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EDITORIAL

Espanha deve fazer já a sua reforma da Previdência

Não se pode nem se deve perder mais tempo. As pensões são um problema de Estado que a mecânica política Governo-Parlamento-agentes sociais está encarando com negligência

Um grupo de aposentados no parque da Dehesa da Villa, em Madri.
Um grupo de aposentados no parque da Dehesa da Villa, em Madri.

Durante os últimos cinco anos aumentaram as advertências preocupadas das organizações nacionais e internacionais sobre o sistema previdenciário na Espanha. O financiamento do sistema passa por dois problemas graves e difíceis de enfrentar sem uma reforma profunda de receitas e despesas. Por um lado, o emprego precário não pode pagar os benefícios de 8,3 milhões de pensionistas, de modo que o Governo recorreu ao Fundo de Reserva (o cofrinho das pensões). Mas o cofrinho está praticamente vazio. Depois das últimas retiradas, restam apenas 8 bilhões de euros (31 bilhões de reais) dos 66 bilhões de euros (256 bilhões de reais) iniciais − o dinheiro necessário para apenas mais um pagamento extra. Depois, será preciso pagar aposentadorias com dívida.

O segundo problema é que mesmo com boas condições de emprego há uma pressão contínua e irrefreável no sistema social fazendo com que aumentem as despesas com pensões. Os novos benefícios, os que entram no sistema, são sempre maiores que os anteriores, os que desaparecem dos sistema. E o envelhecimento da população − a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico acaba de alertar que no ano 2050 haverá, na Espanha, 76 aposentados para cada 100 trabalhadores, em comparação com a proporção atual de 30 para cada 100 − eleva sem parar o volume de despesa, porque o aumento da expectativa de vida amplia o período de recebimento.

A situação, sem exagero, é crítica. E não porque as pensões não venham a ser pagas − isso não vai ocorrer, mas existe o risco de reduzir o benefício −, e sim porque este é o momento de tomar decisões caso se queira que a necessária reforma do sistema ocorra sem reduções. No entanto, apesar da urgência, da preocupação dos pensionistas (principalmente dos que vão se incorporar ao regime a partir de 2018) e do dano que o recurso à dívida causa ao conjunto da economia, o Governo e o Parlamento estão agindo com uma frivolidade exasperante. Tanto a comissão parlamentar − que deveria ter entregado as propostas de reforma no primeiro semestre − como a mesa de diálogo do Ministério do Emprego com os agentes sociais não estão cumprindo seus compromissos e vêm adiando as soluções. Enquanto o cofrinho (símbolo da crise de financiamento) se esvazia, a ministra do Emprego continua garantindo que não há problema.

As linhas básicas de uma reforma do sistema já foram expostas várias vezes. Do lado das despesas, é preciso estender efetivamente a idade de aposentadoria (o plano da pseudorreforma do presidente do Governo, Mariano Rajoy, fracassou) e permitir que as pessoas possam trabalhar sem redução de pensão depois de sua aposentadoria, para aumentar sua renda. É preciso desviar para o orçamento o pagamento de algumas pensões. Pelo lado das receitas, só resta aumentar as contribuições sobre os salários mais altos (superando o benefício) e acabar com os ineficazes subsídios ao emprego (taxas fixas).

Não se pode nem se deve perder mais tempo. As pensões são um problema de Estado que a mecânica política Governo-Parlamento-agentes sociais está encarando com negligência, apesar dos sinais de alerta. As desculpas já não servem e o “não há problema” oficial já não tranquiliza ninguém.

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