Acordo de Paris: os pontos-chave do pacto sobre a mudança climática

O que é a mudança climática?

Os chamados gases de efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO₂), se acumulam na atmosfera e impedem que a radiação infravermelha emitida pelo planeta ao se aquecer saia para o espaço. Isso faz com que a temperatura do planeta suba. Esses gases sempre estiveram presentes na atmosfera. O problema, de acordo com o consenso científico, é que as atividades humanas contribuíram para romper o equilíbrio. A indústria, os transportes e o uso do solo aumentaram a concentração desses gases e elevam a temperatura global.

Quais são as consequências das alterações climáticas?

Os cientistas do grupo IPCC, que assessora a ONU, dizem que, se o ser humano continuar com o ritmo de emissão de gases sem tomar medidas de mitigação, a temperatura média global vai subir entre 3,7 e 4,8 graus até 2100 em comparação com o nível pré-industrial. Além de causar um aumento da temperatura e do nível do mar, os cientistas argumentam que também vai afetar os fenômenos climáticos extremos, como inundações, secas e ciclones.

O que é o Acordo de Paris?

O Acordo de Paris é o pacto global de luta contra o aquecimento global assinado em 12 de dezembro de 2015 na Cúpula do Clima realizada na capital francesa. Foi aceito por 195 países, praticamente todos os Governos do mundo, e o objetivo é que o aumento da temperatura no final deste século fique entre 2 e 1,5 graus em relação aos níveis pré-industriais. Essa é a fronteira, definida pelos cientistas, para que as consequências do aquecimento não sejam tão desastrosas. Para atingir esse objetivo os países signatários do acordo se comprometem a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

Quando entra em vigor o Acordo de Paris?

O pacto entra em vigor em 4 de novembro, um mês depois de ter sido alcançado o quórum suficiente de países que ratificaram o acordo. Era preciso que pelo menos 55 países, que concentrassem pelo menos 55% das emissões mundiais, o ratificassem. No início de outubro, menos de um ano após a assinatura em Paris, o número suficiente de países foi alcançado. O pacto anterior sobre alterações climáticas, o Protocolo de Quioto (1997), só entrou em vigor em 2005, 7 anos e 10 meses após sua assinatura. Entre os países que ratificaram o Acordo de Paris estão os dois principais emissores mundiais, China e Estados Unidos. A União Europeia em conjunto, também ratificou. Mas apenas sete dos 27 países o aprovaram individualmente; o Governo espanhol, como era um governo em funções, ainda não ratificou.

Quais países devem reduzir suas emissões?

Ao contrário do Protocolo de Quioto, no qual apenas os países desenvolvidos eram obrigados a fazer reduções na emissão de gases de efeito estufa, agora todos os signatários do Acordo de Paris devem apresentar planos de diminuição. Mas esses planos são voluntários e não impostos de fora; ou seja, cada país fixa a meta de redução de emissões que considera oportuna.

Quando começarão a ser implementadas as reduções das emissões do Acordo?

As reduções voluntárias das emissões contempladas no Acordo de Paris começarão a ser implementadas a partir de 2020 e contêm metas para 2025. A cada cinco anos, novos planos devem ser apresentados. Enquanto isso, no período anterior a 2020, continuará sendo aplicado o Protocolo de Quioto, do qual ficaram fora a China e os Estados Unidos. Os próximos quatro anos também serão muito importantes para o Acordo de Paris porque nesse período devem ser estabelecidos mecanismos claros de controle e de contabilização das emissões globais ou o financiamento para as políticas de adaptação. A partir de 2020 deverá existir um fundo de pelo menos 100 bilhões de dólares (cerca de 325 bilhões de reais) – formado por recursos provenientes principalmente dos países desenvolvidos – para ajudar os Estados mais vulneráveis a lidar com a mudança climática.

Os planos de redução de emissões apresentados são suficientes?

Não. O departamento especializado em mudança climática da ONU apresentou em maio um relatório de avaliação dos planos que já foram apresentados por 189 dos países signatários do Acordo de Paris. E a conclusão é que as reduções de emissões previstas por esses planos não são suficientes para cumprir o objetivo de que o aumento da temperatura no fim do século se mantenha abaixo de 2 graus. Com os planos que estão sobre a mesa, esse aumento ficaria entre 2,9 e 3,4 graus centígrados, segundo cálculos da Agência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP).

Como essa brecha será resolvida?

No Acordo de Paris e seu anexo se reconhece que esses esforços não são suficientes. Em 2030, seria necessário que as emissões globais de gases de efeito estufa rondassem as 40 giga toneladas por ano. Mas, para aquele ano, a projeção dos planos desses 189 países coloca as emissões em 56,2 giga toneladas. Os signatários do pacto se comprometeram a rever para cima em 2018 seus programas de redução de gases de efeito estufa.

O acordo prevê sanções?

Não. O Acordo de Paris não prevê sanções. E as reduções não são impostas de fora, mas é cada país que diz até onde está disposto a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Durante anos, as negociações para alcançar um acordo global sobre as alterações climáticas ficaram bloqueadas precisamente pela força legal do acordo. Finalmente, renunciou-se às sanções e a que as reduções fossem vinculantes para que os principais países emissores, com os EUA à frente, participassem deste acordo.