Brasil fecha fronteira terrestre com a Venezuela por ordem judicial que veta entrada de novos imigrantes
A estimativa é de que 500 venezuelanos cheguem diariamente fugidos da crise em seu país. O STF indeferiu pedido do Governo de RR para o fechamento, mas decisão não afeta ordem em vigor
A fronteira do Brasil com a Venezuela foi fechada nesta segunda-feira, 6, em cumprimento à decisão do juiz federal Helder Girão Barreto emitida no domingo. “Decido de forma provisória suspender a admissão e entrada no Brasil de imigrantes venezuelanos a partir da entrada em vigência dessa decisão” até que existam condições a um “amparo humanitário na região” do Estado de Roraima, principal via de acesso ao Brasil, escreveu o magistrado. De acordo com o portal G1, o fechamento foi efetuado por volta das 17h e é feito pela Polícia Federal (PRF), e agentes da Força Nacional de Segurança.
A decisão do juiz foi tomada mesmo após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que determina maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira. A AGU informou que vai recorrer da medida.
Ainda nesta segunda-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do governo de Roraima feito em abril para fechar temporariamente a fronteira, alegando que tais medidas contrariariam a Constituição e tratados ratificados pelo Brasil. Apesar de Rosa Weber ter determinado que o juiz Helder Girão Barreto seja informado com urgência de seu despacho, a decisão dela não tem poder para derrubar a decisão da Justiça Federal de Roraima, pois se refere a uma outra tipo de ação.
Na sentença divulgada no processo eletrônico da Ação Civil Originária 3121, Rosa Weber diz que não há pressupostos legais para emissão de liminar. Ainda segundo a ministra, com base no Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, “não há como conceder a tutela antecipada requerida, no ponto examinado”. Rosa Weber abriu prazo no processo para manifestação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
Imigração
A capital do Estado, Boa Vista, recebeu o maior número de venezuelanos, cuja chegada se intensificou nos últimos dois anos devido à grave crise econômica e política que o país vive. Cálculos oficiais afirmam que por volta de 25.000 venezuelanos estão na cidade, de aproximadamente 330.000 habitantes.
A estimativa é de que 500 venezuelanos entrem diariamente pela fronteira terrestre. Ainda que Roraima condense a maior porcentagem de imigrantes, alguns continuam a viagem em direção a outros Estados e países, como a Argentina e o Chile.
Até o momento, onze espaços de acolhida funcionam em Boa vista e Pacaraima, pequena cidade de fronteira, abrigando mais de 4.000 venezuelanos, incluindo mais de mil indígenas warao, da região norte venezuelana.
No primeiro semestre desse ano, 56.740 venezuelanos procuraram maneiras de legalizar sua situação no Brasil, 35.540 deles através de pedidos de refúgio.
Com informações da AFP, Agência Brasil e Reuters
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