mesmo do fim do julgamento da candidatura de Lula, a candidata Marina Silva (REDE) já enviou uma nota à imprensa analisando o resultado. "A partir desta decisão do TSE, o processo eleitoral poderá prosseguir de acordo com os ritos legais. Porém, a Justiça ainda precisa alcançar todos aqueles que cometeram crimes e que estão protegidas pelo manto da impunidade do foro privilegiado", disse a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente do Governo Lula.

Afonso Benites
Afonso Benites

Rosa Weber agora analisa o argumento da defesa de que o Brasil teria de obedecer a decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU que entende que o ex-presidente tem direito a concorrer. “Essa controvérsia em nada tem a ver com a Corte Internacional de Justiça”, afirma, antes de dizer que a comissão é um órgão do segundo escalão da ONU.

Afonso Benites
Afonso Benites

Na avaliação de Rosa Weber, nenhuma decisão judicial está a afastar os efeitos da lei da Ficha Limpa. "Isso leva, necessariamente ao indeferimento do registro".

Afonso Benites
Afonso Benites

Rosa Weber inicia seu voto. Placar está 5 a 1 contra a candidatura de Lula. Ministros entenderam que o ex-presidente é ficha suja e que a decisão da ONU que beneficiava o petista não era vinculante, nem se sobrepuha à legislação brasileira.

Afonso Benites
Afonso Benites

“Meu voto é no sentido de acompanhar o voto proferido do eminente relator”, conclui Tarcísio Vieira.

Afonso Benites

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