Processo de Paz

A propriedade da terra, primeiro e último elo do conflito armado na Colômbia

Começa a ser posta em prática a lei que deve cumprir o primeiro ponto do acordo com as FARC

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A paz na Colômbia tem uma premissa crucial, exatamente a mesma que estava na origem da guerra que castigou o país durante mais de 50 anos. “O conflito colombiano começou na terra e é na terra onde deve terminar.” Com estas palavras, Miguel Samper descreve a filosofia da lei que deve concretizar o primeiro ponto dos acordos entre o Governo e as FARC, que tem o objetivo de regulamentar e democratizar o acesso ao campo. Em meio a um intenso debate político sobre esse projeto legislativo, que tem sido alvo de críticas de representantes da oposição e organizações do setor, o diretor da Agência Nacional de Terras defende que se coloque em operação “uma verdadeira revolução em matéria de propriedade”.

Neste contexto, esse órgão começou nesta quarta-feira em Cali uma turnê de “socialização” da chamada lei de terras para tentar explicar aos grupos afetados os objetivos desta reforma. A primeira meta, afirma Samper em conversa com EL PAÍS, é “permitir o acesso à terra para quem não a possui”. A norma pretende também “proporcionar segurança jurídica”, já que “se um camponês não é dono da terra não tem acesso a créditos, a subsídios, não pode fazer obras e, por isso, é preciso formalizar a propriedade”. O Governo busca enfim nesta fase que acaba de começar, de pós-conflito, dar um uso correto ao campo. Em definitivo, “que a terra seja utilizada para o que é” em um país onde 70% da produção ocupa 5% da área produtiva.

Esta lei recebeu críticas de um grupo de senadores e deputados na Câmara, encabeçados por Iván Cepeda, do Polo Democrático. Em uma carta dirigida à Comissão de Acompanhamento, Promoção e Verificação da Implementação do Acordo com as FARC, afirmam que o projeto de lei “permite entregar os terrenos sem uso a pessoas que não cumprem os requisitos de vulnerabilidade e pobreza que caracterizam os alvos da reforma agrária”. Também dizem que a proposta “até mesmo permite” a adjudicação dos terrenos baldios a empresas de mineração ou petroleiras, “quando, conforme a Constituição e a jurisprudência, o fim primordial dos terrenos baldios é dotar de terras os camponeses que carecem delas”.

As FARC e a terra

Samper mantém, por sua vez, que o principal objetivo da lei de terras é facilitar o acesso ao campo a quem até agora não o teve. Isso inclui até os ex-guerrilheiros das FARC, já que este projeto “remove certos obstáculos”, afirma, para o uso das terras. “Não se trata de impor um modelo de reintegração que seja eminentemente rural”, pondera. A pessoa que está neste “processo de reintegração” da guerrilha para a vida civil deve decidir se vai para a cidade ou monta um modelo de fazenda autossustentável, acrescenta. “Também não se pode impor a eles um único esquema de reintegração, mas nós e toda a sociedade na atualidade preferimos que os guerrilheiros estejam semeando café em vez de minas antipessoa”, prossegue.

De qualquer modo, o diretor da Agência Nacional de Terras destaca a transformação do modelo de relação entre a administração pública e os camponeses. “Atualmente, a institucionalidade tem que esperar que o camponês se aproxime, agora vamos ser nós que vamos nos aproximar dos camponeses, vamos casa por casa por todo o território nacional resolver os conflitos da terra”, afirma.

“Estamos saindo de um conflito armado, a terra tem tido cores partidárias. A intenção com este projeto de lei é que a terra não tenha um fundo político, mas um fundo de bem-estar para os camponeses”, argumenta. Enquanto isso, o caminho da Colômbia para a paz continua marcado por um conflito sobre a terra que, uma vez enterrada a guerra, vai no rumo de se transformar em uma tensa disputa política.

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