Júri de Dilma, dia 3: Um julgamento com poucos jurados

AO VIVO | Impeachment: Dilma Rousseff se defende no Senado

Presidenta afastada discursa no Congresso contra o impeachment. Dilma disse não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não merece deixar de vez o Palácio do Planalto. “Hoje eu só temo a morte da democracia”, afirmou. Acompanhe.

Eram quase 12h deste sábado quando, pela quinta vez desde o início do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), há três dias, uma aliada dela reclamou das cadeiras vazias no plenário. Naquele momento, apenas 31 dos 81 senadores estavam no local para ouvir as testemunhas de defesa da presidenta. A maioria dos senadores presentes à sessão fazia parte da tropa de choque da presidenta afastada. O encontro esvaziado em pleno sábado tinha duas razões: enquanto parte dos senadores foi para seus Estados participar de campanhas eleitorais, outros registraram presença (76 deles), mas muitos preferiram não participar da sabatina. Foi a estratégia escolhida pela acusação, de boicote às testemunhas.

“Alguns senadores não vêm aqui, deixam esse plenário quase vazio pela falta de coragem de registrar a sua presença nas perguntas e num processo que está golpeando a democracia brasileira”, reclamou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Criado à semelhança de um Tribunal do Júri, quando sete jurados são responsáveis por decidir se o réu é culpado ou inocente, o Tribunal do Impeachment tem 81 julgadores, os senadores, e também passa pela fase de pronúncia, que é quando o investigado se torna réu ou não. As similaridades, porém, parecem acabar por aí, já que, no primeiro caso, os jurados não podem se ausentar. No segundo, os jurados escolhem o que querem fazer: entram atrasados nos depoimentos, viajam para outras cidades, assistem ao julgamento na cafeteria da Casa e, principalmente, atuam nos bastidores pedindo os votos finais.

Especialistas em direito Constitucional e Penal dizem que a ausência dos parlamentares é constrangedora, mas não, necessariamente, ilegal. “No impeachment há a comparação com o Tribunal do Júri, mas tem de se ressaltar que essa é uma Corte política. Vejo essa como uma descortesia dos senadores. Além disso, eles têm se comportado mais como partes, que defendem um ou outro lado, do que como julgadores. Isso, sim, está errado”, diz o advogado criminalista Roberto Delmanto Júnior.

“Como a Lei do Impeachment não prevê uma exigência específica de quórum, o esvaziamento do plenário é mais uma atitude política, na qual se descredenciam os depoentes”, explicou o professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça. Para esse especialista, o juízo preconcebido pelos senadores também interfere em longas, enfadonhas e repetitivas sessões. Pelo terceiro dia seguido, os trabalhos se estenderam por mais de 12 horas consecutivas. O mesmo deverá ocorrer na próxima segunda-feira, quando Rousseff fará sua própria defesa. A expectativa, neste caso, é que o clima seja diferente.

Até senadores que não estiveram o tempo todo no plenário admitem que a situação poderia ser diferente. “É claro que o ideal era que o plenário estivesse cheio. Mas no caso de hoje, o que uma testemunha como o ex-ministro Nelson Barbosa pode nos acrescentar? Ele é coautor de alguns dos crimes aos quais a presidente afastada responde. Falo por mim, já tenho minha convicção formada. Não faria diferença ouvi-lo”, afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Mais no final da tarde, entretanto, os acusadores perceberam que a estratégia de ignorar Barbosa não seria a melhor, já que ele estava conseguindo expor, didaticamente, todos os pontos que corroboravam a tese da defesa. E tudo era transmitido ao vivo pelas TVs.

Além dos senadores que vão e vêm à sessão, ao menos cinco dos 81 parlamentares não registraram presença em nenhum momento do julgamento. São eles: Marta Suplicy (PMDB-SP), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Alberto (PMDB-MA), Fernando Collor (PTC-AL) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Não há um limite de data ou horário para que marquem presença. A única exigência no caso do impeachment é que, no dia do julgamento de fato, que deve ser na próxima terça-feira, mais de 41 senadores estejam presentes para a abertura dos trabalhos. Para oficializar o impedimento, porém, 54 dos 81 congressistas têm de votar a favor da condenação da presidenta.

As justificativas da defesa

Nas quase nove horas de seu depoimento, o ex-ministro Nelson Barbosa defendeu que Rousseff não cometeu crimes de responsabilidade. Segundo ele, a tese da acusação de que o Governo, sob o comando dela, teria realizado uma operação de crédito ao atrasar pagamentos do Banco do Brasil referentes ao Plano Safra (as chamadas pedaladas fiscais). A acusação diz que os atrasos configuraram, na realidade, empréstimos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Barbosa afirmou que os atrasos de pagamento eram apenas atrasos e que sua tese é corroborada por três técnicos do Tribunal de Contas da União. A acusação, entretanto, afirmou que o próprio tribunal condenou a medida. "Não sei o que levou a instância superior do TCU a ignorar o parecer da Secretaria de Recursos [do tribunal], que disse não ser operação de crédito e, sim, atraso de pagamento", ressaltou ele.

Barbosa também afirmou, no primeiro depoimento didático até agora, que os decretos feitos por Rousseff que, segundo a acusação, teriam comprometido negativamente a meta fiscal não autorizaram gastos e, por isso, não ameaçaram a meta. Ainda nesta noite deve ser ouvida a última testemunha, o professor de direito financeiros, Ricardo Lodi, o que completa esta primeira fase do julgamento. O domingo deve ser de folga para que, segunda-feira, Rousseff possa comparecer ao Senado e fazer sua defesa pessoalmente.