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Leany Lemos: “Recorrer à Justiça contra a reforma da Previdência é uma luta política”

Secretária de Planejamento do DF diz que gestão Rollemberg, precursora nas mudanças previdenciárias, está saneando as contas para seguir pagando salários em dia

Reforma da Previdência do Distrito Federal
A secretária de Planejamento do DF, Leany Lemos. Ag. Brasil

Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos diz que caso os sindicatos de servidores recorram ao Judiciário para reverter a reforma da Previdência do Governo local, será uma luta política. Escalada pela gestão Rodrigo Rollemberg (PSB) para defender as alterações nas regras que interferem nas aposentadorias dos servidores locais, Lemos afirma que a tentativa é de sanear as contas e garantir o pagamento dos salários em dia.

Pergunta. Por que a reforma da Previdência no Distrito Federal teve tanta rejeição dos sindicatos de servidores?

Resposta. Eles têm as suas lutas políticas. O nosso sistema precisava ser mudado. Quando a Previdência foi criada, a expectativa de vida era muito mais baixa. As pessoas não vivem mais 50 anos. O servidor público do Distrito Federal tem expectativa de vida similar à do Japão, de 84 anos. Como você aposenta uma professora aos 50 anos e que vai viver até os 84? O sistema não suporta essa pressão.

P. Os sindicatos prometem recorrer à Justiça para derrubar essa reforma. Como você vê esse movimento?

R. A sensação que tenho é que agora pacificou um pouco. Ocorreram muitas manifestações no começo, mas agora acalmou um pouco. Acho que eles entenderam que é a segurança jurídica dos salários dos servidores e dos aposentados. Eles acusam de ação de improbidade. Vão atrás de quem está roubando. Eu estou tentando pagar salários (risos). Aos poucos eles foram entendendo que o trabalho que a gente está fazendo é de saneamento. A judicialização é sempre um caminho que vão poder utilizar. Mas eu vejo que esse recorrer à Justiça [contra a reforma da Previdência] é um caminho mais de luta política do que sobre a qualidade da matéria que foi aprovada. A Caixa Econômica fez uma avaliação pré e pós-lei. O déficit da Previdência na avaliação a longo prazo reduziu em 6 bilhões de reais. Ou seja, estamos saneando. Acho que os sindicatos começaram a entender isso e vão fazer uma luta política. Vão usar aquele discurso de que é contra o servidor. Muito pelo contrário. Estamos fazendo isso para poder dar estabilidade para o sistema e os servidores possam ter, no futuro, as suas aposentadorias.

P. Durante a discussão do projeto de reforma da Previdência no Legislativo, o Governo falou que, em caso de aprovação da proposta, haveria recursos para pagar os aposentados pelos próximos três anos. Por que só por esse período? Como ficará no futuro?

R. A gente não pode usar os recursos da Previdência para outras áreas. Nós só podemos usar os recursos da Previdência para pagar servidores. O nosso déficit na Previdência, no ano passado, chegou a 2 bilhões de reais por ano. Esse é o valor que o Tesouro passa para complementar o salário dos servidores. Abastecendo um fundo que era deficitário. No Distrito Federal tínhamos uma situação muito interessante. Em 2008 foi criada uma segregação de fundos. Tinha um fundo deficitário, que é da maior parte dos servidores, que entraram até 2007. Depois de 2008, criou-se esse fundo segregado, com os novos servidores, só que as regras eram as mesmas. Ficou uma coisa esdrúxula. Você tinha um fundo capitalizado, superavitário, com mais de 3 bilhões. E outro dos servidores mais antigos com o déficit de 2 bilhões ao ano. É a situação em que o governador [Rodrigo Rollemberg] costumava usar uma metáfora: “Estamos atravessando uma deserto, olhando para um balde de água gelada, mas não podemos tomar essa água”. A gente não podia pagar o servidor aposentado mais antigo com o recurso que o servidor mais novo estava aportando. Ou seja, o princípio da solidariedade intergeracional, que é a base do sistema previdenciário, não estava sendo respeitado. A geração que entrava não estava pagando para a geração que estava saindo. Essa reforma acabou com essa segregação dos fundos. Tudo virou um fundo só. E, a partir daí, criou-se um fundo capitalizado com as regras da previdência complementar.

P. E esse fundo garante o pagamento apenas pelos próximos três anos. É isso?

R. Na verdade não é só pelos próximos três anos. Essa junção de fundos permite que a cada ano a gente tenha uma redução de 1,1 bilhão reais no déficit. Este ano, o déficit atuarial programado era de 3,4 bilhões de reais. Nós realizamos 2 bilhões de reais. Essa diferença é porque esse cálculo leva em conta que todo mundo que tinha condições de se aposentar, vá se aposentar. Mas na realidade, temos quase 5.000 servidores que têm direito a se aposentar, e não se aposentaram. A lei também permite que usemos os 3,7 bilhões de reais de superávit que estão em aplicações. Poderemos usar os dividendos do ano anterior até 2019.

P. E depois? Como fica?

R. Essa redução do déficit de 1,1 bilhão de reais ao ano valerá pelas próximas duas décadas. Esperamos também que a economia responda. Em ela respondendo, teremos uma arrecadação melhor. Aparentemente nós batemos no fundo do poço e estamos virando a curva. Um segundo ponto, é que existe esse fundo garantidor que, ao longo do tempo, ele cresça mais e sejam feitos novos aportes. E um terceiro ponto é que esperamos uma reforma estrutural da Previdência no Congresso Nacional. Algo que mude a idade mínima, que mude os critérios. São as mudanças estruturais que vão resolver no futuro.

P. Esse déficit acumulado é de quanto?

R. É de 251 bilhões de reais, conforme o cálculo atuarial. É um déficit massivo. Mas estamos em situação muito melhor [2 bilhões de reais de déficit por ano] em comparação a outros Estados, que têm déficit (anual) de 6 bilhões a 8 bilhões de reais. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, onde a força de trabalho está bem mais envelhecida.

P. O que foi feito de diferente pelo Governo?

R. Criamos um fundo garantidor, com o superávit que já existia, com imóveis, ações do BRB (banco estatal de Brasília), 50% da venda de ativos vai para o fundo garantidor da previdência. Criamos mecanismos garantidor para que, ano a ano, os governos futuros poderão aportar patrimônio e recursos para dar sustentabilidade à Previdência. Esse é nosso grande diferencial.

P. 2018 é ano eleitoral. Isso pesou na decisão de se votar a reforma logo agora?

R. Não pensamos no ano eleitoral. Nos dois primeiros anos tínhamos as mesmas dificuldades que tínhamos até agora. O tamanho do déficit no fim do ano era do mesmo tamanho da folha salarial dos aposentados e pensionistas. Tínhamos tentado fazer antes. Mas no Brasil, com os governos de coalizão, há uma dificuldade de se fazer maioria. O governador não tem nenhum deputado do partido dele eleito na Câmara [Legislativa do DF]. Então, esse dificultou muito. Precisávamos fazer uma maioria na Câmara. E chegou um ano que tínhamos de fechar essa reforma porque estávamos retirando dos ativos para pagar os inativos. Decidimos fazer a operação e estruturar a previdência. Daqui pra frente, podemos dar um pouco mais de normalidade à essa relação. Eu sou servidora pública federal e sei qual é a sensação do funcionalismo. Mas aqui no Distrito Federal pagamos em dia. Olha o Rio como está, com até três meses de salários atrasados. Olha Minas, que divide os salários em três vezes. Estamos dando uma normalidade que não é valorizada pelos sindicatos.

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