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Parlamento da Catalunha aprova resolução para declarar independência

Em resposta aos independentistas, o presidente Mariano Rajoy disse que a legalidade será restaurada

Independência Catalunha
O presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, no Parlamento catalão. AP

O Parlament (parlamento catalão) aprovou, por 70 votos a favor, dez contrários e duas abstenções, a proposta dos grupos independentistas Juntos pelo Sim e CUP, que lutam pela  declaração de independência e a abertura de um processo constituinte que “finalize com a redação e aprovação da constituição da república”. O texto pede, também, que o Govern (Governo local) coloque em andamento a lei de transitoriedade. A oposição se ausentou no momento da votação.

Em resposta ao movimento dos parlamentares catalães, o presidente Mariano Rajoy publicou um tuíte dizendo que a legalidade será restaurada no país: "Peço tranquilidade a todos os espanhóis. O Estado de Direito restaurará a legalidade na Catalunha".

O voto secreto teve o apoio tanto da CUP como da Juntos pelo Sim, cujo porta-voz adjunto, Roger Torrent, pediu uma votação nominal e em urna para evitar posteriores ações penais, após a advertência dos serviços jurídicos do Parlament de que o texto não poderia ser votado pelo fato da lei que o sustenta estar anulada pelo Tribunal Constitucional.

Além dos deputados da Juntos pelo Sim e da CUP, participaram da votação os 11 deputados da Catalunya Sí Que Es Pot, liderados por Joan Coscubiela, que votaram não. Todos eles abriram seu voto com exceção dos três do Podem, Albano Dante Fachín, Joan Giner e Àngels Martínez Castells que não o mostraram.

Antes da votação, a presidenta do Parlament, Carme Forcadell, leu a proposta da Juntos pelo Sim: “Em virtude do que acaba de ser exposto, constituímos a República Catalã, como Estado independente e soberano, de direito, democrático e social”, disse.

Da mesma forma que, na quinta-feira, o presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, não interveio na sessão de sexta-feira e foi a porta-voz do grupo da Juntos pelo Sim, Marta Rovira (ERC), a criticar duramente o PSC, PP e Cidadãos por pretenderem intervir nas instituições democráticas, de se recusarem a dialogar e impor uma maioria que existe no Congresso e não no Parlament (47 deputados de 135, mas os partidos não independentistas superam os soberanistas em porcentagem de voto). A deputada os acusou de não explicarem os efeitos do artigo 155 e de acabarem sistematicamente com qualquer debate para depois denunciarem que seus direitos estavam sendo desrespeitados. “Senhora Arrimadas: diga à polícia à paisana que deixe de nos perseguir”, falou Rovira que afirmou que tiram fotografias dela quando acompanha sua filha ao colégio.

Carles Riera, deputado da CUP, afirmou que o Parlament dará um passo “histórico” ao começar a colocar um fim ao regime de 1978 e à monarquia dos Bourbon. “Chegou a hora do povo. Nós nos autodeterminamos frente ao Estado e às oligarquias catalãs”, afirmou o deputado que disse que a Catalunha ainda não tem estruturas de Estado e que deverá, portanto, começar o processo constituinte com um poder catalão que faça frente ao “poder autoritário do Estado. Queremos uma República de hospitalidade. E desejamos um abraço fraterno a quem deseja um mundo melhor não importa a sua identidade. E damos o passo de pé e de cabeça erguida. Não de joelhos e como súditos. Como pessoas livres e sem medo. Hoje é um dia feliz. Viva a terra!”, concluiu.

“Chegou a hora do povo, sem estruturas de Estado, para construir a república de baixo, a partir da auto-organização, das Prefeituras, e para tudo isso pedimos hoje que o Parlament aceite o resultado de 1 de outubro e vote as propostas de resolução e declare que a Catalunha é um Estado independente em forma de república”, afirmou o porta-voz da CUP, Carles Riera, que começou sua fala mencionando os líderes das entidades soberanistas, ANC e Ònnium, Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, presos por suposto crime de sedição.

A proposta do Juntos pelo Sim e da CUP propõe a abertura de um processo constituinte que “finalize com a redação e aprovação da constituição da república” e pede ao Govern que coloque em andamento a lei de transitoriedade. O texto fixa um prazo de 15 dias para a constituição de um “conselho assessor do processo constituinte” e a convocação de eleições constituintes uma vez finalizadas todas as fases do processo. Como indicaram fontes da Juntos pelo Sim antes do início da sessão, o texto não dispõe a declaração e a votação da independência, mas afirma na exposição de motivos: “Constituímos a República Catalã, como Estado independente e soberano, de direito, democrático e social”, ao citar a declaração assinada pelos deputados separatistas após a sessão de 10 de outubro.

O PSC, PP e Cidadãos já haviam anunciado que seus deputados abandonariam o Parlament se a proposta fosse votada. Apesar do relatório contrário dos serviços jurídicos da Câmara, a Mesa do Parlament admitiu a tramitação da proposta. Pouco antes surgiu a informação de que a Promotoria Geral do Estado prevê uma ação por crime de rebelião contra os membros da Mesa no caso de aceitarem a tramitação de uma declaração de independência.

Voto do presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, no Parlament
Voto do presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, no Parlament AP

O último ponto do texto pede às Prefeituras que “impulsionem os debates constituintes a partir do âmbito local promovendo a participação da sociedade civil, fornecendo os recursos e espaços próprios necessários ao desenvolvimento correto do debate da população”. Fontes da Juntos pelo Sim afirmam que não é preciso votar explicitamente a independência da Catalunha porque, segundo elas, isso já foi votado pela população no referendo ilegal de 1 de outubro. As fontes afirmam que o que se deve votar na sexta-feira são as “consequências” da aplicação dos resultados do referendo.

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