Oposição venezuelana ganha prêmio europeu de direitos humanos

O Parlamento Europeu concedeu nesta quinta-feira o Prêmio Sakharov à liberdade de consciência à oposição democrática da Venezuela. Os outros finalistas eram a ativista indígena guatemalteca Aura Lolita Chávez Ixcaquic, defensora do meio ambiente e dos direitos humanos, e o jornalista sueco-eritreu Dawit Isaak, preso desde 2001 por publicar informações defendendo a abertura democrática na Eritreia.

O prêmio, anunciado na tarde desta quinta-feira pelo presidente da Eurocâmara, Antonio Tajani, em Estrasburgo, é o mais alto reconhecimento concedido pelas instituições da União Europeia (UE) a pessoas que se distinguiram por defender os direitos humanos. A dotação é de 50.000 euros (cerca de 190.000 reais), mas acima de tudo representa um poderoso alto-falante para dar ressonância global a situações de injustiça.

O Prêmio Sakharov simboliza o movimento pelas liberdades democráticas em Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, e em todos os presos políticos, incluindo sete líderes representados por ele e que se encontram atualmente em penitenciárias ou sob prisão domiciliar: Leopoldo López, Antonio Ledezma, Daniel Ceballos, Yon Goicoechea, Lorent Saleh, Alfredo Ramos e Andrea González. A cerimônia de premiação será realizada na Eurocâmara em Estrasburgo, em 13 de dezembro.

A indicação da oposição venezuelana foi promovida, como em edições anteriores, pelo Partido Popular Europeu (PPE) e pelo grupo liberal ALDE. Com a premiação, a Eurocâmara envia uma nova mensagem ao Governo venezuelano. “Queremos fazer um chamado para uma transição pacífica rumo à democracia e para a abertura de um corredor humanitário para aliviar o sofrimento”, afirmou o presidente Tajani. “Não premiamos apenas os encarcerados injustamente por terem expressado sua opinião, mas também os que lutam para sobreviver em um regime autoritário”, acrescentou.

O Parlamento Europeu tem sido a mais contundente entre as instituições da UE quando se trata de expressar seu apoio às reivindicações da oposição venezuelana. Em meados deste ano, a Eurocâmara criticou veementemente o autoritarismo do presidente venezuelano Nicolás Maduro e, desde o início, anunciou que não reconheceria a Assembleia Constituinte, o órgão que suplantou a Assembleia Nacional, controlada pela oposição. A pressão da UE diante do déficit democrático na Venezuela vem aumentando nas últimas semanas, e as sanções de Bruxelas contra oficiais e militares ligados à repressão devem se concretizar nas próximas semanas.

Esta foi a segunda vez que a oposição venezuelana ficou entre os finalistas. A primeira ocorreu há dois anos, quando o blogueiro saudita Raif Badawi foi o escolhido. Longe de ser um mero instrumento de homenagem simbólica, a condecoração é um tipo de ativismo feito pelas instituições que tentam promover uma causa. Neste século, três outros candidatos latino-americanos receberam o Prêmio Sakharov, todos cubanos: o dissidente Oswaldo Payá e Guillermo Fariñas receberam a premiação em 2002 e 2010, respectivamente, enquanto que em 2005 o prêmio foi concedido para as Damas de Branco, grupo formado por mães e esposas de líderes cubanos presos pelo regime.

Uma ativista e um jornalista: os finalistas

A ativista guatemalteca Aura Lolita Chávez Ixcaquic, de 45 anos, a opção defendida pelo grupo dos Verdes, ficou entre os finalistas para levar o Prêmio Sakharov de volta à América Latina. Perseguida e ameaçada por defender os direitos humanos e o meio ambiente, Lolita, como é mais conhecida, é uma educadora da comunidade indígena maia-quiché e lidera o Conselho dos Povos.

À frente da organização, que reúne 87 comunidades indígenas, Chávez Ixcaquic tem liderado numerosas batalhas contra grandes projetos de mineração e de hidrelétricas planejados por multinacionais na região, alertando sobre seus efeitos nocivos sobre a natureza devido à contaminação por metais tóxicos, o desvio do curso das águas e o desmatamento das florestas. Com essa militância, a ativista teve de enfrentar grupos que tentaram desacreditá-la por meio de denúncias falsas e que colocaram sua vida em risco. Em meados de 2012, depois de participar de uma manifestação pacífica, foi alvo de uma emboscada comandada por um grupo de homens armados com facões e pedaços de pau. Saiu ilesa, mas quatro mulheres ficaram feridas durante o ataque. Semanas antes, um dos delegados da entidade, José Tavico Tzunun, foi assassinado a tiros em casa.

Mais recentemente, em junho deste ano, Chávez Ixcaquic e vários membros de sua organização conseguiram parar um caminhão carregado de madeira. Depois de comprovar que não tinha permissão de exploração madeireira, o grupo escoltou o caminhão para entregá-lo às autoridades. Foi quando uma dezena de homens armados surgiu em uma van e ameaçou violentar as ativistas. Conforme relatado pela ONG Anistia Internacional (AI), os agressores fizeram com que corressem e as perseguiram enquanto disparavam no ar.

A alternativa às candidaturas latino-americanas era a do jornalista sueco-eritreu Dawit Isaak, proposto pelo grupo dos Socialistas e Democratas. Um fato fala por si só sobre o preço que o jornalista pagou por usar sua liberdade de expressão: em poucos dias completará 53 anos, dos quais quase um terço passou atrás das grades sem ter sido julgado e nem mesmo acusado formalmente de qualquer delito.

Em setembro de 2001, Isaak foi preso em casa durante uma operação policial contra vários meios de comunicação privados, na qual outros jornalistas e editores também foram presos com o argumento de que representavam uma ameaça à segurança do Estado e uma traição ao país. Isaak fundou o jornal independente Setit, fechado pelo Governo eritreu, e, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, foi preso por ter escrito a favor das liberdades democráticas.

O regime ditatorial da Eritreia, comandado por Isaias Afewerki, mantém o jornalista preso sem revelar sequer sua localização, apesar dos esforços do Governo sueco e de várias organizações não governamentais, o que desencadeou rumores sobre sua morte em diversas ocasiões. Os temores sobre a fragilidade de sua saúde, após tantos anos nas rígidas penitenciárias da Eritreia, persistem. Segundo informações disponíveis, durante esse tempo apenas deixou seu confinamento por dois dias, em 2005, para ser atendido por um médico. No ano passado, o Executivo da Eritreia confirmou que ainda estava vivo, mas não marcou uma data para sua libertação. Nos últimos oito anos, o índice de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras coloca a Eritreia, sistematicamente, na 180ª posição, a mais baixa de todos os países avaliados.

Como ocorreu na Alemanha com o livro Os Versos Satânicos, de Salman Rushdie, quando o aiatolá Khomeini emitiu uma fatwa pedindo a morte do escritor, as editoras suecas se uniram em 2010 para traduzir e publicar alguns dos textos de Isaak. O jornalista viveu no país nórdico de 1987 a 1993, quando a Eritreia se tornou independente da Etiópia, e obteve a nacionalidade sueca um ano antes de retornar ao seu país.

O jornalista recebeu este ano o Prêmio Mundial da Liberdade de Imprensa Guillermo Cano, da Unesco, um dos mais prestigiados. “Isso servirá para alguma coisa? Servirá para que alguém possa visitá-lo, saber se ainda está vivo e não sofreu o mesmo destino que sete dos 11 jornalistas que foram presos com ele e que se suicidaram ou morreram na prisão?”, perguntava em uma tribuna escrita em março deste ano Malén Aznárez, presidenta da Repórteres Sem Fronteiras, que faleceu no final de julho.