Delação da Odebrecht revela troca de leis por doações a campanhas do PMDB

Melo Filho, ex-diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, encarregava-se, entre outras coisas − segundo seu próprio depoimento −, de manter azeitado em Brasília o contato entre deputados e senadores (principalmente do PMDB, mas também de outros partidos, incluindo o PT) a fim de que eles intercedessem para que fossem aprovadas leis ou emendas favoráveis aos interesses de sua empresa: “A minha empresa tem interesse na permanência desses parlamentares e na preservação da relação, uma vez que historicamente eles apoiam projetos de nosso interesse e possuem capacidade de influenciar os demais agentes políticos”. Em troca, a Odebrecht pagava a esses deputados influentes somas astronômicas depois de alcançado seu objetivo. Ou seja, a declaração revela, com detalhes, com quantias e com nomes, uma sistemática e prolongada rede de tráfico de influência simples e nociva que durou pelo menos uma década, envolvendo dezenas de deputados do PMDB, alguns dos quais se tornaram ministros relevantes e muito próximos de Temer, como Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento. Sobre Jucá, um dos senadores com os quais Melo Filho mantinha mais contato, ele afirma: “A forma como tratei os temas que relato a seguir era fundamentada em uma certeza: todo apoio do senador teria, nos momentos de campanha, uma conta a ser paga”.

O ex-executivo cita um episódio que abalou a sociedade brasileira, um caso que coloca o próprio presidente Temer no centro do alvo. Em maio de 2014, meses antes das eleições presidenciais de outubro daquele ano, Temer, então vice-presidente de Dilma, − e prestes a concorrer à reeleição ao lado dela − pediu em um jantar, de forma “pessoal e direta”, 10 milhões de reais ao então presidente e dono da construtora, Marcelo Odebrecht. O jantar foi realizado no terraço do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, com todos sentados em poltronas de couro escuro com estrutura de alumínio, como recorda com precisão o ex-executivo, sem dúvida para procurar dar mais veracidade a seu testemunho. A esse jantar compareceram ele, Odebrecht, Temer e o então deputado (e atual ministro da Casa Civil) Eliseu Padilha. A quantia era requerida para a iminente campanha eleitoral do PMDB.

Mas, além dessa denúncia reveladora − que Temer se apressou em negar, afirmando que a doação foi legal e declarada −, o que Melo Filho põe a descoberto, caso seja verdadeira sua informação, é uma constante troca de favores por dinheiro entre deputados escolhidos do PMDB com influência no Congresso e os diretores da empresa. Melo Filho explica, por exemplo, como o escritório do atual presidente do Senado, Renan Calheiros, sempre estava de portas abertas para ele: “Minha relação com ele sempre foi boa e sempre tive acesso para ser recebido pelo senador quando precisava”. Mais adiante, o ex-diretor cita outro exemplo comprometedor: ele assegura que se reuniu em 2014 com Calheiros, juntamente com outras pessoas, para tratar da “renovação dos contratos de alimentação energética no Nordeste”. E prossegue: “Em determinado momento da conversa, ele me disse que seu filho seria candidato ao governo de Alagoas e me pediu expressamente que eu verificasse se a empresa poderia contribuir. Acredito que o pedido de pagamento de campanha a seu filho (...), justamente no momento em que se apresentavam os aspectos técnicos relevantes, era uma contrapartida para o forte apoio dado à renovação dos contratos de energia, inclusive publicamente, e que culminou na edição da Medida Provisória 677/15. Entendi, na oportunidade, que esses pagamentos, caso não fossem realizados, poderiam vir a prejudicar a empresa de alguma forma”.

Melo Filho cita outro caso sintomático ocorrido em 2014. Nele, sempre de acordo com sua delação, Romero Jucá e Calheiros intercederam para que fosse aprovada uma lei que determinasse as taxas sobre os lucros que as empresas exportadoras brasileiras deveriam pagar. “Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do Senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de Operações Estruturadas realizou o pagamento de 5.000.000,00 de reais”.

O ex-diretor afirma que Romero Jucá recebeu, por baixo do pano e ao longo dos anos, cerca de 22 milhões de reais. O departamento de “Operações Estruturadas” da Odebrecht era uma divisão particular dessa macro empresa encarregada, exclusivamente, do pagamento de propinas através de contas no estrangeiro para apagar o rastro do dinheiro. Os beneficiários eram anotados nos livros contábeis não com seu nome, mas com um apelido. O de Calheiros era “Justiça”. O do ex-presidente do Congresso, Eduardo Cunha, era “caranguejo”; o de Romero Jucá, “Caju”. Existem outros, como “todo feio”, velhinho”, “índio”, “decrépito”, “a feia”, “o missa”, todos em referência a parlamentares.

Além de dinheiro vivo, para financiar campanhas eleitorais ou não, o ex-diretor também revela presentes que a empresa dava aos seus deputados mais influentes. Relata que o ex-deputado Geddel Vieira Lima (e ex-ministro que recentemente renunciou por outro escândalo de tráfico de influência), por seu aniversário de 50 anos, recebeu da empresa um relógio da marca Patek-Philippe modelo Calatrava avaliado em 25.000 dólares (84.500 reais), com um cartão assinado pessoalmente por Marcelo Odebrecht.

Temer não foi o único a negar as acusações. Todos os envolvidos divulgaram notas nas quais afirmam sua inocência. Mas o descrédito do Congresso e do Senado por parte da população é crescente. E o depoimento de Melo Filho é só o primeiro de uma enxurrada de revelações. Quase 70 executivos da Odebrecht – dentre os quais se encontra o próprio Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio – acertaram com a Justiça a diminuição da pena sobre corrupção em troca de dados e delações que ajudem a investigação. Por isso, nas próximas semanas, é muito provável que um a um ou em bloco, todos tornem-se públicos ou, pelo menos, os mais relevantes. Sendo assim, o frágil Governo de Temer, já por si próprio rachado pela baixa popularidade e por uma crise econômica que não termina, corre o sério risco de desmoronar.