Suprema Corte do México debate a legalização da maconha

A proposta de Arturo Zaldívar, ministro da Suprema Corte de Justiça do México, para legalizar a maconha com fins terapêuticos deu nova vida ao debate sobre a legalização do país. A deliberação que os juízes fariam nesta quarta-feira e que foi adiada para a próxima semana para que o tema fosse tratado com maior profundidade, obrigou os partidos políticos a tomar um posicionamento sobre um tema debatido publicamente desde que o Governo de Felipe Calderón iniciou a guerra contra o narcotráfico em 2006, um conflito que deixou mais de 80.000 mortos e 20.000 desaparecidos.

Um dos políticos de maior visibilidade da esquerda, Miguel Ángel Mancera, chefe de Governo da Cidade do México, disse nesta terça-feira que a capital do país está pronta para legalizar a droga para fins terapêuticos. “Não se deve recusar o debate. Acredito que a Câmara dos Deputados deve participar disso”, afirmou o político, que enfrenta uma onda de violência na cidade, parte dela causada por grupos de narcotraficantes.

O PRI, o partido no poder, lançou uma pesquisa em sua página na Internet para saber como o tema é respaldado pela sociedade. Um estudo de opinião elaborado pelo Congresso em maio de 2014 mostrou que 70% dos mexicanos são contra a legalização. Margarita Zavala, a esposa do presidente Calderón – cuja imagem está relacionada ao banho de sangue vivido no México por conta do combate aos cartéis – e que tem aspirações presidenciais para 2018 propôs a realização de um plebiscito para legalização com fins recreativos.

O encarregado do Governo federal contra os vícios, Manuel Mondragón, um médico que tem experiência no combate contra os criminosos, não irá respaldar o processo. “Não quero uma sociedade viciada em maconha”, disse em evento da Universidade Nacional nesta semana. Ele afirma que o uso da droga cresceu nos últimos anos e que os mexicanos são cada vez mais jovens quando a provam pela primeira vez (aos 12 anos). “Quase a metade dos consumidores são menores de idade”, acrescentou. Seu escritório elaborará para 2016 uma pesquisa de dependência em todo o país para atualizar os últimos dados, de 2011.

O projeto do juiz Zaldívar pretende amparar a Sociedade Mexicana de Autoconsumo Tolerante e Responsável, um clube de cannabis que há dois anos pediu ao Governo permissão para cultivar plantas de maconha para fins recreativos, o que foi recusado. O ministro acredita que não cabe ao Estado limitar as liberdades. “Pertence à autonomia individual... a possibilidade de decidir responsavelmente se quer experimentar os efeitos da substância”, diz o documento. No país, a posse de pequenas quantidades é legalizada desde 2009, mas os especialistas consideram que as quantidades toleradas são tão insignificantes que é fácil criminalizar os usuários.

A justificativa de Zaldívar afirma que o consumo da maconha por pessoas adultas “não é um risco importante para a saúde” se não for feito de maneira “crônica e excessiva”. Os efeitos são “menores ou parecidos” aos produzidos por substâncias não proibidas como o álcool e o tabaco, diz o ministro. Para que sua proposta avance deve ser respaldada por três dos cinco juízes da sala.

Com essa maioria ficariam sem efeito os artigos 235, 237, 245, 247 e 248 da Lei Geral de Saúde. O primeiro aprova a semeadura, cultivo, preparação e posse de estupefacientes exclusivamente para fins médicos e científicos. O segundo proíbe o uso da cannabis sativa (maconha) para tais fins, além de outras substâncias como o ópio e a heroína. Os outros artigos regulam e classificam as substâncias psicotrópicas. O amparo só beneficiaria a maconha. A declaração de inconstitucionalidade “não dá em nenhum caso autorização para realizar atos de comércio, fornecimento e distribuição” da substância.