Defesa de Temer: “Por que o Michel está sendo tratado desta forma?”

Presidente da República se nega a responder perguntas da PF e defesa ataca Lava Jato

Temer tem o direito de permanecer em silêncio diante das indagações

Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 5 de junho.
Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 5 de junho. AP

"Uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade". É como a defesa do presidente Michel Temer classifica as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal com base na delação do empresário Joesley Batista. Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, os advogados de Temer explicam por que o presidente não respondeu a questões como "Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?". Segundo os defensores, "o questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho".

Temer havia recebido 24 horas para responder às perguntas, mas conseguiu do ministro do STF Luiz Edson Fachin uma extensão de prazo. Durante o tempo extra, decidiu por não respondê-las, sustentando-se principalmente no fato de que o laudo para atestar a veracidade da gravação da conversa entre Joesley e Temer no Palácio do Jaburu ainda não foi concluído. Segundo os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, que assinam o documento enviado ao STF, "o Presidente e cidadão Michael [sic] Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito".

Os defensores destacam que "o vulgo", a sociedade, tem se questionado: “mas o que estão fazendo com o Presidente da República?”. "E os seus amigos indagam 'por que o Michel está sendo tratado desta forma?”, acrescentam os advogados, argumentando que "em grande parte das indagações formuladas há referência a fatos que teriam ocorrido em data anterior à investidura do cargo e outros episódios que nenhuma relação têm com essa condição". A reclamação segue: "O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional".

Também sobra para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Referindo-se ao Ministério Público, os advogados dizem que ele "fez uma inoportuna e temerária afirmação, no sentido de que um dos crimes é de corrupção passiva, que pressupõe o exercício do cargo". "Declaração açodada, própria de quem, antes mesmo de quaisquer investigações, já esta com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas. Acusará, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas", completa a defesa.

O encaminhamento das perguntas da PF foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, que, ao fazê-l0, ressalvou que Temer poderia não responder as perguntas. "Se optar por não responder qualquer das perguntas, seja por que motivo for, dessa atitude, juridicamente, não se pode extrair qualquer conclusão contrária à sua defesa", destacou o ministro.

Ao pedir o arquivamento do inquérito enviado pela PF, a defesa de Temer diz que "sem embargo do sentimento de injustiça e do sofrimento pessoal e de seus familiares, [o presidente] permanece pronto a atender quaisquer demandas de Vossa Excelência e do Excelso Supremo Tribunal Federal, tendo e passando a certeza de que dará continuidade à obra a qual se propôs: Contribuir eficazmente para a construção da Nação dos nossos sonhos".

AGU e J&F

Também nesta sexta-feira, a Advocacia Geral da União apresentou uma petição à 10ª Vara Federal do Distrito Federal em que solicita "acesso a todos os termos do acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões celebrado entre o Ministério Público Federal e a J&F, controladora da JBS". Segundo a AGU, "o objetivo é verificar qual metodologia foi empregada no cálculo desta quantia e se isso resultou no efetivo ressarcimento do dano aos cofres públicos". A Advocacia Geral da União faz questão de ressaltar que "não pede ainda revisão do acordo, mas somente o acesso".

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