OAB do Rio, partidos e milhares nas redes cobram punição de Bolsonaro

Conselho de Ética receberá representação e 9.000 fazem representação que deve chegar a Janot

Um grupo de partidos, dentre eles o PT, PCdoB e PSOL, entrará com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo que a Casa tome providências em relação à fala do deputado Jair Bolsonaro (PSC) no último domingo. Antes de proferir seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff no plenário, Bolsonaro fez uma dedicatória ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), ex-comandante do DOI-Codi, o primeiro militar brasileiro a ser reconhecido pela Justiça, em 2008, como torturador no regime militar.

OAB quer punição para Jair Bolsonaro
O deputado Jair Bolsonaro.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro também anunciou que pedirá a cassação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e na Câmara. O deputado de ultra-direita também recebeu o repúdio de milhares em abaixo-assinados nas redes e na forma de representação contra ele no Ministério Público Federal.

“Eles perderam em 64 e perderam agora em 2016”, disse Bolsonaro no domingo. “Pela memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff (...), meu voto é sim”. A presidenta foi presa e torturada durante a ditadura no DOI-Codi.

Segundo afirmou a deputada Maria do Rosário (PT), os partidos entrarão com uma representação na semana que vem no Conselho. “Embora o Conselho de Ética da Câmara esteja sendo tristemente manipulado por Eduardo Cunha (PMDB), ainda assim um conjunto de partidos entrará com uma representação contra Bolsonaro”, disse. Bolsonaro já disse que não estupraria a deputada porque ela "não merece", e ela é autora de um processo que corre no Supremo Tribunal Federal que o acusa de apologia ao crime.

Os pedidos de explicações ao polêmico deputado não ficaram somente no âmbito do Congresso. Após as declarações de Bolsonaro no domingo, o Ministério Público Federal começou a receber representações, por meio de uma plataforma no site do MPF que qualquer cidadão pode ter acesso, solicitando providências em relação ao discurso do deputado. Até o final da tarde desta terça-feira, o MPF tinha recebido mais de 9.000 representações. Um modelo de pedido circula na internet e coloca como justificativa o fato de que o deputado faz "apologia a crime e criminoso", ferindo o Código Penal (artigo 287), e incita a "subversão da ordem política ou social", ferindo também a Lei de Segurança Nacional.

De acordo com a assessoria do MPF, todas essas denúncias sobre o mesmo tema devem virar uma representação única e será encaminhada ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, que pode abrir inquérito para apurar o caso ou simplesmente arquivar o processo. Não há prazo para que isso aconteça.

Jean Wyllys 

Na outra ponta do debate, está o PSC, partido de Bolsonaro, que promete entrar com uma representação no mesmo Conselho de Ética contra Jean Wyllys, do PSOL. Na noite da votação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Wyllys cuspiu em Bolsonaro. Em seu Facebook, o deputado do PSOL disse que antes de cuspir teve seu braço puxado de maneira “violenta” por Bolsonaro e foi “insultado por xingamentos homofóbicos”. Em reação, virou o rosto e cuspiu, atingindo Bolsonaro e outro deputado, Luiz Carlos Heinze (PP). “Não vou negar e nem me envergonhar disso”, escreveu Wyllys.

Na sequência deste episódio, o filho de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC) cuspiu de volta em Wyllys. Por meio de sua assessoria de imprensa, Jean Wyllys disse que não comentaria o caso porque não queria alimentar os holofotes que se voltaram a Bolsonaro após o episódio. “Ele vive criando fatos para aparecer”, disse o assessor de Wyllys. “Todas as vezes que encontra com Jean Wyllys no plenário, ele tenta intimidá-lo”.

Como funciona o Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara é composto por deputados indicados pelos partidos. Somente siglas podem acioná-lo, desde que tenham representação nas duas Casas do Legislativo. As representações podem resultar na cassação de um mandato, punições como a suspensão temporária do mandato ou censura verbal ou escrita, dependendo do julgamento do Conselho.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é alvo de um pedido de cassação do mandato neste mesmo Conselho. Desde o ano passado, tramita a passos lentos um processo movido pela Rede e pelo PSOL por quebra de decoro. Cunha é acusado de mentir sobre a existência de contas na Suíça durante sessão da CPI da Petrobras. O Conselho é responsável por emitir um parecer sobre o pedido, mas é o plenário, por maioria absoluta, que dará o veredito final.

Para acionar o Conselho fora do âmbito partidário, o caminho é via a Mesa Diretora da Câmara. Qualquer cidadão pode enviar uma representação à Mesa, que julga se é pertinente e repassa ao Conselho.

A ficha de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro tem uma lista de ocorrências com a Justiça. Segundo a plataforma Excelências, que realiza esses tipos de levantamento em parceria com a Transparência Brasil, são elas:

É alvo de inquérito no Supremo que apura apologia a crime, movido pelo Ministério Público Federal devido à declaração em plenário dirigida à deputada Maria do Rosário, segundo a qual o parlamentar "só não estupraria a deputada, porque ela não merecia".

Foi condenado pela Justiça a pagar indenização de 10.000 reais a Maria do Rosário por danos morais por causa das declarações dirigidas a ela em plenário. Bolsonaro recorreu, mas decisão foi mantida. 

Foi condenado ao pagamento de indenização de 150.000 reais por danos morais, em ação civil pública movida pelos grupos Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-íris de Conscientização Homossexual. Bolsonaro porém conseguiu suspender a pena até que o recurso seja julgado pelo Tribunal de Justiça, o que ainda não ocorreu.

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