“Não acredito que cartel possa ter se desenvolvido sem agentes públicos”

O promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Marcelo Mendroni, integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec), é responsável por todas as denúncias criminais envolvendo o caso de cartel no Metrô. Desde 2013 ele se debruça sobre o tema e, até o momento, já apresentou oito denúncias e se prepara para entregar a nona, e última, relativa ao tema até o meio deste ano. Por enquanto, contudo, todos os casos seguem sem conclusão no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na entrevista abaixo, Mendroni falou ao EL PAÍS sobre o andamento de seus casos, além de comentar outros temas atuais, como a atuação da Operação Lava Jato.

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Pergunta. As primeiras denúncias feitas pelo MPSP começaram a ser feitas em 2014, até hoje não há nenhum veredicto da Justiça. O que acontece?

Resposta. Além dos casos serem bem complexos, existe o fator de conhecimento e especialidade da matéria. Eu tenho dito uma coisa em vários meios de comunicação e quero reafirmar aqui. Em São Paulo, policiais e ministérios públicos, tanto estaduais quanto federais, tem pessoal especializado em combate a casos de delitos econômicos. Contudo, apenas a Justiça Federal também tem essa especialidade, a Estadual não. Por isso, nós sentimos e ressentimos muito a falta de juízes especializados nessas matérias. Eu não culpo, absolutamente, os juízes, porque há uma quantidade de processos comuns muito grandes em suas varas. Assim, quando chega uma denúncia com um material complexo, a tendência é que eles realmente sintam dificuldade. O que era necessário, no meu ponto de vista, era que fossem criadas varas especializadas para que esses juízes pudessem se aperfeiçoar e ter tempo para investir nesses casos.

P. O Governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem dito que os cartéis são “feitos fora do Governo” e que a administração estadual é vítima desses arranjos. Por sua, você acha que a formação de cartel pode ter acontecido sem a participação de agentes públicos?

"Se você me perguntar o que é mais grave: um inocente preso ou um culpado solto, eu vou dizer que a gravidade é a mesma. Deixar um corrupto solto e escondendo provas é tão grave quanto"

R. Pelos casos que eu analise, eu acredito que haja, na maioria dos casos, a participação de agentes públicos ligados ao Governo. Afirmar que não existe participação de agentes públicos não corresponde à verdade. A análise pura e simples do comportamento das licitações mostra que há uma coparticipação, inclusive de políticos: seja no direcionamento de edital, seja ao fazer vistas grossas com benefícios em troca. Em suma, eu não acredito que esses casos possam ter se desenvolvido tanto e de forma tão ampla sem que tenha existido participação de agentes públicos. São fatos mais difíceis de se provar, isso tem que ser dito, mas que houve, acredito que sim.

P.  A Operação Lava Jato tem gerado elogios e críticas pela atuação no Brasil. Como você vê a atuação da equipe de Curitiba?

R. A Operação Lava Jato segue um modelo de criação de força-tarefa, o que já fizemos aqui no MP no começo dos anos 2000. É um modelo que funciona, a Lava Jato está aí provando que funciona, mas o mais importante é que você tem juiz especializado na matéria, que sabe presidir um processo dessa natureza. Acho que é um modelo que dá certo e deve ser copiado. Em minha opinião, não há excessos e essas medidas tem que ser tomadas: não se combate câncer com aspirina. As prisões tem que ser pedidas, os bens tem que ser tomados. Temos que viver um movimento de alteração da consciência da população. A criminalidade tem que ter uma resposta rigorosa. Nessa medida, a Lava Jato está atuando de forma absolutamente correta e eu acredito que deveria até ser mais rigorosa. O Brasil precisa passar por um momento histórico na sociedade em que se deve reprimir crimes de colarinho branco com muito mais rigor do que se costuma ver aqui em São Paulo.

P. Você não acredita que há excessos na operação, como no uso de prisões preventivas?

R. Por outro lado, há muitos mais casos de pessoas que cometeram grandes crimes e não foram presas em nenhum momento. É o custo de um aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Principalmente naquelas do processo penal. É lógico que ninguém quer ficar preso injustamente e isso não pode acontecer, não pode se repetir. Agora, se você me perguntar o que é mais grave: um inocente preso ou um culpado solto, eu vou dizer que a gravidade é a mesma. Deixar um corrupto solto e escondendo provas é tão grave quanto. O aperfeiçoamento do trabalho e a criação de mais condições, como tempo e treinamento para que os juízes possam encarar cada caso com todos os detalhes possíveis, é essencial. Combate a atividade criminosa passa necessariamente por três pontos: legislação adequada e rigorosa, treinamento e estrutura. Se faltar uma dessas, não conseguimos entregar justiça como deve ser entregue. No caso da Lava Jato, tudo é bom e, mesmo assim, às vezes acontecem algumas falhas. Isso, contudo, é questão de aperfeiçoamento.

P. Acredita que a celeridade da Operação vai criar uma pressão sobre ministérios públicos de outros locais?

R. Aqui não tem a mesma estrutura que a Lava Jato. Dependendo da demanda, do que chegar aqui, vamos tentar, junto a Procuradoria-Geral de Justiça, procurar criar a estrutura. Dando, inclusive, treinamento para promotores se for necessário. Eu acredito que a capacidade de cada promotor é equivalente, contanto que haja estrutura. É evidente que não dá para competir com o ritmo da Lava Jato quando se trabalha sozinho ou em equipe pequena.