União Europeia estabelece cota de 32% de energias renováveis ​​para 2030

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Depois de 12 horas de negociação durante a madrugada, o Parlamento Europeu, a Comissão e os Governos dos 28 países-membros chegaram a um acordo sobre a diretriz de energias renováveis que deverá orientar a transformação do sistema energético europeu nos próximos anos. O pacto alcançado estabelece que 32% de toda a energia final consumida na União Europeia (UE) em 2030 devem ser de origem renovável. Trata-se de um ponto intermediário entre a posição de partida dos Governos dos países-membros, que propunham 27%, e a do Parlamento Europeu, que pedia 35%.

O acordo também inclui, segundo fontes do Parlamento Europeu, a criação de um fundo de desenvolvimento de energias renováveis para ajudar as regiões carvoeiras da Europa. O carvão para geração de eletricidade surge como o grande perdedor na luta contra as mudanças climáticas devido aos gases de efeito estufa que expele quando é queimado. Alguns países muito dependentes desse combustível (como a Polônia) pediram compensação para suas zonas mineradoras. Na Espanha, algumas áreas das Astúrias e Castela e Leão também podem se beneficiar.

A meta geral de 32% para 2030 é um ponto de entendimento entre os Governos dos países-membro e o Parlamento Europeu. Atualmente essa cota europeia é de cerca de 17%. Além da meta concreta para 2030, é importante que tenha sido incluída uma revisão (para cima) em 2023. A meta deve ser aumentada se se quiser que a Europa cumpra os compromissos do Acordo de Paris ou se a redução dos custos das tecnologias renováveis possibilitar uma ambição maior.

O que não se conseguiu, devido à oposição frontal dos Governos desde o início da negociação, foi a inclusão de metas específicas para cada país, como as que existem atualmente. Esses objetivos são uma arma de pressão para os Governos, que são fiscalizados pela opinião pública no cumprimento das metas. A Comissão vai elaborar relatórios sobre os esforços de cada país e sua contribuição para a meta geral de 2030. Mas serão apenas indicativos.

“Este acordo é uma vitória duramente trabalhada para desbloquear o verdadeiro potencial da transição da Europa para uma energia limpa. Esta nova ambição nos ajudará a cumprir as metas do Acordo de Paris e se traduzirá em mais empregos, contas de energia mais baratas para o consumidores e menos importações de energia”, comemorou em Bruxelas o comissário europeu para Energia e Meio Ambiente, Miguel Arias Cañete.

O eurodeputado José Blanco, do PSOE, que representou a posição do Parlamento Europeu na negociação, também comemorou o acordo alcançado nesta madrugada: “Ele nos permitirá cumprir com o Acordo de Paris.” Blanco também destacou a importância do fundo para uma “transição justa” nas regiões afetadas pelo fechamento das minas de carvão na Espanha.

Autoconsumo

Finalmente, a taxação do autoconsumo (com a instalação de painéis solares em residências, por exemplo), como o chamado imposto do sol, será vetada na UE até pelo menos dezembro de 2026. A partir desse momento, segundo fontes de negociação, os países podem decidir sobre a adoção de tarifas de acordo com uma série de parâmetros fixos para que o sistema elétrico possa se sustentar economicamente.

Outra cláusula estabelece o direito de receber remuneração segundo o valor de mercado pela energia despejada na rede. E também determina que os painéis de uma casa ou grupo de casas podem pertencer a terceiros.

O acordo tripartite inclui também uma seção sobre conexões entre países; foi fixada uma meta de 15% para 2030.

“Acordo agridoce”

A remoção de entraves como o imposto da energia solar foi aplaudida por organizações ambientais, como o Greenpeace. “Acabar com essas medidas era uma das principais exigências do Greenpeace e da sociedade civil acatadas pelo Parlamento Europeu durante as negociações”, ressaltou a organização ambientalista.

No entanto, tanto o Greenpeace quanto outras associações e entidades lamentaram que o acordo tenha ficado em 32%. “O acordo é agridoce porque não há ambição suficiente para a meta de energias renovável em 2030. Não estamos no caminho do Acordo de Paris”, lamentou o euro deputado Florent Marcellesi, dos Verdes.