Com veto da Justiça, Temer pede que Cristiane Brasil desista de ministério

Poucos minutos após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho, o presidente Michel Temer (MDB) se reuniu com a parlamentar no Palácio do Planalto e pediu que ela desistisse de assumir o cargo. Temer não quer se ver obrigado a desconvidá-la para a função e nem quer gerar uma crise com o PTB, partido de sua base aliada que possui 16 deputados e dois senadores. Desde que o também deputado petebista Ronaldo Nogueira apresentou sua carta de exoneração do ministério, no fim de 2017, as idas e vindas em busca de seu substituto tem tomado o tempo do presidente e geram uma pequena crise em pleno recesso parlamentar, algo incomum na política brasileira.

Apesar de pedir para que Cristiane Brasil desista de se tornar ministra, o Governo deverá solicitar que a Advocacia Geral da União recorra da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, estuda outros nomes do PTB que poderiam assumir a função. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, também esteve no encontro com Temer. Após a reunião, ele disse que o partido não tem outros nomes para indicar para o ministério e que a posse da deputada está suspensa até uma definição final do Judiciário sobre o assunto.

Antes de Cristiane Brasil ser indicada, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) havia sido sondado para a função. Sua nomeação era dada como certa, mas o ex-presidente José Sarney (MDB), uma espécie de conselheiro informal de Temer, o vetou. A razão: no Maranhão, Fernandes é adversário próximo de adversários políticos de Sarney.

O imbróglio envolvendo a quase ministra iniciou-se quando, após sua indicação para o cargo, vieram à tona dois processos trabalhistas a que ela respondia. Cristiane era acusada de ter contratado dois motoristas e não ter assinado a carteira de trabalho deles. Em um dos casos, foi condenada a pagar 60.400 reais. No outro, assinou um acordo para se livrar da condenação e se comprometeu a pagar 14.000 reais ao ex-funcionário.

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Na segunda-feira, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro decidiu que ela não poderia ser empossada no cargo de ministra sob o argumento de que essas condenações feriam a “moralidade administrativa”. A ação foi impetrada por um grupo de advogados trabalhistas do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, a decisão foi ratificada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro.

Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Cristiane vinha se destacando como uma atuante parlamentar, mas era mais conhecida como a filha de Roberto Jefferson, o ex-deputado condenado pelo mensalão que revelou a existência do esquema de pagamentos a parlamentares em troca de votos durante o Governo Lula.

Nos últimos anos, a Justiça tem interferido diretamente em nomeações e posses de ministros no Brasil. No Governo Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido pelo STF de se tornar ministro da Casa Civil sob a justificativa de que sua posse seria uma forma de lhe garantir foro privilegiado, já que é investigado pela operação Lava Jato. Por outro lado, o atuam ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, obteve uma decisão judicial favorável à sua nomeação, mesmo ele também sendo investigado na mesma operação policial. No próprio caso de Cristiane, que assim como os outros dois exemplos teve seu nome envolvido na Lava Jato, uma juíza do Rio de Janeiro já havia se manifestado a favor de sua nomeação.