Crise na Venezuela

Parlamento venezuelano prepara resistência contra Assembleia Constituinte

Legislativo ganha apoio dos 28 membros da União Europeia, que declararam não reconhecer as eleições

Nicolás Maduro, com a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, na segunda-feira.
Nicolás Maduro, com a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, na segunda-feira. (EFE)

A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, se reuniu na terça-feira em Caracas para aprovar uma resolução contra as eleições do último domingo para uma Assembleia Constituinte e para expressar seu apoio aos líderes da oposição Leopoldo López e Antonio Ledezma, que estavam em prisão domiciliar e foram novamente levados a uma penitenciária na madrugada de segunda-feira. O texto aprovado destaca que o Parlamento se compromete a tomar “todas as medidas e ações para depor a Assembleia Constituinte como poder ilegítimo”.

MAIS INFORMAÇÕES

O documento também ressalta que “o povo não reconhecerá qualquer forma de governo despótico que derive da [nova Assembleia] sem que o [país] fique vinculado a um dever de obediência alguma frente a tal [Câmara]”. E acrescenta: “Apenas serão reconhecidas as autoridades que surjam de eleições democráticas livres”.

O pleito do Legislativo venezuelano ganhou um reforço com a declaração da chefe de diplomacia da União Europeia, Federica Mogherinbi, que, em nome dos 28 membros da comunidade, afirmou que o bloco não reconhece a Assembleia Constituinte e conclama Maduro a suspender os planos de fazer uma nova Constituição para o país.

A Assembleia Constituinte da Venezuela, convocada pelo Executivo apesar da rejeição geral, se prepara para tomar posse nesta quarta-feira no Palácio Federal Legislativo, o mesmo local que sedia regularmente a Assembleia Nacional. Com isso, surge uma incógnita sobre que lugar ocuparão os representantes das duas Câmaras e se os parlamentares de oposição serão desalojados à força. Na segunda-feira, grupos chavistas cercaram a sede legislativa e bloquearam a saída do recinto, segundo denúncia do deputado Eliezer Sirit no Twitter.

O presidente Nicolás Maduro foi taxativo ao instruir os 545 denominados “constituentistas” em que uma de suas primeiras ações deverá ser a dissolução do Legislativo e a suspensão do foro dos parlamentares. O Governo bolivariano insiste em descrever a nova Assembleia, convocada e eleita sob seu auspício, como “original” e “plenipotenciária”. Maduro, que disse que colocará seu cargo à disposição do novo organismo, afirmou que todos os poderes do Estado devem se submeter e ficar sujeitos a qualquer decisão dessa nova Assembleia. Para respaldar o plano, o chefe de Estado cita o protocolo seguido em 1999, quando uma assembleia semelhante foi formada para redigir a Constituição vigente atualmente, cuja confecção foi supervisionada pelo então recém-eleito presidente Hugo Chávez.

No entanto, em 1999 um acordo político permitiu que o Congresso da República da época não fosse dissolvido imediatamente. Foi consentido que certas comissões parlamentares continuassem funcionando para legislar sobre questões administrativas, no que se chamou El Congresillo. As sessões regulares foram suspensas.

Arquivado Em: