Supremo adia decisão sobre liberdade de Antonio Palocci
Gilmar Mendes critica Moro durante a sessão: "Deviam criar a Constituição de Curitiba"
O Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci. Mas isso não significa (ainda) que ele permanecerá preso. A mesma maioria de 6 a 5 que já havia se formado para negar liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada se repetiu para decidir que o habeas corpus de Palocci não fosse sequer analisado, já que ele tratava de uma prisão preventiva anterior a sua condenação a 12 anos e 12 meses de prisão — a condenação gerou um outra ordem de prisão preventiva. Os ministros decidiram, contudo, avaliar a possibilidade de expedir um habeas corpus por conta própria, por meio de uma ordem de ofício.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin disse que “a superveniência da sentença condenatória acarreta modificação do debate processual, bem como alteração do título prisional originário", "Enfatizo que a superveniência da sentença produz uma realidade processual de maior amplitude em relação ao momento da impetração”, disse o ministro, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mesmo após a negativa, os ministros se puseram a discutir, por solicitação de Fachin, o caso de Palocci, mas a sessão foi interrompida para seguir nesta quinta-feira. Antes disso, quatro ministros se manifestaram contra a liberação.
Como esperado, não foi levantado um dos temas mais esperados desta quarta-feira: a possibilidade de discussão de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância — um tema central para Lula . O relator das ADCs, Marco Aurélio, decidiu congelar por cinco dias a análise da questão, a pedido do PEN, o partido que provocou as ADCs. Uma má notícia para os petistas, que, por outro lado, devem ter gostado das críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes ao juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara de Curitiba, durante a sessão desta quarta-feira.
“Nós transformamos as prisões provisórias do doutor Moro em prisão definitivas. Esse é o resultado nesses casos. Então é melhor suprimir a Constituição", desabafou Mendes. "É isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias, as prisões cautelares, ganham caráter de definitividade. Esse sujeito fala com Deus? Do que nós estamos falando? Ou nós estamos fazendo populismo judicial?", questionou. Gilmar votou a favor do recebimento do habeas corpus junto com Marco Aurélio Mello, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
Segundo Gilmar Mendes, que tem protestado contra a rigidez do tribunal com os pedidos de habeas corpus, "as prisões provisórias, se não puderem ser revistas, elas se tornam definitivas, e aí nem precisa esperar o segundo grau, já basta a queda da caneta na prisão provisória". "É melhor suprimir a Constituição Federal, já que tem o Código Penal de Curitiba. Deviam criar a Constituição de Curitiba também”, ironizou.
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