Cinco pontos-chave sobre a legalização da maconha no México

O México abre o debate sobre a legalização da maconha. Uma proposta de resolução que tramita na Suprema Corte poderá regular, ainda nesta quarta-feira, o cultivo e uso recreativo da droga, uma medida histórica para um país que é o segundo maior produtor mundial de Cannabis (atrás de Marrocos), berço do traficante mais poderoso do mundo e onde, desde 2006, a luta contra o comércio ilegal de narcóticos semeou 80.000 mortos no território nacional.

Conheça a seguir cinco aspectos importantes que ajudam a entender o panorama da maconha no México.

Até cinco gramas permitidos

O México despenalizou em 2009 o consumo de drogas, e é permitido portar até cinco gramas de maconha. No entanto, qualquer ação voltada para sua aquisição é um delito. O Código Penal mexicano estabelece penas de 10 a 25 anos da prisão para quem produzir narcóticos, traficá-los ou receitá-los sem licença.

As sentenças para o crime de narcotráfico podem chegar a 37 anos de prisão se o autor do crime for servidor público, se tiver um menor de idade como cúmplice ou vítima, se o tráfico ocorrer dentro de escolas ou se o narcótico for receitado ilegitimamente por um profissional da saúde.

O México não pune o cultivo de peyote e cogumelos alucinógenos se ficar demonstrado que esses produtos são usados em cerimônias compatíveis com os usos e costumes de povos e comunidades indígenas.

O Código Penal mexicano estabelece penas de 10 a 25 anos da prisão para quem produz, trafica ou receita drogas sem licença

Há no país cerca de 5,7 milhões de consumidores de maconha, segundo a última Pesquisa Nacional de Dependências. Nos Estados Unidos, essa cifra sobre para 18 milhões, sendo o narcótico mais comum no país (e no mundo), segundo a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Drogas e a Saúde dos EUA.

Segundo maior produtor de maconha

O último relatório da ONU sobre drogas cita o México como o segundo maior produtor mundial de maconha (atrás apenas de Marrocos). Também ocupa a mesma posição no cultivo global de ópio e heroína.

México e Afeganistão têm as maiores superfícies de cultivo da maconha no mundo, ambos com 12.000 hectares em 2011. Neste ano, os Estados Unidos informaram que a disponibilidade de maconha dentro de suas fronteiras havia crescido devido aos altos níveis de produção no México – que tem nos EUA o principal cliente da droga. Mais de metade das apreensões mundiais de maconha ocorreram na América do Norte, 69% do total, segundo o relatório da ONU.

Lucros milionários

Não existem cifras exatas sobre o rendimento financeiro do narcotráfico, mas um relatório do Departamento de Justiça dos EUA calculou que os cartéis mexicanos e colombianos obtêm um lucro anual em torno de 39 bilhões de dólares (147 bilhões de reais).

Cerca de 60% dos presos mexicanos foram condenados por delitos contra a saúde. A maioria deles por transporte e posse de maconha

A DEA (agência antidrogas dos EUA) estima que a venda ilegal de metanfetaminas, heroína, cocaína e maconha nos Estados Unidos – drogas oriundas principalmente do México – gera um lucro anual em torno de 22 bilhões de dólares (83 bilhões de reais).

O traficante mexicano Joaquín Guzmán Loera, líder do cartel de Sinaloa, que controla as principais rotas para os EUA, ficou com grande parte dessa bolada. El Chapo, como é conhecido, é o narcotraficante mais rico do mundo, segundo a revista Forbes, que calcula sua fortuna em um bilhão de dólares (3,77 bilhões de reais).

A maconha lota as prisões mexicanas

Cerca de 60% dos presos mexicanos foram condenados por delitos contra a saúde. A maioria tinha a ver com o transporte da droga – com penas entre 10 e 25 anos – e com a posse superior a cinco gramas, segundo uma pesquisa feita junto à população carcerária pelo Centro de Pesquisa e Docência Econômica (CIDE).

A maioria desses presos – 58% – havia sido condenada por tráfico de maconha. Outros 27% foram pegos com cocaína, e os restantes 15% com metanfetaminas, heroína, crack e medicamentos.

O CIDE destaca o elevado percentual de presos sentenciados pelo transporte e posse de narcóticos. Isso, segundo o órgão, sugere que a política de drogas dos últimos anos está “focada em deter traficantes de pequena escala e consumidores”, o que “implica uma enorme ônus ao sistema e significa o uso de recursos que não são utilizados para perseguir e sancionar condutas delitivas de maior importância e gravidade social”.

O México tem 204 detentos por 100.000 habitantes, ocupando o sexto lugar no índice de encarceramento na América Latina, atrás de Chile, Panamá, El Salvador, Uruguai e Brasil. O Chile é o país com a maior população penitenciária em termos proporcionais – 318 presos por 100.000 habitantes.

Estados Unidos e Uruguai, pioneiros na América

A regulamentação do uso recreativo da maconha foi aprovada em alguns lugares dos Estados Unidos, como os Estado do Colorado, Washington, Alasca e Oregon, além do Distrito de Columbia. O Uruguai também descriminalizou a droga.

Nos Estados Unidos, qualquer pessoa maior de 21 anos pode possuir legalmente entre uma onça (28,35 gramas, em Washington e Colorado) e oito onças (227 gramas, no Oregon) de flores secas de maconha, para fumá-la em sua casa ou em espaços privados e compartilhá-la com outras pessoas.

No caso do Uruguai, observou-se uma retração do comércio ilegal da maconha. Os consumidores preferem a produção artesanal do autocultivo

Há limitações variadas ao cultivo. No Oregon, são permitidas até quatro plantas para uso pessoal, mas no Colorado é proibido plantar, e a aquisição só pode acontecer em lojas autorizadas ou farmácias, com receita médica.

Em todos os casos é ilegal que um menor de 21 anos possua ou consuma a droga. Em Washington e Colorado, os adultos podem possuir unicamente até uma onça, mas dirigir com mais de 5 nanogramas de tetraidrocanabinol por mililitro de sangue e fumar em lugares públicos é estritamente proibido.

No Uruguai, toda a cadeia de produção e comércio da maconha está regulamentada por um sistema de licenças para a produção, venda e abastecimento pessoal. As permissões de uso pessoal permitem obter a substância por quatro caminhos: o autocultivo doméstico de até seis plantas; os estabelecimentos autorizados, com um limite de 40 gramas por pessoa por mês; o uso medicinal com a autorização do Ministério da Saúde Pública e os clubes canábicos, onde grupos podem cultivar um número de plantas proporcional ao número de sócios. Também está proibida a venda a menores de idade, há penas para quem dirigir sob seus efeitos, sanções para quem produza sem licença e, como acontece com o tabaco, é proibido o uso em espaços públicos e qualquer tipo de publicidade.

O mais recente relatório da ONU sobre drogas observa que ainda não é possível conhecer os efeitos dessas regulações para o consumo. Mas alerta que, se elas tiverem diminuído a percepção sobre s riscos e ampliado a disponibilidade, “talvez o consumo e a iniciação entre os jovens cresçam”. O texto acrescenta que, embora a liberação repercuta em um aumento da arrecadação pública, é preciso avaliar se essas cifras compensam os gastos em prevenção e atendimento sanitário.

No caso do Uruguai, o que já se observou foi uma retração no comércio ilegal de maconha. Os consumidores preferem a produção artesanal do autocultivo. A venda em farmácias no país sul-americano começará no ano que vem.