Israel planeja descriminalizar o consumo da maconha

Quem fumar baseados em público receberá multa, mas haverá sanção penal em caso de reincidência

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O Governo israelense anunciou a descriminalização em breve do uso de maconha. O Estado hebreu se dispõe a adaptar sua legislação sobre drogas à realidade social de um país onde 9% de seus 8,5 milhões de habitantes consome Cannabis, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Fumar um baseado em público não será mais crime, mas resultará em multa. Só haverá sanção penal em caso de uso reiterado em público.

“A polícia vai poder transferir meios e recursos, que agora são utilizados no combate ao uso pessoal [de drogas leves], para a luta contra substâncias mais perigosas”, afirmou o ministro da Segurança Interna, Gilad Erdan, ao anunciar na quinta-feira uma reforma legal prevista para entrar em vigor dentro de três meses para equiparar Israel a vários países europeus e a Estados norte-americanos. Erdan, considerado um linha-dura no Gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, até agora vinha se opondo à descriminalização.

A ministra da Justiça, Ayelet Shaked, já havia antecipado a guinada do Governo em um relatório de 120 páginas apresentado dois dias antes na Knesset (o Parlamento), no qual se recomendava que o uso do haxixe deixasse de ser perseguido criminalmente para ser controlado mediante multas administrativas. “Centenas de milhares de pessoas não podem ser consideradas delinquentes”, reconheceu a ministra ao apresentar o documento.

No texto se admite o perigo de que o consumo possa aumentar depois da reforma legal, especialmente entre os menores de idade, assim como os acidentes de trânsito, e que a descriminalização possa elevar o risco de as pessoas passarem a usar estupefacientes mais tóxicos do que a Cannabis. Mas os especialistas que o redigiram defendem, por fim, a conveniência de abordar a questão das drogas leves por um enfoque de saúde pública em lugar do atual modelo de repressão policial.

Segundo os dados apresentados perante a Knesset no final de dezembro pelo Ministério da Segurança Interna, o número de casos abertos pelas forças de segurança por consumo de maconha caiu 30% desde 2010. Foram arquivados 58% dos casos de adultos e 60% dos de menores. O Ministério da Justiça confirmou também que em 2015 só foram presas 188 pessoas em Israel por fumarem maconha, 56|% menos que há sete anos.

A equipe que redigiu o novo sistema legal sobre drogas leves prevê a imposição de multas de 1.000 shekels (cerca de 840 reais) – que não serão registradas nos antecedentes penais – no caso de a pessoa ser identificada pela polícia consumindo maconha em público pela primeira vez. As sanções com dinheiro serão multiplicadas por dois e por três se uma mesma pessoa for surpreendida sucessivamente pela polícia.

A deputada trabalhista Shelly Yacimovich expressou o apoio da oposição à reforma. “O consumo de Cannabis entra no espaço das liberdades individuais em que o Estado não deve interferir se não causam dano a ninguém”, disse ao jornal Haaretz. Mas na quarta vez em que a pessoa for pega em público, a situação muda e poderão ser abertos processos criminais por consumo da droga. Os menores de idade só poderão ser levados perante o juiz no caso de se recusarem a se submeter a um programa de tratamento para perder o hábito de consumo.

O Exército israelense se antecipou no início do ano à revisão dos mecanismos de luta contra a dependência de drogas. Os soldados de licença que tragarem um cigarro de maconha se livram agora, salvo os reincidentes múltiplos, da prisão e do conselho de guerra se aceitarem se submeter a um programa de reabilitação durante sua permanência no serviço militar.

Israel é justamente um dos líderes mundiais no cultivo e administração de maconha para uso médico. Mais de 25.000 pessoas, entre as quais muitos pacientes oncológicos, estão autorizadas pelo Ministério da Saúde a adquirir Cannabis ou um de seus derivados em farmácias que contam com uma permissão especial de venda. O Governo está estudando autorizar a exportação de derivados de cânhamo-da-Índia para uso terapêutico, seguindo os passos da Austrália e Canadá, de acordo com o jornal Yedioth Ahronoth. A medida pode representar receita equivalente a 840 milhões de reais aos cofres públicos e contribuir para a criação de milhares de empregos.

O Ministério da Saúde também prevê formar uma centena de médicos para que se somem aos 36 que atualmente prescrevem as receitas aos pacientes autorizados a consumir cannabis. O Ministério da Agricultura prepara a criação de um serviço especializado na pesquisa do cultivo do cânhamo no Instituto Volcani, centro de ponta que conduziu as reformas agrícolas desde a fundação do Estado de Israel.

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