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Em decisão inédita, Sérgio Moro se afasta de processos contra blogueiro petista

Juiz se declarou suspeito para atuar em dois casos, mas afirmou não haver "base legal" para o afastamento

Em uma decisão inédita nos mais de três anos da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro se declarou suspeito para atuar nos processos envolvendo o blogueiro petista Eduardo Guimarães. Agora, os dois casos sob responsabilidade do magistrado que tinham relação com o jornalista serão encaminhados para outras varas judiciais de Curitiba. O pedido de suspeição havia sido feito pela defesa do blogueiro, que argumentou haver “inimizade capital e notória” entre ele e Moro, e apresentou uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça. Em despacho publicado nesta terça-feira, o juiz afirma que “inexiste qualquer causa legal de suspeição”, mas para “evitar qualquer dúvida quanto à lisura do realizado e da continuidade do processo, acolho, pelo motivo elencado, a exceção de suspeição”.

Sérgio Moro
O juiz Sérgio Moro durante palestra em Portugal. AFP

O pedido de suspeição feito pela defesa tem como base um inquérito policial aberto em 2015 a pedido da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), da qual Moro faz parte, para apurar supostas ameaças feitas pelo blogueiro contra o juiz. "Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu emprego, sua vida”, teria escrito Guimarães em seu site à época. Para os advogados do blogueiro, a investigação pedida pela Apajufe manifestaria a vontade de Moro de ver o jornalista denunciado por ameaça ou injúria, algo que o magistrado nega. "Cumpre destacar que este julgador não tem 'inimizade capital' com quem quer que seja", escreveu em seu despacho o titular dos processos da Lava Jato em Curitiba.

Em março deste ano Moro determinou a condução coercitiva de Guimarães para depor em um processo envolvendo o vazamento de informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, ocorrida em março de 2016. O blogueiro, que edita o site Blog da Cidadania, crítico de Michel Temer, teria obtido em primeira mão a data e horário da ação contra o petista, e teria, de acordo com o Ministério Público, avisado assessores do petista – fato confirmado pelo jornalista. O pedido do magistrado para que o jornalista revelasse quem era sua fonte foi duramente criticado, uma vez que a Constituição garante este sigilo aos profissionais da imprensa. Além disso, ele teve seus sigilos telefônicos quebrados com autorização de Moro.

Posteriormente o juiz recuou, e afirmou que “considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”. Ele pediu que fosse excluído do processo o nome da fonte de Guimarães.

No despacho em que se afasta do caso, Moro diz que “pode-se discordar” das ações tomadas por ele ao longo do processo envolvendo o blogueiro, “mas o caminho seria o recurso e não a exceção de suspeição”. Ele afirma ainda que chegou a indeferir em fevereiro deste ano um pedido feito pela polícia e pelo MPF para quebra de sigilo de dados de Guimarães, “mas houve insistência pelas autoridades”.

A polêmica com Guimarães foi apenas mais uma envolvendo Moro. Ele já havia sido alvo de críticas ao levantar o sigilo de grampos telefônicos que gravaram conversas de Lula com a então presidenta Dilma Rousseff, em março de 2016. A ação, apontada por juristas como ilegal, foi condenada pelo então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

 

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