Reforma Trabalhista

A reforma da Espanha que inspirou Temer: mais empregos (precários) e com menores salários

O Governo espanhol conseguiu reduzir desemprego mas aumentou desigualdade, segundo reconhecem organismos internacionais que apoiaram a mudança nas normas trabalhistas

Michel Temer e Mariano Rajoy, nesta segunda.
Michel Temer e Mariano Rajoy, nesta segunda.Diego Crespo / EFE

A principal inspiração reconhecida pelo Governo de Michel Temer para sua reforma trabalhista é a aprovada há cinco anos na Espanha. A recente visita ao Brasil do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, serviu para Temer explicar que o programa de reformas do Governo espanhol é a referência que o Planalto tem em mente. A mudança das normas trabalhistas na Espanha foi aprovada em condições muito parecidas com as vividas pelo Brasil agora: em meio a uma dura crise econômica que provocou um forte aumento do desemprego e em resposta aos pedidos tanto das grandes empresas como de organismos internacionais – do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Banco Central Europeu (BCE). Também com fortes protestos na rua e a oposição por parte de todos os grupos de esquerda ante a iniciativa do direitista Partido Popular (PP). Cinco anos depois, o Governo a considera um sucesso pela queda nas taxas de desemprego. Mas seus críticos afirmam que os novos empregos são muito precários e que a reforma trouxe uma queda generalizada dos salários, com o consequente aumento da desigualdade social.

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Apesar dos paralelismos entre os dois países, não se devem ignorar as suas enormes diferenças. A Espanha, um país de 46 milhões de habitantes, ou um quarto do tamanho do Brasil, pertence à rica Europa, tem um nível de renda maior que o brasileiro e sua riqueza está muito mais distribuída entre o conjunto da população. Embora também enfrente, há décadas, um problema crônico de desemprego, um desafio que pode ser comparado, a grosso modo, como o do Brasil para combater a inflação antes de 1994. O Governo do país festeja o fato de que a reforma trabalhista tenha conseguido baixar o desemprego de 22,5% a 18,6%, enquanto no Brasil soam todos os alarmes porque, após a época de quase pleno emprego sob os Governos de Lula, hoje 13,2% da população não tem trabalho e, segundo o IBGE, cerca de 40% dos trabalhadores não tem carteira assinada – ou seja, estão na informalidade e não possuem direitos trabalhistas assegurados. Além disso, a Espanha não possui moeda própria, pertence ao euro e depende das decisões do BCE. Em momentos de crise, quando pretende ganhar competitividade no mercado internacional, já não dispõe do instrumento de desvalorização da moeda.

A reforma trabalhista espanhola foi aprovada em fevereiro de 2012, durante a segunda recessão de uma longa crise que o país tenta superar há mais de 10 anos. Seu propósito declarado era reduzir o excesso de contratação temporária no mercado de trabalho, desestimular as demissões em momentos de crise através de medidas de ajuste interno (redução de jornadas ou salários) e diminuir a margem para a negociação sindical coletiva. Além disso, embora o Governo não tenha deixado claro, a reforma buscava a desvalorização salarial para que a Espanha recuperasse a competitividade perdida desde a entrada em vigor do euro, em 1999.

Cinco anos depois, e com base nos dados, pode-se dizer que há mais emprego do que na época da aprovação da reforma – só que mais precários. É verdade que, logo após sua entrada em vigor, a destruição do emprego foi acelerada – a taxa de desemprego chegou a cerca de 27% – com a redução do custo das demissões dos trabalhadores com contrato indefinido. Por outro lado, com a retomada do crescimento, a criação de emprego também ocorreu muito antes do habitual. Nesse tempo, a reforma recebeu aplausos de organismos internacionais como o FMI e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, o grupo dos 34 países mais ricos, do qual o Brasil ainda não faz parte) e a rejeição dos sindicatos, que convocaram duas greves gerais contra a iniciativa.

Em crises anteriores sofridas pela Espanha, um país que nos últimos 40 anos superou em três ocasiões uma taxa de desemprego de 20% durante períodos prolongados, o emprego só começava a ser criado quando o PIB crescia pelo menos 2% em um ano. Desta vez, com a reativação da economia, o número de postos de trabalho começou a aumentar já no terceiro mês de crescimento, e só foi necessário um ritmo de crescimento de 1%, com uma velocidade de cerca de 400.000 novos empregos por ano. Em números absolutos, a quantidade de empregos aumentou de 18,2 milhões antes da aprovação da reforma para 18,5 milhões no final de 2016. A pequena diferença, de apenas 300.000 postos de trabalho, se dá porque ainda houve muita destruição de emprego antes do mercado de trabalho voltar a se normalizar após a aprovação da nova legislação. A taxa de desemprego caiu de 22,5% para 18,6%, cifras favorecidas pela redução da população ativa.

O aumento do número de postos de trabalho tem relação direta com a redução dos custos de mão de obra nas empresas. Isso ajuda a explicar por que quase todo o crescimento econômico tenha ocasionado a criação de emprego. Esse é o argumento do qual o Governo se orgulha, mas que contém uma grande contradição: a produtividade quase não aumenta, porque não foi possível dar conta da temporalidade. Para abordá-la, facilitaram-se os incumprimentos dos convênios coletivos e foi reduzido o custo da demissão dos trabalhadores com contrato indefinido (facilitando o procedimento ou diminuindo as indenizações). O emprego temporário caiu vertiginosamente com a chegada da recessão, mas ressurgiu com força com a volta do crescimento: os trabalhadores que possuem contrato com validade definida perfazem 26,5% do total, porcentagem só superada na Europa pela Polônia. Além disso, outros indicadores de precariedade também pioraram: a duração dos contratos temporários ficou menor, e aumentou o emprego de tempo parcial, especialmente o não desejado pelo trabalhador.

O outro objetivo que a reforma cumpriu foi a desvalorização salarial. Ao entrar no euro, a Espanha havia perdido a possibilidade de ganhar competitividade desvalorizando sua moeda. Assim, optou por mudar o jogo de equilíbrios entre patronais/empresários e sindicatos/trabalhadores, dando mais poder aos primeiros. A desvalorização salarial tinha começado antes – o alto número de desempregados pressionava os salários –, mas a reforma acelerou o fenômeno. Os dados oficiais mostram que, entre 2011 e 2015, a renda média dos assalariados caiu 800 euros (cerca de 2.700 reais) por ano. Ou seja: de quase 26.000 euros (90.000 reais) de salário médio anual para pouco mais de 25.200 (86.500 reais). Mas a desvalorização salarial não chegou apenas pelos meios legais. Também ocorreu porque aqueles que perderam o emprego na crise voltaram a ser contratados ganhando quantias sensivelmente mais baixas. Considerando-se a média (um pouco enganosa devido ao peso dos salários mais altos), o salário mais frequente entre os espanhóis, segundo os últimos dados oficiais de 2014, era de 16.500 euros por ano (cerca de 57.000 reais), o mais baixo entre os países grandes da UE.

Embora o Governo de Rajoy defenda a reforma como uma de suas maiores conquistas, os dados incontestáveis de precariedade o obrigaram a introduzir, em seu discurso, a necessidade de promover empregos de maior qualidade. Já não fala só de criação de postos de trabalho, mas também de sua qualidade e dos salários. A própria OCDE, um dos órgãos internacionais que defendem a reforma, em seu recente relatório sobre a Espanha soou o alarme sobre esse assunto, vinculando, em parte, a precariedade ao aumento da pobreza e à desigualdade.

O FMI, que também elogia a reforma, reconheceu o problema da precariedade do emprego e os baixos salários, embora propondo como solução outra reforma trabalhista. Insistiu, assim, na via já tentada – e não apenas em 2012. Desde 1980, a Espanha já fez meia centena de modificações no seu marco trabalhista e ainda não encontrou a solução ao desemprego crônico nem ao elevado número de trabalhadores temporários.

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