Seleccione Edição
Entra no EL PAÍS
Login Não está cadastrado? Crie sua conta Assine

Rio tem protestos enquanto parentes de PMs se unem para forçar paralisação

Mulheres de policiais militares querem imitar mobilização capixaba que tirou PM das ruas

Policiais militares e manifestantes se enfrentaram em frente à Alerj, no centro do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira.
Policiais militares e manifestantes se enfrentaram em frente à Alerj, no centro do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira. REUTERS

O centro do Rio de Janeiro voltou a se tornar um campo de batalha entre manifestantes e policiais militares em um novo protesto contra as medidas de austeridade propostas pelo Governo do Estado. Servidores públicos, sobretudo da área de segurança pública, concentraram-se na frente da Assembleia Legislativa (Alerj) e se juntaram dessa vez com os trabalhadores da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), que deve ser privatizada pelo Estado como contrapartida a um resgate financeiro negociado com a União. Como já é habitual, o protesto acabou em confusão com PMs jogando bombas contra os servidores e manifestantes revidando com rojões e fogos de artifício. Os próprios policiais em serviço durante a manifestação acabaram se desentendendo entre eles após a Tropa de Choque jogar bombas de gás contra os colegas.

Os protestos, que se repetem desde novembro, são um reflexo da situação de falência do Estado, que decretou calamidade pública antes das Olimpíadas e não está pagando em dia o salário dos seus servidores. O Rio  luta para ser o primeiro dos Estados a ser resgatado pela União, mas enfrenta uma árdua corrida de obstáculos até chegar lá. Após semanas de negociação com o Governo federal, o governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), conseguiu barganhar um acordo que permitirá, entre outras concessões, adiar o pagamento do serviço da dívida ativa do Estado por pelo menos três anos. Desta forma, poderá assumir novas dívidas, apesar de estar proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal por ter superado os limites de endividamento legais. Em troca, o Governo do Rio pretende vender seu principal ativo, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que ainda servirá como garantia de um empréstimo de 3,5 bilhões para atualizar o pagamento atrasado dos 4,7 milhões de servidores do Estado, em pé de guerra com a Administração.

Para complicar, Pezão vive também um inferno particular. Nesta quarta-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu cassar o mandato Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), e determinou a realização de eleições diretas no Estado. Ambos foram condenados por abuso do poder econômico e político em uma sentença que afirma que, em troca de doações de campanha, os governantes aprovaram benefícios fiscais para empresas. Ninguém será afastado, porém, até que Tribunal Superior Eleitoral julgue recurso apresentado pelo governador.

Servidores públicos estaduais fazem o enésimo protesto contra as medidas de austeridade: clima é de tensão com a PM 

Além disso, a Polícia Civil está em greve há duas semanas e a exemplo da movimentação no Espírito Santo, onde já morreram quase uma centena de pessoas, as mulheres dos policiais militares do Rio estão se coordenando desde terça-feira para ocupar na sexta as portas dos batalhões dos maridos e impedirem o patrulhamento. A lista de exigências não é pequena. Os policiais, assim como o resto de servidores, ainda não receberam o décimo terceiro, não têm certeza de quando receberão a folha de janeiro e ainda não caíram nas suas contas as bonificações que lhes correspondem pelas horas extras trabalhadas durante as Olimpíadas, em agosto. Para deter o movimento, Pezão já anunciou pagamento aos agentes no dia 14, com o aumento prometido desde 2014, para evitar que o Rio mergulhe no caos antes de mesmo de ser resgatado.

STF e privatização da Cedae

A articulação política é intensa nos bastidores para conseguir dar viabilidade ao acordo na Assembleia Legislativa por maioria simples (metade mais um dos votos dos deputados presentes) para que a venda da Cedae se materialize. O socorro do Rio, porém, depende não só dos votos dos deputados estaduais e da combatividade dos manifestantes, mas também das dúvidas que pairam sobre uma gestão inadimplente. O plano do Estado precisa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal que o permita descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal – os que contemplam limites de gastos com pessoal e o limite de endividamento – para poder continuar realizando operações de crédito. Embora houvesse sinalização positiva do Supremo, nos últimos dias multiplicaram-se os receios sobre essa concessão. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, credoras do Estado e facilitadoras dos potenciais novos empréstimos, já se manifestaram contra. As instituições alertaram sobre o risco de calote e os perigos de usar crises financeiras como pretexto para flexibilizar uma lei, que exige, precisamente, responsabilidade fiscal dos Governos. Não foram as únicas.

PMs e manifestantes se enfrentaram durante protesto contra medidas de austeridade.
PMs e manifestantes se enfrentaram durante protesto contra medidas de austeridade. REUTERS

O Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União (AGU) também enviaram pareceres contrários ao STF. A AGU, muito crítica com a gestão do Estado, afirmou que conceder a liminar põe em risco o sistema financeiro nacional e "significaria admitir que o Estado do Rio de Janeiro se utilize da própria torpeza para não cumprir obrigações". Essa liminar, cuja discussão estava prevista nesta quinta mas foi adiada, é o salvo-conduto mais rápido para o Rio não entrar em colapso até que o próprio Congresso mude as normas da lei para favorecer Estados em crise. Além do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul apresentam cenários críticos.

Não há um plano B se a liminar não for concedida. “É muito difícil encontrar uma alternativa quando nosso déficit financeiro é de 26 bilhões. Esse acordo é definitivo para o Rio, não consigo enxergar outro caminho para sair desta situação a curto prazo", afirma o secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, que reconhece viver uma "agonia" desde que assumiu em julho. Barbosa considera "vital" cada dia que passa sem que o acordo seja efetivo, pois os bloqueios nas contas do Estado para honrar suas dívidas com a União são diários.

A privatização da Cedae, que, após o aval do STF e aprovação pela Assembleia Legislativa, deve acontecer em um período de seis meses, é novidade no segundo pacote anti-crise proposto por Pezão, e uma contrapartida obrigatória ao acordo com a União. No final do ano passado o governador tentou emplacar 22 medidas de austeridade que foram violentamente contestadas nas ruas e não contaram com o apoio nem da própria bancada do PMDB para serem aprovadas. Desta vez, o governador parece ter mais apoios após o acordo com o Governo de Michel Temer, também do PMDB, mas a privatização da companhia uniu até à oposição, formada, entre outros, pelo PSOL e o PSDB, com visões sobre políticas públicas normalmente opostas.

“A venda da Cedae é um capricho da União. Ela dá lucro, por que vai se livrar disso? O Governo Federal vai precisar ter um plano de recuperação de outros Estados e o Rio vai servir como exemplo, ele vai cobrar as estatais [de outros Estados] como as cerejas do bolo de qualquer acordo”, lamenta o deputado Luiz Paulo, que contraria a linha mais liberal do PSDB nacional. “Eu sou do PSDB mas não defendo o Estado mínimo, tampouco o máximo. Defendo o Estado necessário e a Cedae faz parte dele”. Marcelo Freixo, deputado pelo PSOL, concorda com o colega, aponta a fraqueza política de Pezão para ter aceito esse acordo e questiona: “Como vai privatizar a companhia de água e esgoto que atende 64 municípios sem uma audiência pública?”.

MAIS INFORMAÇÕES