Jair Bolsonaro entra na mira do Conselho de Ética por incitar tortura

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira uma representação contra deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e deve iniciar uma longa discussão sobre o limite da imunidade de palavra dos parlamentares. A denúncia, que pede a cassação do mandato dele e foi apresentada pelo Partido Verde, leva em conta a homenagem que Bolsonaro fez ao torturador da ditadura militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, o deputado de extrema direita disse: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”.

No entendimento do PV, o deputado está incitando a tortura. “O deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes e criminosos”, diz o documento protocolado na Câmara.

Essa é a quarta representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética. Nas outras três vezes, ele não sofreu nenhuma punição de seus pares. Já foi denunciado por racismo, por agressão física a um colega parlamentar e por incitação ao estupro. Os dois primeiros casos foram arquivados pelo colegiado. O último, quando ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia, nem chegou a ser aberto por conta do fim da legislatura, o suposto delito ocorreu no dia 9 de dezembro de 2014, a denúncia apresentada no dia 11 do mesmo mês e o mandato acabou em 31 de janeiro de 2015. Essa acusação, porém, tornou-se uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desta vez, conforme deputados ouvidos pela reportagem, a tendência é que haja um maior debate sobre as irregularidades cometidas por Bolsonaro por ao menos três razões: 1) todos os deputados podem ser atingidos indiretamente, já que sua fala ocorreu no exercício da atividade parlamentar e, conforme o artigo 53 da Constituição Federal, ela seria inviolável civil e penalmente; 2) por outro lado, ele já é réu no STF por uma opinião expressada no plenário; 3) o ingrediente político acabará sendo levado em conta, porque o representado é um potencial candidato à presidência da República em 2018.

Em sua defesa, Bolsonaro mencionou a questão da imunidade parlamentar e apelou aos pares,  dizendo que o caso só prosperará caso os “congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar”.

Agora, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), irá escolher um relator para a representação. Os três possíveis relatores são Wellington Roberto (PR-PB), Zé Geraldo (PT-PA) e Valmir Prascidelli (PT-SP). A decisão deve sair até a próxima quarta-feira, dia 6 de julho.

Desde 2007, das 37 representações apresentadas no Conselho, apenas cinco resultaram no pedido de cassação de mandato.

Colegiado maculado

Parte dos deputados que vão julgar Bolsonaro nessa espécie de primeira instância da Câmara poderiam também estar sendo julgados por quebra de decoro parlamentar. Dos 21 membros titulares do colegiado, 13 já responderam a inquéritos ou ações penais no Judiciário. Sendo que oito deles ainda têm ações abertas.

O caso que mais chama atenção é do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). Radialista e apresentador de TV no Pará, Wlad, como é conhecido já respondeu a 22 processos só no STF. A maioria deles por crimes como calúnia e difamação. Atualmente é réu em dois casos. Um por crime de ameaça e outro por desviar parte dos salários de seus funcionários na Câmara para seu irmão.

Dos 21 membros do Conselho de Ética, 8 respondem a processos judiciais

O caricato parlamentar Wlad também ficou conhecido por soltar confetes no dia votação do impeachment de Rousseff na Câmara, por faltar quase 70% das sessões da Câmara neste ano, por chamar um colega de safado e ladrão durante uma reunião do Conselho de Ética e por trair seu então aliado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na votação do parecer pela cassação do mandato dele.

Os outros investigados pelo STF são Washington Reis (PMDB-RJ), Sérgio Moraes (PTB-RS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (PR-DF), Valmir Prascidelli (PT-SP), Wellington Roberto (PR-PB) e Betinho Gomes (PSDB-PE).

Washington Reis é réu em uma ação penal e já respondeu a cinco inquéritos – estes todos arquivados. Na ação penal ele é acusado de crime ambiental e formação de quadrilha. O caso está desde março de 2014 aguardando ser julgada pelo STF e o Ministério Público pede sua condenação a 12 anos de prisão.

Sérgio Moraes já foi réu em quatro ações penais no STF, todas arquivadas, e responde por um inquérito secreto, que ainda não foi concluído. Tem duas condenações por improbidade administrativa do período que foi prefeito de Santa Cruz do Sul e uma por agressão física a um vereador. Suas contas de campanha de 2014 foram rejeitadas e ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral.

João Carlos Bacelar responde a dois inquéritos e é réu em uma ação por injúria. Uma das apurações trata de corrupção ativa e peculato. Ele é investigado por dar um apartamento de presente para um funcionário público que direcionou as emendas parlamentares solicitadas por ele em sua base eleitoral.

Laerte Bessa é investigado por uso de dinheiro público na campanha eleitoral do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e por fraudes no concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal.

Valmir Prascidelli responde a processos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outro no Tribunal de Contas da União por causa de irregularidades cometidas na cidade de Osasco e na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que foram administradas por ele.

Wellington Roberto teve dois inquéritos por calúnia e por apropriação indébita no STF arquivados. Ainda responde no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a uma ação civil pública que corre sob segredo judicial. Já Betinho Gomes é alvo de um inquérito por crime eleitoral. Ele teria prestado informações de contas irregulares na eleição de 2010.