Janot pede urgência para Lava Jato e Cármen Lúcia, do STF, delibera sobre delação

O recesso do Judiciário ainda não acabou, mas ao menos em um gabinete do Supremo Tribunal Federal, o da presidenta da corte, Cármen Lúcia, a segunda-feira parecia ser mais dia um qualquer de trabalho. Com a estratégica missão de definir o novo relator da Operação Lava Jato em substituição a Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no último dia 19, a presidenta do STF esteve quase todo o expediente conversando com seus colegas de tribunal. Falou também com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, soube-se depois, provocou formalmente a corte a respeito da Lava Jato, considerando o caso uma "emergência" e instando Cármen Lúcia, plantonista da corte para urgências, a se manifestar. A presidenta do tribunal consultou o juiz que faz parte da espécie de força-tarefa montada por Teori Zavascki para se debruçar sobre as 77 delações, ainda não homologadas, dos executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht. Depois, a magistrada decidiu autorizar que os três juízes que trabalhavam com Teori continuassem o trabalho na operação até que um novo relator fosse indicado. Cármen deu andamento, portanto, ao processo, mas toda sua movimentação indica que ela queria ouvir muitas vozes antes de anunciar a tão ansiada decisão final sobre a relatoria.

Enquanto isso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Palácio do Planalto, o consenso entre os membros da gestão Michel Temer (PMDB) é que, dada a indefinição da Lava Jato no tribunal, o Governo ganhou ao menos algum tempo antes do esperado turbilhão que está por vir com o fim do sigilo sobre as colaborações da empreiteira. A “bola agora está com o STF”, disse um auxiliar do presidente corroborando recente declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “A morte do ministro por certo vai fazer com que a gente tenha, em relação à Lava Jato, um pouco mais de tempo agora para que as chamadas delações sejam homologadas ou não”, afirmara Padilha durante o velório do corpo de Teori em Porto Alegre.

Entre os relatos da “delação do fim do mundo” já se sabe, pelo vazado à imprensa, que há série de citações do próprio Temer, de membros da cúpula de seu partido e de seu Governo. Para terem validade jurídica, contudo, as colaborações teriam de ser homologadas -tornadas oficialmente parte de um acordo- pelo Judiciário. A expectativa era de que ao menos parte delas fosse validada já no início de fevereiro, com o retorno das férias dos ministros do STF. A morte de Teori Zavascki deve atrasar todo o roteiro previsto inicialmente: 1) o novo relator terá de ser escolhido pelo STF, opção considerada mais provável até o momento, ou pelo presidente Temer (que nomeará o substituto do ministro); 2) esse novo relator terá de estar a par de tudo o que foi tratado nos termos das delações. Ou seja, dificilmente haverá qualquer definição antes do fim de fevereiro. Um dos passos que a equipe de Teori coordenaria era ouvir cada um dos delatores, sem a presença da Polícia Federal ou do Ministério Público, para comprovar que as colaborações cumprem requisitos legais mínimos e que não foram obtidas mediante coação.

Segurança, Câmara e Rio

Até o fim do imbróglio jurídico, o Governo poderá focar seus esforços em debelar três problemas mais imediatos. O primeiro deles é o de segurança, impulsionado pelos massacres carcerários de Manaus, Boa Vista e Natal. A gestão tem encontrado dificuldade em chegar a acordos com todas as unidades da Federação para assinar o Plano Nacional de Segurança, lançado às pressas em meio à crise. Só nove Estados concordaram com os termos do pacto. O que era para ser um grande ato em prol da segurança pública até agora não foi efetivado.

A segunda crise é a que tem possibilidade de causar impacto político negativo e imediato à gestão peemedebista: trata-se da eleição na Câmara dos Deputados. Apesar de dizer que não vai interferir na escolha da Mesa Diretora do Legislativo, o Governo tem agido para que a manobra de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para se candidatar à reeleição dê certo. Pelas regras atuais, um presidente não pode concorrer à reeleição dentro de uma mesma legislatura, que é o caso de Maia. Dos quatro nomes postos no tabuleiro até o momento, Maia é o candidato que tem o apoio extraoficial de Temer e seus ministros. Os outros candidatos são o oposicionista André Figueiredo (PDT-CE) e os dois membros do centrão e aliados do governo, Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF). Este último nem suporte de seu partido conseguiu obter e possivelmente desistirá de sua candidatura, num xadrez que começa a se definir semana que vem.

O último grande empenho Governo federal nas próximas semanas será o de finalizar os termos do acordo de recuperação fiscal com o falido Estado do Rio de Janeiro. A expectativa é que nesta segunda-feira houvesse um encerramento nas discussões, mas um texto técnico-jurídico ainda está sendo costurado entre o Ministério da Fazenda e o Governo fluminense. As partes querem evitar que qualquer ação judicial que tramite no STF impeça a União de receber os pagamentos de dívida frutos do cardo e impedir que os repasses do Fundo de Participação dos Estados sejam bloqueados.