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Temer reage a críticas com novo decreto que mantém mineração em zona da Amazônia

Texto só detalha salvaguardas previstas na lei para exploração de área antes restrita a pesquisa

Ambientalistas temem impacto em região do tamanho do ES que abriga terras indígenas

Mineração na Amazônia
Imagem de um território da floresta amazônica no Pará. AFP

Fortemente pressionado pela repercussão negativa do decreto que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, para a mineração privada, o Governo de Michel Temer resolveu revogar a decisão e publicar um novo texto para "clarificar" o assunto. O novo decreto, no entanto, apenas detalha algumas salvaguardas já previstas na legislação brasileira, mas não modifica o cerne da polêmica: a área, antes legalmente reservada a pesquisas do Estado, se tornará aberta à atividade de mineradoras privadas, com potencial de pressionar áreas de conservação ambiental e terras indígenas da zona.

Dentro da Renca, uma área de 46.450 quilômetros quadrados do tamanho do Estado do Espírito Santo, estão nove áreas de conservação ambiental e reservas indígenas. Até então, somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa geológica para avaliar as ocorrências de minérios neste território com alto potencial de ouro e outros metais preciosos.

No texto publicado nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial, o Governo ressalta que está proibida a exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da Renca. O decreto ainda proíbe pessoas que desmataram ou exploraram ilegalmente a terra de ter sua situação regularizada e receber o direito a novas lavras. O Governo determinou ainda a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.

Os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e de Minas e Energias, Fernando Coelho Filho, foram os incumbidos pelo Governo para tentar amenizar a polêmica sobre a questão e garantir que não haverá prejuízo ambiental. "Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação", disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em coletiva de imprensa em Brasília. "Com essas decisões vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio", acrescentou.

A gestão Temer também ressaltou que empresas interessadas em explorar as minas da região terão que apresentar planos de controle ambiental, aproveitamento econômico sustentável, recuperação de área degradada e contenção de danos. O temor dos ambientalistas e especialistas, entretanto, é que, mesmo assim, a exploração de minério tenha um forte impacto em toda região.

Na avaliação do ambientalista Carlos Eduardo Young, além do impacto gerado pela extração dessa área e o aumento dos riscos de desastres como o que aconteceu em Marina, um perigo maior para o entorno será o escoamento do minério. "Será preciso, provavelmente, uma ferrovia. E aí moram todos os problemas ligados às grandes obras. Será preciso uma grande quantidade de mão de obra de baixa qualidade e masculina. Tudo que acontece numa barragem, vai acontecer ali: alcoolismo, prostituição, mães solteiras, além de abrir novos caminhos, desmatar uma mata que está fechada", afirma.

Para o ambientalista, não há mudanças reais no novo decreto, apenas explicações que já estão na legislação. "A única novidade é um órgão extremamente consultivo, um comitê de acompanhamento  criado dentro do Governo com representantes do Pará e do Amapá, mas sem nenhum envolvimento da sociedade civil. Na minha visão um grupo chapa-branca, associado a cúpula que atende a interesses privados", explica.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concorda que a essência do texto não foi alterada e que o anúncio de Michel Temer é apenas uma estratégia para enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Na semana passada, o senador chegou a protocolar um Projeto de Decreto pedindo a suspensão da portaria que extingue a Renca. "Não tem como ter mineração não ser devastada e os rios não serem devastados. Ele anuncia que vai manter a extinção da Renca, mas vai estabelecer critérios. É uma forma de tentar minimizar a pressão. Temos que reforçar a pressão, porque o decreto não muda nada", afirmou a jornalistas.

Protestos nas redes

Desde o anúncio do decreto na semana passada, artistas e celebridades começaram uma mobilização nas redes sociais pedindo que a população proteste e assine abaixo-assinados contra a decisão de Temer sobre a Renca. A modelo Gisele Bündchen, bastante ativa sobre assuntos ligados ao meio ambiente, foi uma das primeiras a se pronunciar sobre o assunto. Ela disse, em sua conta no Twitter que a medida é "uma vergonha". "Estão leiloando a nossa Amazônia", escreveu.

Os cantores Caetano Veloso e Anitta, também publicaram mensagens nas redes sociais com a hashtag #TudoPelaAmazonia.

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