STF espera sessão tensa para decidir se provas da JBS contra Temer são válidas

O Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro, o julgamento de um pedido feito pela defesa de Michel Temer (PMDB) que tenta invalidar as provas apresentadas pelos delatores da empresa JBS que envolveriam o presidente em uma série de delitos. Oficialmente, os 11 ministros da corte se manifestarão sobre uma questão de ordem feita pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira para suspender o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia criminal contra o presidente. A justificativa do defensor é que a rescisão do acordo de delação dos executivos da JBS implicaria na invalidação das provas apresentadas por eles. Os principais delatores do grupo, Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, estão presos.

O caso estava pautado para ser julgado na quarta-feira da semana passada, mas sua análise foi adiada para esta semana. Na ocasião, foi analisado apenas o pedido da defesa do presidente de tirar o procurador Rodrigo Janot das investigações contra Temer. Os nove ministros presentes rejeitaram, então, o pedido (9 votos a zero, sendo que Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso estavam fora). Nesse meio tempo, Rodrigo Janot apresentou a acusação contra Temer por supostamente ter cometido os crimes de participação em organização criminosa e obstrução de justiça. Na denúncia, Janot acusava Temer de liderar o “quadrilhão do PMDB” da Câmara. A suspeita é que seu grupo tenha recebido até 587 milhões de reais em propinas, desviados de operações com a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, Furnas, o Ministério da Integração Nacional e a Câmara.

Uma outra estratégia da defesa do presidente é a de alegar que a maioria dos casos relatados por Janot na denúncia teriam ocorridos antes de maio de 2016, ou seja, em um período pré-posse de Temer no mandato presidencial. Pela Constituição, um presidente brasileiro só pode ser julgado por crimes que tenha cometido durante o seu mandato.

A expectativa no STF é que o julgamento seja tenso. De um lado, estarão os ministros que são contrários à invalidação das provas, como aparenta ser Marco Aurélio Mello. De outro, Gilmar Mendes, o adversário do ex-procurador-geral. No início desse julgamento na semana passada, Mello já havia criticado a tentativa da defesa de Temer de calar o Ministério Público Federal. Na ocasião, o magistrado afirmou que, em 27 anos como ministro, jamais viu um advogado tentar impedir o Ministério Público de agir. “A meu ver, isso é grave, porque quebra o sistema”, afirmou. Já Gilmar Mendes, que se ausentou do juízo da semana passada, quando a totalidade de seus colegas pconhecido crítico da atuação de Janot, tende a votar a favor de Temer, de quem é amigo.

A sessão desta quarta-feira também deverá marcar a estreia de Raquel Dodge como a nova procuradora-geral da República no plenário da Corte. Como o Ministério Público já se manifestou na semana passada, e agora talvez não tenha a oportunidade de fazê-lo, Dodge não decidiu se ela irá pessoalmente ao julgamento ou se envia o seu subprocurador-geral, Luciano Maia.

Na prática, a decisão do Supremo pouco deve mudar para os planos de Temer de seguir na presidência até dezembro de 2018. Se a denúncia chegar à Câmara, a expectativa é que, pela segunda vez, os deputados barrem a acusação – assim como o fizeram em agosto. Dessa forma, o presidente só poderia ser julgado por eventuais delitos após o fim de seu mandato.