Auditoria no México detecta irregularidades em contrato da Pemex com Odebrecht

Funcionários da empreiteira brasileira confessaram em dezembro o pagamento de 10,5 milhões de dólares em subornos a altos funcionários locais

Reunião de procuradores de 11 países, em Brasília.
Reunião de procuradores de 11 países, em Brasília.J. Alves (EFE)

Os detalhes das operações da Odebrecht no México começam a vir à tona. A Auditoria Superior da Federação (ASF), uma espécie de tribunal de contas encarregado de fiscalizar o uso de recursos públicos no país, encontrou irregularidades em dois contratos de 2014 entre a estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) e a empreiteira brasileira. Representantes da construtora, que protagoniza o maior escândalo de corrupção da atualidade na América Latina, que no Brasil está sendo investigado pela Operação Lava Jato, confessaram em dezembro terem entregado propinas equivalentes a 32,6 milhões de reais a altos funcionários de uma empresa controlada pelo Estado mexicano. Os pagamentos, segundo delações feitas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, ocorreram entre outubro de 2013 e o final de 2014, tendo como objetivo a concessão de contratos em nome de uma companhia cujo nome não foi revelado.

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Em seu relatório sobre as contas públicas de 2015, o órgão fiscalizador disse que, após revisar um contrato relativo à primeira fase do projeto de conversão de resíduos de uma refinaria em Guanajuato (região central do México), concluiu que a empreiteira destinou 75 salários mensais para o desenvolvimento das atividades por um valor que, na opinião da ASF, representa uma cobrança injustificada equivalente a 2,55 milhões de reais. “Invariavelmente tais salários não contam com o suporte documental para determinar sua razoabilidade”, diz a auditoria. Depois dessa observação, o subdiretor de Auditoria do Desempenho e Controle da Pemex ofereceu informações complementares a fim de esclarecer as dúvidas da ASF.

Em outra auditoria, a de número 523, o órgão fiscalizador considerou injustificado um gasto de 120,8 milhões de pesos (18,3 milhões de reais) na construção do projeto de aproveitamento de resíduos na refinaria de Tula, no Estado de Hidalgo (região central do país). No relatório consta que, durante uma visita de fiscalização feita em 8 de junho de 2016, constatou-se a subutilização de 95% do alojamento construído para o projeto.

Além disso, a petroleira estatal mexicana não proporcionou documentação que fundamentasse o custo e as dimensões do imóvel, em razão da sua densidade ocupacional, custo por metro quadrado de área construída e a razão entre os preços e os suportes dos insumos utilizados, e por isso os fiscais consideram que houve um gasto injustificado na sua construção, o que se refletirá num alto custo de manutenção do imóvel. Finalmente, a Pemex esclareceu que o custo do imóvel era menor e acatou as observações feitas pelo órgão fiscalizador.

No fim de janeiro, Arely Gómez, chefe da Secretaria da Função Pública, instância responsável por investigar casos de corrupção contra servidores públicos no México, disse que o caso dos subornos da Odebrecht a funcionários mexicanos era uma das suas prioridades, mas não apresentou nenhum avanço na investigação.

Na quarta-feira passada, uma investigação da organização civil Mexicanos contra a Corrupção e a Impunidade revelou que desde 2010 a Pemex e a Secretaria da Função Pública tinham indícios de uma série de anomalias, como estouros orçamentários e pagamentos ilegais, nos contratos concedidos à Odebrecht. Apesar disso, o Governo mexicano entregou mais contratos sem licitação à construtora brasileira, em vez de processá-la ou puni-la. Esses contratos foram concedidos no mesmo período em que houve pagamentos de propinas a funcionários mexicanos, segundo depoimento de executivos da empresa à Justiça dos EUA.

Nesta quinta-feira, o procurador-geral mexicano, Raúl Cervantes Andrade, viajou ao Brasil para se reunir com seus homólogos de outros países da América Latina. Em nota oficial, ele disse que foi convidado pelo procurador-geral do Brasil, Rodrigo Janot, para discutir as investigações das autoridades brasileiras no caso Odebrecht. “A PGR [do México] realizará esse tipo de ações de cooperação internacional, cumprindo seu compromisso de combate à corrupção”, acrescentou.

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