PF conclui que Temer cometeu ato de corrupção e pede mais tempo para apurar

Pedido de prazo dá respiro ao Planalto antes que Janot faça denúncia contra mandatário

Michel Temer JBS
O presidente Michel Temer, no último dia 31. REUTERS

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), tinha tudo para sair nesta segunda-feira do Brasil  rumo à Rússia e à Noruega com a espada na cabeça: no seu regresso, a expectativa era de que o  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já o tivesse denunciado no Supremo Tribunal Federal, dando largada na ofensiva jurídica, com base na delação da JBS, que pode tirá-lo do poder. No início da noite desta segunda-feira, o mandatário confirmou uma notícia ruim, mas, em tese, também ganhou um alento. A Polícia Federal concluiu, em um relatório parcial, que o presidente cometeu crime de corrupção passiva, porém pediu um prazo de mais cinco dias para apurar se há indícios dos delitos de obstrução à Justiça e participação em organização criminosa.

Quando concluir o inquérito, a PF o enviará ao STF, que, por sua vez, dará cinco dias corridos para o procurador-geral apresentar –ou não– a denúncia contra o presidente. Se compreender que há elementos suficientes que apontam para os crimes, Janot acusará formalmente Michel Temer, algo inédito para um presidente no exercício do cargo. O presidente só se sentará no banco dos réus se perder a batalha política: a Câmara dos Deputados precisa decidir se aceita ou não a denúncia, e para tal serão necessários os votos 342 dos 513 deputados. Em princípio, o presidente teria esses 172 votos para barrar a denúncia, mas diversos de seus aliados, principalmente do PSDB, já demonstraram que, caso a denúncia chegue ao plenário, votarão pela abertura do processo judicial.

Esse imbróglio jurídico-policial que já dura pouco mais de um mês quase levou Temer a cancelar sua viagem programada a Moscou e Oslo – onde tentará mais uma vez passar aos investidores que o Brasil é um país seguro para se investir. No domingo, ele manteve a programação das viagens, uma das raras de seu mandato-tampão, e decidiu apenas o horário de seu embarque. Antes de deixar o solo de Brasília, ele quis finalizar com seus advogados as ações de calúnia e difamação que move contra Joesley Batista, o sócio da JBS que o delatou e, no fim de semana disse à revista Época que ele é o chefe da “quadrilha mais perigosa do Brasil”.

O recado de Temer para a Joesley foi dado em um pronunciamento publicado nas redes oficiais do Governo brasileiro. Um trecho dele dizia o seguinte: “Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”. Uma das queixas de Temer é que o grupo JBS, que atua no ramo de alimentos, fez um acordo que lhe era muito benéfico. Nenhum dos cinco executivos da empresa que assinou o termo de delação ficou preso, teve o passaporte retido ou sofreu qualquer restrição à sua liberdade (como o uso de tornozeleira eletrônica). A punição, até o momento, foi a de pagar uma multa de cerca de 10 bilhões de reais como admissão de culpa do crime de corrupção. Os delatores, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, confessaram que entregaram milhões de reais em propinas a dezenas de políticos.

Enquanto Temer estiver fora do país, um lance importante sobre a delação da JBS pode ser definido. Na próxima quarta-feira o plenário do Supremo Tribunal Federal decide se o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, pode ser o responsável por homologar a delação da JBS. Caso decida que não, há o risco de todo o acordo ser anulado. Se isso ocorrer, as provas trazidas ao processo, como o áudio em que Joesley conversa com o presidente em uma reunião na calada da noite no Palácio do Jaburu e as informações sobre a maleta com 500.000 reais em propina entregue ao ex-assessor presidencial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seriam retiradas do processo.

No xadrez que joga para tentar se manter no cargo, Temer também se move em outra frente: a pressão sobre a Procuradoria-Geral da República. Ele tem enviado vários recados aos procuradores que o investigam. Sugere, por exemplo, que o substituto de Janot, cujo mandato termina em setembro, não será nenhum dos procuradores representados na lista tríplice que será elaborada a partir de votação da categoria, que ocorre no próximo dia 27. Se cumprir a ameaça de não indicar um nome do trio, algo a que não está obrigado legalmente, o presidente abandonará uma tradição instalada em 2003, no Governo Lula, que muitos consideram determinante para que a operação Lava Jato tenha chegado tão longe.

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