Reformas impopulares vão medir força do Governo Temer após as eleições

Perdas sociais com teto de gastos, e mudanças previdenciária e trabalhista devem trazem embates políticos

Temer no Planalto no dia 22 de setembro.
Temer no Planalto no dia 22 de setembro.FERNANDO BIZERRA JR (EFE)

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O discurso do Governo Michel Temer é de que sua gestão está em sintonia com o Congresso Nacional. Faz seguidas reuniões com deputados e senadores a quem sempre dá o direito a voz. A última delas, ocorreu em um jantar na terça-feira passada no Palácio da Alvorada, a residência oficial da presidência que o presidente ainda não quer ocupar. Na prática, porém, até o fim deste ano o peemedebista enfrentará um Legislativo arredio a qualquer imposição, às medidas amargas e deverá ter dificuldades na aprovação de vários de seus projetos apontados como a “solução para tirar o Brasil da crise”. Nenhum deles terá impacto a curto prazo.

Líderes de várias legendas já deixaram claro que as negociações para a proposta de emenda constitucional que cria um teto de gastos públicos, assim como as reformas da Previdência e trabalhista enfrentarão resistências inclusive de sua base, hoje formada por quase 70% dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados e dos 81 do Senado Federal. As propostas passarão a ser analisadas a partir da próxima semana, quando o primeiro turno das eleições municiais já tiverem passado. "Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar", afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Em um artigo publicado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o diretor de documentação do órgão, Antônio Augusto de Queiroz, diz que as propostas de Temer ignoram os embates políticos que estão por vir. “O governo do presidente Michel Temer, deslumbrado com a aceitação de sua agenda pelo mercado e pela mídia, anda prometendo o que não pode entregar, nem em conteúdo nem em prazo”, diz trecho do texto. Queiroz diz ainda que o presidente não considera o risco de disputa no interior da sua base parlamentar “especialmente em função da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, dos desdobramentos da Lava Jato sobre os partidos aliados e também da precipitação do processo sucessório, além dos protestos e manifestações populares contra o conteúdo das reformas”.

As constantes derrapadas dos ministros de Temer, como a do último domingo de Alexandre de Moraes (Justiça) que “anunciou” uma nova etapa da Lava Jato – que de fato ocorreu nesta segunda-feira – e as duras críticas feitas até em rede nacional em programa dominical ao vivo na Rede Globo, tendem a abalar ainda mais o apoio popular.

Um domingo de deslize e crítica

O último domingo foi marcado por mais um deslize de um auxiliar de Michel Temer e por uma crítica feita em um programa ao vivo da principal emissora de TV do Brasil, a Rede Globo.

Durante evento de campanha eleitoral do PSDB em Ribeirão Preto (SP), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), disse a um grupo pró-impeachment de Dilma que nesta semana ocorreria uma nova fase da operação Lava Jato. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim". Na segunda-feira, o Brasil despertou com a prisão de mais um ex-ministro de governos petistas. Dessa vez, o detido foi Antonio Palocci.

A antecipação de Moraes à operação foi usada pelos opositores de Temer como uma arma política para retirar o foco da prisão de Palocci. Os líderes da oposição no Congresso Nacional entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo que o órgão investigue uma suposta ingerência do ministro na Polícia Federal, instituição subordinada a ele. Em nota, o ministro disse que quando tratou do assunto foi para dar apoio à investigação.

No mesmo domingo, o apresentador Fausto Silva criticou a reforma do ensino médio de Temer, apresentada na semana passada por meio de uma medida provisória. "Essa porra desse governo nem começou, não sabe se comunicar e já faz a reforma [da educação] sem consultar ninguém", exaltou-se Faustão em seu programa ao vivo. Nesta quarta-feira, Temer ligou para o apresentador para explicar como serão as mudanças.

As últimas pesquisas que filtraram o tamanho da aceitação do peemedebista constataram que entre 13% e 14% da população brasileira concordavam com sua gestão. Os números flagrados pelo Ibope e pelo Datafolha, em julho, levam em conta uma fotografia daquele período, pré-impeachment. Depois da queda da presidenta, os institutos centraram seus levantamentos nas eleições municipais e não divulgaram novas avaliações de governo.

As propostas prioritárias

1. Teto de gastos

A medida que encabeça a lista de prioridades da gestão peemedebista é a Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC do Teto de Gastos. Deve ser colocada em votação a partir do dia 10 de outubro. Ela prevê que, pelo período de 20 anos, os investimentos em todas as áreas só poderão ser corrigidos pela inflação dos últimos 12 meses. Um exemplo hipotético: se em 2016 o Governo gastou 100 reais com saúde, em 2017, só poderá gastar esses 100 reais somados à inflação do ano.

Considerada pela oposição como o carro-chefe do pacote de maldades de Temer, como disse a deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a PEC do Teto de gastos foi bem recebida por parte do mercado. “Essa medida é essencial para a mudança nos rumos de nossa economia”, disse o economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B.

O problema neste momento é o fato do Governo não admitir que o Congresso modifique a essência do projeto em tramitação atualmente na Câmara dos Deputados. O Planalto entende que, se ela for mudada, poderá se tornar inócua. “Não pode desfigurar a PEC. Se isso acontecer, não vai ter efeito nas expectativas e no crescimento da economia a curto prazo. Se a proposta não for eficaz do ponto de vista de gestão fiscal, certamente teremos uma continuação, num grau maior ou menor, do problema atual”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao jornal O Estado de S. Paulo no último dia 19.

O temor do governo é que ocorra nesta PEC o mesmo que aconteceu no projeto de renegociação da dívida dos Estados, o qual teve de passar por uma série de modificações sob o risco de ser derrubado em sua essência.

2. Reforma da Previdência

A proposta pretende criar uma idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres tanto na iniciativa privada quanto na pública. Seu principal objetivo é conter o rombo de aproximadamente 88 bilhões de reais na Previdência.

O modelo que está sendo finalizado pelo Governo prevê que haja um tempo de contribuição mínimo de 25 anos e que os homens só poderão receber o benefício aos 65 anos de idade. As mulheres, a partir dos 60.

No Palácio do Planalto a informação é de que até a próxima sexta-feira uma proposta de reforma seja enviada ao Legislativo tratando desse assunto. Desde que assumiu interinamente a presidência, em maio, Temer reuniu representantes de centrais sindicais com o objetivo de discutir o tema. Nesta segunda-feira, alguns deles estiveram em Brasília para pedir ao presidente que não envie o projeto logo para a Câmara, pois gostariam que ele passasse por uma nova análise dos movimentos sociais.

3. Concessões e privatizações

Por meio de medida provisória, o governo aprovou o projeto de parcerias e investimentos. Sua pressa em aprová-lo seria de dar um sinal ao mercado de que tem interesse em buscar investimento estrangeiro. O pacote, que em princípio prevê 34 concessões e privatizações, foi anunciado no último dia 14. Neste caso, a batalha de Temer não será com os legisladores, mas com a de convencer a iniciativa privada de que ainda vale a pena investir no Brasil.

4. Mudança no pré-sal

Já aprovado no Senado, o projeto de José Serra (PSDB-SP) que prevê alterações nas regras de exploração do petróleo da camada pré-sal agora será analisado pela Câmara. A oposição diz que fará resistências a ele pois entende que por trás dessa proposta há uma intenção de se privatizar a Petrobras. O que o Governo nega veementemente.

O projeto de lei 4567/2016 retira a obrigação da Petrobras de ser majoritária nos consórcios de exploração de petróleo na camada pré-sal, embora essa opção continue. A atual legislação, de 2010, afirma que a empresa petroleira deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

5. Mudanças no ensino médio

Apesar de já ter sido apresentada por meio de uma Medida Provisória, as mudanças no ensino médio brasileiro ainda precisarão ser analisadas pelo Legislativo até o fim do ano. Parte da proposta que está tramitando na Câmara deverá ser alterada. Em sua versão original, a reforma no ensino médio prevê uma alteração substancial na grade curricular a ser estudada nos três anos que compõe essa etapa da educação dos jovens.

Em síntese, a formação dos jovens será dividida em duas fases. A primeira mantém as 13 disciplinas que hoje são obrigatórias. Na segunda, parte delas passa a ser facultativa com o objetivo de direcionar os estudos dos adolescentes para a formação profissional que ele desejar. As mudanças já mobilizaram especialistas e entidades que iniciaram um longo debate sobre o tema, e desejavam ter se manifestado antes que o projeto chegasse ao Congresso, algo que a gestão Temer se negou a fazer.

6. Reforma trabalhista e terceirização

As mudanças nas regras da contratação de trabalhadores são um dos pontos mais polêmicos que passarão pela análise do Parlamento. Temer terá de lidar com um projeto herdado de Dilma Rousseff que já foi parcialmente aprovado na Câmara, a terceirização de servidores. Além disso, promete entregar em 2017 uma reforma trabalhista que também deve tratar do tema.

A reforma ainda está sendo elaborada pelo Ministério do Trabalho. Os primeiros balões de ensaio lançados pelo ministro Ronaldo Nogueira mais assustaram do que animaram as centrais sindicais. Um deles tratava de autorizar uma ampliação na jornada laboral de oito para 12 horas diárias. Depois das reações negativas, o Governo recuou – como tem feito em vários assuntos que desagradam a população.

O próprio presidente Temer veio a público explicar melhor essa proposta que ainda está sendo discutida. Em um vídeo publicado no YouTube, o peemedebista disse que a regra das 12 horas diárias seria apenas para quem trabalhasse quatro dias por semana. “Talvez o trabalhador, se quisesse trabalhar 12 horas por dia, ele trabalharia apenas quatro dias por semana, somando, portanto, 48 horas –44 normal e, ainda, 4 horas extras. Mas, com isso, ele teria ou 3 dias de folga, ou, se quisesse, esses 2 ou 3 dias ainda poderia trabalhar em outra empresa”.

A comunicação, aliás, tem sido um dos problemas da gestão Temer. O excesso de porta-vozes, com ministros que são ou foram parlamentares, de diversos partidos que não possuem a mesma ideologia de Temer tem feito que os discursos tenham de ser refeitos frequentemente. Nas próximas semanas, o presidente deverá nomear como seu porta-voz oficial o diplomata Alexandre Parola, profissional que já ocupou a mesma função na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Até lá, o Governo tentará concentrar as principais divulgações na Secretaria de Comunicação do Planalto.

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