Rodrigo Tacla Durán, advogado da Odebrecht, será julgado na Espanha

O plenário do tribunal penal da Audiência Nacional (um tribunal superior para crimes especiais) negou o pedido de extradição para o Brasil de Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht. A segunda seção do mesmo tribunal havia aprovado em 15 de junho passado a extradição, mas condicionando a entrega a uma declaração do Brasil por escrito no sentido de garantir reciprocidade em algum outro caso semelhante de dupla nacionalidade.

Os 17 magistrados do tribunal, presidido pela juíza Concepción Espejel, decidiram rechaçar o pedido por se tratar de um cidadão de nacionalidade espanhola e com base no princípio de reciprocidade. A decisão, unânime, implica que Tacla Durán será submetido a julgamento na Espanha com base na documentação e nas provas enviadas pela Justiça brasileira. A Espanha se compromete a realizar o julgamento e a comunicar a sentença.

A decisão dos juízes rejeita, por outro lado, a maioria dos argumentos expostos pela defesa do ex-advogado da Odebrecht e afirma que os documentos já apresentados pela Justiça brasileira para pedir sua extradição pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha “cumprem todos os requisitos necessários”. O tribunal acrescenta, ainda, que, pelo Código Penal espanhol, os fatos demonstrados “seriam constitutivos dos mesmos crimes”.