A legalização da maconha no Uruguai emperra

Três anos depois da legalização da maconha pelo Parlamento do Uruguai, o capítulo mais ambicioso da reforma, a produção sob controle do Estado e a venda em farmácias, ainda não se tornou realidade e o projeto caminha para o fracasso. Segundo a explicação oficial, as autoridades estão trabalhando intensamente na implementação de um suposto dispositivo de grande complexidade. Na prática, os anúncios sobre a abertura do cadastramento dos consumidores e a venda em estabelecimentos se sucedem: maio, junho, setembro… e 2017.

Oficialmente, as razões do atraso variam: problemas de segurança, detalhes técnicos, resistência dos farmacêuticos, greve nos correios (onde seria feito o registro dos usuários) e, por último, uma espécie de adiamento por causa das próximas festas natalinas. No capítulo da segurança, os terrenos do Estado situados a 100 quilômetros de Montevidéu estão sob custódia das forças armadas. Mas teriam surgido diferenças com as empresas privadas encarregadas do cultivo quanto ao transporte da maconha, já que a escolta armada exigida pelo Governo aumenta os custos.

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Outro grande problema são as farmácias, onde a Cannabis seria vendida a varejo. Muitos estabelecimentos se negaram a aceitar a substância, que estaria disponível em Montevidéu, mas não em todos os departamentos do país. Segundo dados de junho, só 50 das 1.200 farmácias existentes no Uruguai teriam aceito.

A lei prevê que cada usuário registrado poderá retirar 10 gramas semanais, com um teto de 40 gramas mensais, a um preço de aproximadamente um dólar por grama. A tarifa, concebida para competir com o mercado ilegal, também é evocada como uma dificuldade porque deixaria pouca margem aos produtores. Mas fontes de uma das duas empresas interessadas (e selecionadas de um grupo de 22 em licitação pública) confirmam que estão com tudo pronto para chegar ao mercado: a colheita foi boa, a Cannabis está seca e disponível.

Da Mujica a Tabaré

O investimento feito por essas empresas corre perigo com o contínuo atraso da implementação, mas seus diretores preferem manter a discrição: não divulgam dados de prejuízos, não querem comunicar quando a maconha será liberada enquanto não estiver à venda, tampouco fazem comentários sobre o complexo processo de negociações com as autoridades.

O segredo e a falta de informação são outro fator desse insólito processo uruguaio, que deveria trazer a transparência da legalidade ao mundo das drogas. É de domínio público que a iniciativa do ex-presidente José Mujica nunca foi do agrado de seu sucessor, Tabaré Vázquez, apesar de ambos serem da esquerdista Frente Ampla.

Por isso a legalização às vezes adota os contornos de uma grande farsa. Uruguai criou um Instituto de Regulamentação e Controle da Cannabis, duas universidades têm centros de estudos sobre a questão, Montevidéu sedia congressos e mostras internacionais e até acaba de inaugurar um Museu da Cannabis, mas o fato é que a única coisa que realmente funcionou nos últimos três anos foi o autocultivo. O Uruguai registra hoje 5.446 autocultivadores, além de 27 clubes de Cannabis, cuja existência se desenvolve sem maiores incidentes.

Mas o consumo de maconha ilegal diminuiu? Houve mudanças no mercado e nos preços? Estão sendo vendidas menos drogas pesadas como a pasta base, esse derivado da cocaína que destruiu várias gerações de jovens uruguaios? A falta de implementação da lei impossibilita o balanço que deveria resultar da primeira legalização da venda e cultivo de maconha no mundo.