Rio dá primeiro passo para privatizar a Cedae, sua joia da coroa

O Rio de Janeiro deu o primeiro e polêmico passo para conseguir socorro financeiro da União. Em uma votação na Assembleia com metade do plenário em pé e discussões acaloradas, 41 de 69 deputados fluminenses presentes votaram a favor da lei que permitirá a privatização da Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Cedae), 99,9% pública, o último grande ativo do Estado. A venda é condição inegociável do Governo federal para ajudar financeiramente o Governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), inadimplente e sem fundos para pagar nem seus servidores.

A venda da Cedae se tornou a medida mais crucial, e controversa, para o Estado do Rio iniciar um plano de recuperação fiscal que equilibre as contas que já acumulam 26 bilhões de déficit. Entregar a companhia à iniciativa privada tem dois objetivos. O mais urgente para Pezão é usar suas ações como garantia para um empréstimo de 3,5 bilhões de reais que o Estado pretende assumir para atualizar o pagamento do funcionalismo público, que consome cerca de dois bilhões por mês. Por outro lado, a privatização da empresa, que deve ser desenhada em, no máximo, um ano, deve injetar um punhado de milhões – ainda por determinar– às combalidas contas públicas. O empréstimo, no entanto, ainda depende de que o Congresso modifique a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta que Estados inadimplentes, como o Rio, continuem pedindo dinheiro e usando créditos para pagar folhas de pessoal.

O plano de ajuste do Governo vem provocando dezenas de protestos – vários deles violentos ­– desde novembro. As manifestações, lideradas em um primeiro momento por bombeiros, policiais e agentes penitenciários que clamavam contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ainda deve ser aprovada, passaram a ter como protagonistas os trabalhadores da Cedae. A companhia, que atende 64 dos 92 municípios do Estado, é considera a última joia da coroa e dá lucro, embora sua eficiência – a coleta de esgoto atende apenas 38,8% da população – seja questionável.

Com mais de 40 anos na empresa, o engenheiro Flávio Guedes, membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro, desconfia da operação. “O trabalhador da Cedae não está necessariamente preocupado em perder seu emprego, mas acreditamos que a privatização vai prejudicar o saneamento no Estado. Veja outras privatizações de serviço aqui, como o Maracanã ou a Supervia [o serviço de trens estadual]. Água não é negócio”. Entre as preocupações dos críticos, que inclue até a bancada do PSDB de cunho liberal, está o aumento das tarifas, a priorização de áreas mais rentáveis, como o município do Rio que responde por 77% da receita da companhia, e o abandono de bairros carentes que precisam de investimentos e não seriam um bom negócio para nenhuma empresa.

O inferno astral do Rio

A venda da Cedae é para outros um mal menor. O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, que já criticou abertamente a gestão do governador, alertou nesta segunda que sem a privatização, o seguinte passo seria a intervenção federal. “Não tem outra solução para o Rio de Janeiro. A única possibilidade para pagar os salários em dia é ter essa garantia das ações da Cedae. Nós vimos que mesmo pagando em dia no mês de janeiro, a área de segurança teve todas aquelas manifestações e o risco que o Rio correu [...] O único que tem dinheiro aqui é o Governo federal, ou ele ajuda de uma forma ou ele faz a intervenção”, disse Picciani. “Fora a questão fiscal, a venda da Cedae pode ser uma oportunidade. É uma empresa que investe muito pouco, e tem uma necessidade muito grande de investir em fornecimento de agua e em tratamento de esgoto. Conforme seja modelada a privatização, você pode ter um bom resultado e uma gestão melhor. É possível que aumentem as tarifas, sim, mas acompanhado de um melhor serviço”, avalia um ex-membro do Governo que pediu anonimato.

Não é, no entanto – e isso parece unanimidade –, o melhor momento do Estado como negociador para se desfazer do seu melhor ativo. “Sempre que você quer vender algo desesperadamente acaba vendendo mais barato”, ilustra o ex-colaborador de Pezão.

A situação do Rio para levar adiante o ajuste é delicada. Os quase 500.000 servidores do Estado, com os salários atrasados, estão em pé de guerra (a exceção dos trabalhadores da área da segurança pública e da educação, os servidores não verão seus salários de janeiro completos até 15 de março). Os policiais militares, de sua parte, ameaçaram duas semanas atrás com uma greve encoberta que chegou a prejudicar o patrulhamento, enquanto a Polícia Civil vai completar um mês em greve e os hospitais sofrem com falta de insumos e de pagamento de fornecedores. Cerca de 9.000 homens das Forças Armadas foram enviados às ruas para reforçar uma segurança com índices de criminalidade em aumento.

Pezão tampouco vive seu melhor momento político. O governador é abertamente criticado por aliados e ex-aliados por, depois de ter sido alertado já em 2014, não ter se antecipado à crise. Dizem que não queria assumir o custo político de uma agenda de ajustes, mas a fatura acabou chegando. Pezão, cujo pedido de impeachment já foi protocolado pelo PSOL na semana passada, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral e depende de um recurso em Brasília. Réu, seu padrinho político, Sérgio Cabral, acaba de fazer três meses na prisão suspeito de liderar um monumental esquema de propinas alimentado com as obras públicas do Estado do qual Pezão afirma que nunca suspeitou. O nome de Pezão já foi citado em algumas delações premiadas da Operação Lava Jato.

A privatização da Cedae é a primeira de outra série de medidas – como o aumento a contribuição previdenciária dos servidores, a redução de isenções fiscais, o congelamento de ajustes salariais ou a antecipação dos royalties do petróleo – que devem ser aprovadas para tentar reequilibrar as contas. A batalha política deve se dar nos bastidores da Assembleia, a das ruas já ameaça se radicalizar.