Procuradores de 15 países se unem em investigação sobre construtora Odebrecht

Representantes de Ministérios Públicos de 15 países se reunirão em Brasília nesta quinta, 16, até sexta, 17, para tentar alinhar uma estratégia de atuação nos desdobramentos internacionais da operação Lava Jato. A investigação já descobriu desvios de aproximadamente 20 bilhões de reais só na Petrobras e ainda investiga irregularidades em outras empreiteiras federais e em governos estaduais. Esta será a maior reunião internacional para se discutir um caso específico de corrupção que envolve centenas de políticos e dezenas de grupos empresariais bilionários. O encontro será conduzido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Desde que, em dezembro passado, foi divulgada a existência de um acordo de leniência firmado entre as empreiteiras Odebrecht e Braskem com os governos do Brasil, Suíça e Estados Unidos, iniciou-se uma onda de pedidos de informações às autoridades desses países para tentar entender como funcionava a estrutura de pagamentos de propinas que envolveu políticos dos respectivos países, independente da bandeira ideológica. Só essas duas empresas pagaram mais de 1 bilhão de dólares em propinas a projetos ligados a pelo menos cem obras espalhadas pela América Latina e África entre os anos de 2001 e 2014.

A reunião de dois dias será para alinhar a estratégia de atuação e decidir de que maneira os procuradores brasileiros poderão ajudar seus colegas a identificarem o rumo dos pagamentos ilícitos e quem foram os beneficiados em cada local. No entanto, há um empecilho: o sigilo imposto a vários detalhes das investigações. Conforme fontes do Ministério Público, a maioria dos dados não poderá ser repassada porque ainda faz parte de processos que dependem do segredo para não atrapalhar outras apurações.

Nos últimos dois anos e 11 meses, tempo de duração da Lava Jato, o Ministério Público Federal fez 126 pedidos de colaboração com 33 nações para obter provas que pudessem ajudar na investigação de alvos brasileiros – entre eles ex-deputados federais, ex-governadores representantes da nata do empresariado que já figuraram como os mais ricos do mundo, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras. Na outra mão, assinou 28 acordos com 18 países para compartilhar os dados que já haviam investigado e poderiam envolver cidadãos dessas localidades. Essas colaborações resultaram na recuperação de cerca de 6 bilhões de reais para os cofres públicos. Além disso, foram aplicados mais de 8,4 bilhões de reais em multas para algumas das empresas investigadas.

As informações coletadas até agora mostram que a brasileira Odebrecht e seu braço petroquímico, a Braskem, abasteceram os caixas ilícitos de autoridades de Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Mas a suspeita é que esses tentáculos tenham se espalhado para outros países como Antígua e Barbuda, Chile, El Salvador e Portugal. Representantes de todas essas procuradorias deverão estar em Brasília nos próximos dias.

Nos casos em que a Odebrecht é investigada por atuar ilicitamente, o modus operandi era o de se aproximar das principais autoridades das repúblicas, fossem elas dos partidos que estivessem no poder. Não diferenciava, por exemplo, se o governante era esquerda, direita ou de centro. Na Argentina, há indícios de aliança com os Kirchner. A suspeita é que tenha pago 35 milhões de dólares (quase 100 milhões de reais) a intermediários da gestão kirchnerista. No Peru, a suspeita recai sob três governos[EPB1] : Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). Há inclusive um pedido de prisão contra Toledo, acusado de receber propinas de 20 milhões de dólares.

Na Venezuela, delatores já mencionaram um valor de 3 milhões de dólares pagos pela empreiteira para a campanha de Hugo Chávez e Nicolás Maduro (2012-2013). É uma verdadeira caixa de pandora na América Latina, com ramificações na Angola em Moçambique, conforme as autoridades.

De acordo com as investigações que foram tornadas públicas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no fim do ano passado, a empreiteira utilizou um sofisticado esquema de offshores, empresas de fachada para fazer os pagamentos de propina. Chegou até a comprar um banco na ilha de Antígua e Barbuda, na América Central, para facilitar a tarefa. Ou seja, ela se baseou em um esquema de diferentes “camadas de lavagem de dinheiro” para dificultar o rastreamento dos valores.

Os pagamentos para agentes públicos nos países mencionados partiam do Setor de Operações Estruturadas da empresa, que ficou conhecido no Brasil como setor de propinas. Com contabilidade paralela fora dos livros oficiais, cabia a este departamento liberar a verba usada nos subornos e propinas e operacionalizar os repasses. Agora, com a força-tarefa desses países, será possível se aprofundar nessa complexa engenharia usada para crimes de colarinho branco.