Bachelet consegue na última hora que a Justiça investigue 30.000 casos de torturados na ditadura

No sábado, 10 de março, último dia de mandato de Michelle Bachelet antes de entregar a presidência do Chile a Sebastián Piñera, sua subsecretária de direitos humanos, Lorena Fríes, apresentou um pedido à Justiça para que fossem investigados 30.000 casos de torturados que prestaram depoimento à Comissão Valech, uma instância criada durante o mandato de Ricardo Lagos (2000-2006) e que documentou abusos e prisões políticas contra milhares de chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). O Estado naquele momento se comprometeu perante as vítimas a manter sigilo por 50 anos, mas nos últimos tempos esse acordo foi criticado por setores ligados aos direitos humanos e pelo próprio Governo de Bachelet (2014-2018), que em setembro passado solicitou ao Congresso a discussão de um projeto legislativo para revelar os testemunhos.

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A denúncia de Fríes foi encaminhada ao ministro Mario Carroza, da Corte de Apelações de Santiago, dedicado a investigar as violações aos direitos humanos na zona central do país, incluindo as circunstâncias da morte do ex-presidente Salvador Allende e do poeta Pablo Neruda, entre outras de alta conotação. O magistrado decidiu acatar o pedido de investigação dos 30.000 casos. O sigilo dos depoimentos deverá ser resolvido pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos, um órgão autônomo e independente do Poder Executivo. Quando Carroza solicitar a informação, caberá ao INDH determinar se os entregará totalmente, se apresentará apenas o nome das vítimas, ou se os casos serão examinados individualmente.

A subsecretaria de Direitos Humanos da presidência foi criada em 2016 e depende do Ministério da Justiça. Fríes assinou a denúncia como subsecretária, em um de seus últimos atos administrativos. Ouvida pelo EL PAÍS, ela esclarece: “Autorizaram-me no Governo [de Bachelet]”.

O primeiro mandato democrático logo depois da ditadura, o de Patricio Aylwin (1990-1994), formou a Comissão Rettig, que investigou pela primeira vez a existência de detidos desaparecidos e executados políticos no regime de Pinochet. Mas os detidos e torturados não haviam tido um reconhecimento do Estado. Foi apenas em 2003, quando o Golpe de Estado contra Allende completou 30 anos, que o presidente Lagos anunciou a criação da Comissão Nacional de Política e Tortura, liderada pelo sacerdote Sergio Valech. Essa comissão compilou milhares de depoimentos de vítimas e seus familiares e estabeleceu que 28.459 pessoas tinham sofrido prisão política e torturas na ditadura.

A denúncia de Fríes, do sábado, 10 de março, que Carroza deu seguimento, representa uma nova tentativa de levantar o segredo para os tribunais de justiça dos arquivos da primeira Comissão Valech, de 2003

Certa vez o próprio Lagos explicou as razões para os 50 anos de sigilo, em vez de 30, como se cogitou decretar em um primeiro momento. Segundo o ex-presidente, uma vítima o procurou na sede do Governo e, segundo Lagos, essa mulher lhe disse: “Presidente, o senhor vê que ainda sou jovem. Torturaram-me reiteradamente quando eu tinha 15 anos. Sofri todo tipo de humilhações, incluindo estupros de todo tipo. Ocorre, presidente, que eu espero ainda estar viva quando tiver 80 anos, e não quero que enquanto eu estiver viva meus netos conheçam estas atrocidades que sua avó sofreu; 30 anos para mim são insuficientes, e por isso lhe peço que possa prorrogar a privacidade da minha declaração durante 50 anos”.

Mas alguns setores de esquerda e ligados à defesa dos direitos humanos suspeitam que o que ocorreu foi um acordo entre o Governo da época e as Forças Armadas. “Não se entende por que ficou secreto por 50 anos se não foi para outorgar impunidade aos que torturaram”, disse em setembro passado o deputado comunista Hugo Gutiérrez, que promoveu o projeto de lei no Congresso. As supostas negociações secretas, em todo caso, foram negadas enfaticamente por Lagos e sua Administração.

O primeiro Governo de Bachelet (2006-2010) formou uma nova comissão, conhecida como Valech 2, que estabeleceu a existência de 9.795 novas vítimas de prisão política e tortura durante a ditadura. Tanto a informação recolhida nessa instância como a contida no Relatório Rettig estão à disposição dos tribunais, ao contrário da Comissão Valech da Administração de Lagos. A denúncia de Fríes do sábado, 10 de março, que Carroza acatou, representa uma nova tentativa de levantar o segredo para os tribunais de justiça dos arquivos da primeira Comissão Valech, de 2003.

Segundo Fríes explica ao EL PAÍS, no Parlamento o Executivo estava para incorporar um substitutivo ao projeto de lei que permitisse que os tribunais conhecessem os antecedentes até agora secretos “mas estabelecendo um mecanismo de proteção e privacidade para as vítimas”. A ex-subsecretária ressalta que, no entanto, a comissão de Constituição do Senado não conseguiu discuti-la antes do recesso legislativo e da mudança de Administração.

Ela acrescenta outro precedente: “Fizemos isso no final porque tivemos muitas dificuldades para avançar em uma agenda com as pessoas que eram sobreviventes da tortura”. A ex-subsecretária observa que uma das iniciativas que queriam realizar antes do fim do Governo era a criação de uma comissão permanente subordinada ao Ministério da Justiça que tivesse entre suas funções rever os depoimentos rejeitados pela Comissão Valech 2 e cujas vítimas não tiveram direito a recurso. “Mas a autoridade [o ex-ministro da Justiça, Jaime Campos] não assinou o decreto, portanto esses planos não foram adiante. Isso estava pronto em novembro. Em dezembro, disse que o Ministério do Interior não dava autorização e, finalmente, tivemos uma reunião com os ex-presos políticos em 29 de janeiro, onde a mesa de negociação foi fechada e foi acordado que iria avançar, que não havia razões para não assinar o decreto. Ainda assim, não foi assinado. E quem tinha de assinar era Campos.”

Fríes disse que como funcionária pública tem o dever de denunciar se tiver conhecimento dos crimes, especialmente dos imprescritíveis como violações dos direitos humanos, fez a denúncia: “Com a mudança de Governo [comandado por Sebastián Piñera, de direita], pareceu-me que poderia entregar a bola aos tribunais, que têm sentenças da Corte Interamericana no sentido de investigar os casos de tortura. Usei o mecanismo da denúncia porque não tinha poder para iniciar um processo”, diz a ex-subsecretária. “Está claro que nos próximos quatro anos não haveria um impulso do atual Governo nessa questão e me senti na responsabilidade de fazê-lo.”

Esforços contra o relógio

Não é a última medida que o Governo de Bachelet realizou nos dias e horas finais. Cinco dias antes da mudança de comando, a presidenta apresentou seu projeto de nova Constituição, que foi criticado pelo novo Governo, de Sebastián Piñera, cuja Administração deixará de lado a iniciativa. “Quase ninguém conhecia o projeto, nem sequer os partidos da Nova Maioria, de centro-esquerda”, disse o presidente em entrevista ao EL PAÍS.

Até poucas horas antes da cerimônia de posse, por outro lado, Bachelet fez gestões para levar a cabo seu último projeto emblemático: fechar a prisão de Punta Peuco, um lugar destinado exclusivamente a violadores dos direitos humanos da ditadura, criticado pelas vítimas desde sua inauguração, em 1995, pelas condições privilegiadas em que vivem os ex-militares e os agentes. Mas a presidenta não teve sucesso: seu ministro da Justiça, Jaime Campos, se recusou a assinar o decreto. Foi a própria subsecretária de direitos humanos, Lorena Fríes, que disse ter visto o documento assinado pela presidenta Bachelet.

O ex-ministro Campos, por meio de um vídeo, relatou há poucos dias: “Algumas horas antes da transmissão do comando, alguém pode me obrigar a realizar atos que violentam minha consciência e violentam a Constituição e as leis?”. “Durante o ano e meio do meu exercício ministerial, em seis ocasiões apontei-lhe a necessidade e a urgência que adotarmos uma resolução sobre o assunto, e inclusive, como Ministério da Justiça, propusemos duas ou três alternativas legalmente válidas para concretizar nossos desejos no sentido de encontrar uma solução para esse assunto. No entanto, nunca tive uma resposta sobre isso”, criticou Campos no vídeo. Até agora a ex-presidenta não se manifestou sobre o episódio, classificado como “vergonhoso”.

Um terceiro caso polêmico aconteceu com a nomeação de um notário, cargo desejado no Chile, nomeado pelo Ministério da Justiça. Cinco dias antes de entregar o cargo junto com a presidenta, Campos mudou a designação de um notário para dá-la a um ex-procurador que foi exatamente o primeiro a examinar o caso Caval, que investigou os negócios da nora de Bachelet, Natalia Compagnon. O ex-ministro revelou ter recebido “instruções superiores”.