Lava Jato se consolida nas mãos de Janot, mas louros serão colhidos por sucessor

Na reta final do mandato, procurador-geral se fortalece junto ao Supremo.

Magistrado deve apresentar denúncia contra Temer na próxima semana

Procurador-geral da República Rodrigo Janot durante sessão do STF em outubro de 2016.
Procurador-geral da República Rodrigo Janot durante sessão do STF em outubro de 2016. SCO/STF

Rodrigo Janot só deixa a Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 17 de setembro, mas seu provável sucessor deve ser conhecido no fim deste mês. Na reta final de sua segunda gestão seguida à frente da PGR, o procurador-geral fechou o polêmico acordo de colaboração premiada da JBS, ponto alto da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) até agora. No julgamento do plenário da Corte desta quinta, que decidiria se o ministro Edson Fachin continuaria a ser relator do caso JBS dentro do STF tomando como base as delações, pode-se dizer que Janot saiu-se fortalecido. Ainda que o acordo continue sendo questionado, sete ministros, ou seja, a maioria, já se posicionaram a favor da continuidade de Fachin à frente do processo e da homologação do acordo, que era a expectativa do procurador. O juízo continua na semana que vem, quando os quatro ministros que faltam apresentarão seus votos.

Agora, Janot tem pela frente, como um de seus últimos atos, a apresentação na semana que vem de denúncias ao Supremo Tribunal contra o presidente Michel Temer por crimes de corrupção. Ainda é aguardado para as próximas semanas um devastador acordo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci. Mas Janot não terá tempo para colher os louros da maior operação policial da história do país. Desde que apresentou ao STF sua primeira lista de políticos a serem investigados, em março de 2015, Janot só ofereceu 21 denúncias no âmbito da Lava Jato, e apenas três delas viraram ações penais, sem qualquer condenação. Enquanto isso, na Curitiba do procurador Deltan Dallagnol e do juiz Sérgio Moro, já foram decretadas 141 condenações.

Números como esse são usados pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, um dos candidatos a suceder Janot, para criticar o andamento da Lava Jato no STF. No primeiro debate organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para eleger a lista tríplice de onde o presidente da República tem escolhido desde 2003 seu procurador-geral, Santos criticou a falta de resultados concretos da operação no Supremo. "Eu não abarrotaria o Supremo Tribunal Federal com 70 inquéritos, em que quase metade deles é relativo a caixa dois, sem antes verificar a que cada um desses crimes se refere. Porque seria simplesmente inviabilizar o Supremo Tribunal Federal com uma investigação", disse, insinuando que o procurador-geral não elabora corretamente suas denúncias.

As críticas soam injustas para Thomaz Pereira, professor da FGV Direito Rio. "O grande termômetro é o próprio Supremo. O teste está no sucesso dessas denúncias oferecidas. Quanto à velocidade, acho difícil responsabilizar a PGR", avalia Pereira. No caso do mensalão, por exemplo, a denúncia final foi apresentada ao STF em abril de 2006, mas o julgamento só foi ocorrer em agosto de 2012. A demora do processo e a proximidade do fim do mandato podem ter levado Janot a se precipitar nas últimas semanas. O acordo de delação da JBS foi considerado vantajoso em excesso para os dirigentes da empresa, que conseguiram um perdão judicial em troca de informações que comprometeram fortemente o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves. As suspeitas de que os irmãos Batista podem ter se beneficiado com compra de dólares um dia antes de levar a público a delação aumentaram ainda mais as críticas a Janot.

Além disso, o procurador-geral pediu investigação do presidente da República antes mesmo de a gravação que o compromete, vazada em parte dias antes de vir a público, ter passado por uma perícia que atestasse sua autenticidade. Esses episódios se somam a outro polêmico vazamento nas críticas à operação. Os áudios nos quais o ex-senador Sérgio Machado conversa com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney sobre a Lava Jato abalaram o início do Governo Temer. Na ocasião, Janot pediu a prisão dos três, mas o STF negou. A Procuradoria sempre negou a autoria dos vazamentos, mas a circulação dessas informações costuma beneficiar a investigação, por mobilizar a opinião pública.

No Supremo, o ministro Gilmar Mendes é uma das vozes mais ácidas contra Janot. Durante julgamento no plenário da Corte nesta quinta, Mendes protagonizou um bate-boca com o ministro Luís Roberto Barroso ao insinuar que o Ministério Público tenha treinado o empresário Joesley Batista para delatar o presidente. Citou reportagem da Folha de S. Paulo para justificar o argumento. Gilmar, no entanto, é acusado no meio jurídico de ser conivente com o status quo e de operar a favor de Temer. No último dia 19, Janot afirmou que entre os críticos da Lava Jato estão aqueles que “querem proteger amigos poderosos”, embora empunhem a bandeira da defesa do Estado de Direito.

Terceiro mandato

No início do ano, circulou a informação de que Janot estava decidido a tentar um terceiro mandato — não há nada que impeça uma segunda reeleição, mas, desde que o procurador-geral passou a ser escolhido a partir de um lista tríplice, em 2003, os chefes da PGR não ficaram mais de quatro anos no cargo. A Lava Jato estava naturalmente como pano de fundo da decisão de Janot. Paira sobre a PGR a suspeita de Temer pode não escolher o mais votado da lista tríplice, como acontece desde o Governo Lula. E o próprio Janot já demonstrou publicamente incômodo contra o que considera empecilhos à Lava Jato.

Em abril, o procurador-geral se indispôs com uma de suas possíveis sucessoras, a subprocuradora-geral Raquel Dodge, que propôs limitar a 10% a quantidade de procuradores cedidos para grandes operações, como a Lava Jato. Mesmo diante do argumento de que a limitação não afetaria a operação, Janot reagiu em reunião do Conselho Superior do Ministério Público. "Esse discurso tem de ser recebido com muita ponderação, porque ninguém, a não ser aqueles que participam da investigação, conhece a complexidade, o alcance, a dimensão do que representa essa investigação", rebateu.

É de se imaginar, então, que, ao abrir mão de disputar a reeleição, Janot calculou que a Lava Jato seguirá em frente mesmo sem ele. Essa interpretação não seria suficiente, contudo, para explicar por que a Procuradoria-Geral parece tão apressada em garantir procedimentos que encaminharão as investigações e condenações de políticos, como a veloz denúncia contra o senador Aécio Neves. Incertezas à parte, o fato é que a disputa pelo posto de procurador-geral deste ano é travada em um tom bem mais ameno em relação à Lava Jato do que a de 2015. Há dois anos, a operação era criticada por seus "efeitos midiáticos". Hoje, os questionamentos se concentram mais na figura de Janot do que na operação.

Bastidores

Longe dos holofotes da Lava Jato, a sucessão na Procuradoria-Geral da República depende de política corporativa e promessas internas para os procuradores, como mostrou o primeiro debate entre os aspirantes a suceder Janot. Privilegiar servidores federais em detrimento de estaduais e aprimorar os concursos de seleção foram assuntos debatidos. Uma das candidatas destacou a importância de eleger a primeira procuradora-geral do país. Outro propõe "estabelecer canais de rápida comunicação com membros e servidores da instituição" e "aprimorar os critérios da Escola Superior do MPU para estimular a capacitação técnico-profissional de membros e servidores".

O atual procurador-geral ganhou espaço na instituição após regulamentar o auxílio-moradia para os procuradores e assegurar classe executiva para os colegas em voos para o exterior. Mas isso não quer dizer que os anos de Janot à frente da PGR foram apenas de flores. Ele perdeu pelo menos um grande amigo no Ministério Público por conta da Lava Jato. O subprocurador-geral e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão deixou bem clara sua discordância com a forma com que o amigo conduziu a operação. Mas o desentendimento começou quando Janot mandou prender o ex-presidente do PT José Genoino, em 2013, por conta do mensalão.

Em carta pública divulgada em setembro de 2016, intitulada "Sobre a honestidade de quem critica a Lava Jato" (leia a íntegra), Aragão destaca sua contribuição para elevar Janot ao comando da PGR, mas demonstra muita mágoa. "Cá para nós, Doutor Rodrigo Janot, o senhor jamais poderia se surpreender com meu modo de pensar e de agir, para chamá-lo de desonesto. O senhor me conhece há alguns anos e até me confere o irônico apelido de 'Arengão', por saber que não fujo ao conflito quando pressinto injustiça no ar. Compartilhei esse pressentimento de injustiça com o senhor, já quando era procurador-geral e eu seu vice, no Tribunal Superior Eleitoral", dizia Aragão. 

"A Lava Jato pode ser enorme para quem é pequeno, mas não é para o senhor, como espero conhecê-lo", atacou o subprocurador-geral, grande opositor dos métodos da Lava Jato, seguindo: "Nem pode ser para o seu cargo, que lhe dá a responsabilidade de ser o defensor maior do regime democrático (artigo 127 da Constituição Federal) e, devo-lhe dizer, senti falta de sua atuação questionando a aberta sabotagem à democracia. Por isso o comparei a Pilatos. Não foi para ofendê-lo, mas porque preferiu, como ele, lavar as mãos.", escreveu o subprocurador-geral, em referência ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

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