Israel planeja descriminalizar o consumo da maconha

Quem fumar baseados em público receberá multa, mas haverá sanção penal em caso de reincidência

Cultivo de maconha para uso terapêutico em Nazaré, norte de Israel.
Cultivo de maconha para uso terapêutico em Nazaré, norte de Israel.AMIR COHEN (REUTERS)

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O Governo israelense anunciou a descriminalização em breve do uso de maconha. O Estado hebreu se dispõe a adaptar sua legislação sobre drogas à realidade social de um país onde 9% de seus 8,5 milhões de habitantes consome Cannabis, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Fumar um baseado em público não será mais crime, mas resultará em multa. Só haverá sanção penal em caso de uso reiterado em público.

“A polícia vai poder transferir meios e recursos, que agora são utilizados no combate ao uso pessoal [de drogas leves], para a luta contra substâncias mais perigosas”, afirmou o ministro da Segurança Interna, Gilad Erdan, ao anunciar na quinta-feira uma reforma legal prevista para entrar em vigor dentro de três meses para equiparar Israel a vários países europeus e a Estados norte-americanos. Erdan, considerado um linha-dura no Gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, até agora vinha se opondo à descriminalização.

A ministra da Justiça, Ayelet Shaked, já havia antecipado a guinada do Governo em um relatório de 120 páginas apresentado dois dias antes na Knesset (o Parlamento), no qual se recomendava que o uso do haxixe deixasse de ser perseguido criminalmente para ser controlado mediante multas administrativas. “Centenas de milhares de pessoas não podem ser consideradas delinquentes”, reconheceu a ministra ao apresentar o documento.

No texto se admite o perigo de que o consumo possa aumentar depois da reforma legal, especialmente entre os menores de idade, assim como os acidentes de trânsito, e que a descriminalização possa elevar o risco de as pessoas passarem a usar estupefacientes mais tóxicos do que a Cannabis. Mas os especialistas que o redigiram defendem, por fim, a conveniência de abordar a questão das drogas leves por um enfoque de saúde pública em lugar do atual modelo de repressão policial.

Segundo os dados apresentados perante a Knesset no final de dezembro pelo Ministério da Segurança Interna, o número de casos abertos pelas forças de segurança por consumo de maconha caiu 30% desde 2010. Foram arquivados 58% dos casos de adultos e 60% dos de menores. O Ministério da Justiça confirmou também que em 2015 só foram presas 188 pessoas em Israel por fumarem maconha, 56|% menos que há sete anos.

A equipe que redigiu o novo sistema legal sobre drogas leves prevê a imposição de multas de 1.000 shekels (cerca de 840 reais) – que não serão registradas nos antecedentes penais – no caso de a pessoa ser identificada pela polícia consumindo maconha em público pela primeira vez. As sanções com dinheiro serão multiplicadas por dois e por três se uma mesma pessoa for surpreendida sucessivamente pela polícia.

A deputada trabalhista Shelly Yacimovich expressou o apoio da oposição à reforma. “O consumo de Cannabis entra no espaço das liberdades individuais em que o Estado não deve interferir se não causam dano a ninguém”, disse ao jornal Haaretz. Mas na quarta vez em que a pessoa for pega em público, a situação muda e poderão ser abertos processos criminais por consumo da droga. Os menores de idade só poderão ser levados perante o juiz no caso de se recusarem a se submeter a um programa de tratamento para perder o hábito de consumo.

O Exército israelense se antecipou no início do ano à revisão dos mecanismos de luta contra a dependência de drogas. Os soldados de licença que tragarem um cigarro de maconha se livram agora, salvo os reincidentes múltiplos, da prisão e do conselho de guerra se aceitarem se submeter a um programa de reabilitação durante sua permanência no serviço militar.

Israel é justamente um dos líderes mundiais no cultivo e administração de maconha para uso médico. Mais de 25.000 pessoas, entre as quais muitos pacientes oncológicos, estão autorizadas pelo Ministério da Saúde a adquirir Cannabis ou um de seus derivados em farmácias que contam com uma permissão especial de venda. O Governo está estudando autorizar a exportação de derivados de cânhamo-da-Índia para uso terapêutico, seguindo os passos da Austrália e Canadá, de acordo com o jornal Yedioth Ahronoth. A medida pode representar receita equivalente a 840 milhões de reais aos cofres públicos e contribuir para a criação de milhares de empregos.

O Ministério da Saúde também prevê formar uma centena de médicos para que se somem aos 36 que atualmente prescrevem as receitas aos pacientes autorizados a consumir cannabis. O Ministério da Agricultura prepara a criação de um serviço especializado na pesquisa do cultivo do cânhamo no Instituto Volcani, centro de ponta que conduziu as reformas agrícolas desde a fundação do Estado de Israel.