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Em vitória para Trump, Supremo acata parte do veto migratório

Tribunal restringiu vistos, durante análise do mérito, a quem não tenha relação com os Estados Unidos

A sede da Suprema Corte dos EUA, em Washington.
A sede da Suprema Corte dos EUA, em Washington. AP

O veto migratório de Donald Trump começa a andar. Após meses de bloqueio judicial, a Suprema Corte norte-americana decidiu aceitar o caso e, enquanto julga o mérito, revogou parcialmente sua suspensão, autorizando sua aplicação a estrangeiros que não tenham um vínculo sólido com “uma pessoa ou entidade dos Estados Unidos”. Essa medida não representa a validação judicial do veto, mas mesmo assim caracteriza uma vitória parcial para o presidente Trump e sua política islamofóbica, pois abre as portas para barrar todos aqueles que, como os refugiados, nunca pisaram em solo norte-americano.

O veto determina a suspensão por 90 dias da concessão de vistos a cidadãos de seis países de maioria muçulmana (Irã, Líbia, Somália, Síria, Sudão e Iêmen). Diferentemente do primeiro decreto, que desatou furiosos protestos e uma gigantesca onda de repúdio internacional, a atual versão elimina o Iraque da lista e reduz as restrições, mas mantém o seu âmago: paralisa por 120 dias o programa de acolhida de refugiados e impede o acesso aos EUA de visitantes de países muçulmanos.

O principal argumento jurídico da Administração Trump era a ameaça à segurança nacional e a necessidade de estabelecer maiores controles. Ao justificar sua decisão, o tribunal se mostrou sensível a essa lógica e admitiu que o interesse nacional está acima do possível dano que o veto poderia causar aos viajantes e refugiados. Mas impôs uma limitação que evita os casos mais chamativos: o de imigrantes que já possuem algum vínculo profissional, familiar ou de estudos com os EUA. Essa ressalva realmente evita escândalos, como os dos estudantes e professores que estavam em viagem ao exterior e foram barrados na volta aos EUA, mas não beneficia a grande massa de refugiados ou viajantes comuns que desejam visitar os EUA.

A decisão de levar o veto ao Supremo foi adotada pelo Executivo por causa dos seus reiterados fracassos nas instâncias inferiores. Os recursos apresentados por Estados governados pela oposição democrata insistiam no argumento de que o veto imigratório, embora resolvesse a questão de fundo, poderia lesar gravemente o direito de milhares de cidadãos, principalmente se o Supremo afinal tomasse uma decisão contrária. Os magistrados acataram essa advertência e reconheceram que o decreto, longe de se ater a questões de segurança, estava contaminado pela “intolerância, animosidade e discriminação”. O sucesso obtido nos primeiros recursos faz muitos anteverem uma derrota de Trump na Suprema Corte. Mas os advogados do presidente mediram bem os tempos.

A chegada do caso ao Supremo só ocorreu depois de posse do juiz Neil Gorsuch, indicado por Trump. Assegurada a maioria conservadora na Corte, a Casa Branca se sentiu com força suficiente para iniciar o combate frente aos juízes vitalícios.

A aposta deu certo, e poderia ter saído ainda melhor para Trump. Três juízes, entre eles o recém-empossado Gorsuch e o veterano Clarence Thomas, sustentaram que o veto deveria ser aplicado integralmente. “O compromisso de hoje encarrega ao Executivo a tarefa de decidir quais indivíduos dos seis países afetados que desejarem entrar nos Estados Unidos têm suficiente conexão com uma pessoa ou entidade deste país”, escreveu Thomas.

 

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